Presidente do Senado afirma que é possível aprovar a matéria se ela chegar com até sete dias de antecedência de seu prazo de caducidade, que é 23 de abril
POR NOTÍCIAS AO MINUTO - O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse nesta segunda-feira, 2, que colocará em votação a Medida Provisória (MP) que faz ajustes à reforma trabalhista, se ela for votada a tempo na Câmara.
Ele avaliou que é possível aprovar a matéria se ela chegar com até sete dias de antecedência de seu prazo de caducidade, que é 23 de abril. Portanto, a Câmara teria no máximo 16 dias para votar a matéria.
Oliveira disse que há uma queixa dos senadores pelo fato de matérias relevantes como essas chegarem à apreciação às vésperas de perder a validade. "Esse é um sistema bicameral", frisou. Ele lembrou que, há três anos, foram aprovadas regras estabelecendo prazos para a tramitação de MPs, mas esses não têm sido observados.
Ele explicou ainda que os contratos assinados com base na MP continuam válidos mesmo se ela caducar, pois foram firmados enquanto a regra estava em vigor.
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| © Moreira Mariz/Agência Senado |
Ele avaliou que é possível aprovar a matéria se ela chegar com até sete dias de antecedência de seu prazo de caducidade, que é 23 de abril. Portanto, a Câmara teria no máximo 16 dias para votar a matéria.
Oliveira disse que há uma queixa dos senadores pelo fato de matérias relevantes como essas chegarem à apreciação às vésperas de perder a validade. "Esse é um sistema bicameral", frisou. Ele lembrou que, há três anos, foram aprovadas regras estabelecendo prazos para a tramitação de MPs, mas esses não têm sido observados.
Ele explicou ainda que os contratos assinados com base na MP continuam válidos mesmo se ela caducar, pois foram firmados enquanto a regra estava em vigor.
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