PROCURANDO POR ALGO?

segunda-feira, 2 de abril de 2018

MP trabalhista pode ser colocada em votação no Senado, diz Eunício

Presidente do Senado afirma que é possível aprovar a matéria se ela chegar com até sete dias de antecedência de seu prazo de caducidade, que é 23 de abril
© Moreira Mariz/Agência Senado
POR NOTÍCIAS AO MINUTO - presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse nesta segunda-feira, 2, que colocará em votação a Medida Provisória (MP) que faz ajustes à reforma trabalhista, se ela for votada a tempo na Câmara.

Ele avaliou que é possível aprovar a matéria se ela chegar com até sete dias de antecedência de seu prazo de caducidade, que é 23 de abril. Portanto, a Câmara teria no máximo 16 dias para votar a matéria.

Oliveira disse que há uma queixa dos senadores pelo fato de matérias relevantes como essas chegarem à apreciação às vésperas de perder a validade. "Esse é um sistema bicameral", frisou. Ele lembrou que, há três anos, foram aprovadas regras estabelecendo prazos para a tramitação de MPs, mas esses não têm sido observados.

Ele explicou ainda que os contratos assinados com base na MP continuam válidos mesmo se ela caducar, pois foram firmados enquanto a regra estava em vigor.

Nenhum comentário:

ADICIONE AOS SEUS FAVORITOS

ADICIONE AOS SEUS FAVORITOS
AVISO IMPORTANTE!! Reconhecimento: Alguns textos e imagens contidas aqui neste Site são retiradas da internet, se por acaso você se deparar com algo que seja de sua autoria e não tiver seus créditos, entre em contato para que eu possa imediatamente retirar ou dar os devidos créditos. EMAIL: josenidelima@bol.com.br FAVOR INFORMAR O LINK