AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ, ABORDA A NOVA PREVIDÊNCIA PROPOSTA PELO GOVERNO DE JAIR BOLSONARO

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POR CIDADES DO MACIÇO DIA-A-DIA

A audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Baturité em 15 de Março de 2019, foi a primeira acontecida no interior do Estado dos 184 municípios cearenses. A iniciativa partiu do vereador Marcos Reis (PT)  que requisitou a realização da audiência. Convidados para palestrar:  O Ex- Senador do Brasil e ex-ministro da Previdência no governo do Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Pimentel, o deputado estadual Elmano de Freitas e a Advogada Previdenciária Dra. Cristiane Ximenes também presentes representantes de entidades como a Fetraece, Elisangela Fernandes, Arthur Furtado SINDSERV, sindicato dos servidores de Baturité Aurilene Semião, Presidente do sindicatos dos professores Aila Moreira, sindicato de Redenção Cesar Fernandes, Leide do sindicato de Capistrano, Cleonice Uchôa representando o CDL de Baturité,  comunidades de Baturité e região do Maciço, destacar a presença brilhante da comunidade quilombola do Evaristo, que marcou presença maciça trazendo a casa legislativa os imponentes Tambores do Evaristo.

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Na Palestra o Senador José Pimentel com sua experiência ilustrou como ficará a Previdência Pública e a aposentadoria das diversas categorias de trabalhadores brasileiros e os agricultores, pode-se acompanhar com dados o impacto da “Reforma da Previdência” na vida dos brasileiros. A tal PEC 6/2019 e que não é nada interessante.

BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC).

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Segundo o palestrante a PEC 06/2019 vem desconstruir tudo que foi proposto e aprovado na constituição cidadão de 1988 e as mudanças que foram feitas de lá até 2018.O primeiro passo que a PEC propõem é alterar todos os Benefícios de Prestação Continuada O BPC, ou seja, aquele homem ou mulher que chegue aos 65 anos de idade e possui uma renda família inferior a  ¼ do salário mínimo, que representa o segmento mais sofrido da sociedade, a constituição de 1988 determina que ele tem direito a uma aposentadoria de um salário mínimo para cobrir as despesas com alimentação e algumas necessidades básicas. Com a proposta do governo federal a idade para alcançar este benefício passa a ser de 70 anos. A partir da aprovação da PEC 06/2019 aquele homem ou mulher que não conseguiu comprovar contribuição à previdência e que a renda da família seja inferior a r$ 250,00, somente poderá se aposentar aos 70 anos, abaixo dessa idade ele receberá um auxílio de apenas r$ 400,00. O objetivo é desvincular o BPC do salário mínimo a exceção seria quando essa pessoa ultrapassar os 70 anos de idade. Essa camada da população brasileira não pode ser tratada em pé de igualdade com outras classes do País, segundo o palestrante, criou-se uma linha de corte no governo de Lula que é de 50 anos de idade, quando se faz uma projeção de vida, que segundo o IBGE chega na média de 69 anos de idade, ou seja, essa parte da população brasileira não chegara a se aposentar, para isso o governo intenciona forçar os brasileiros mais necessitados a requererem o benefício do BPC que ele terá direito aos 60 anos. Do BPC o objetivo é retirar dessa parcela da população r$ 8 bilhões de reais.

Segundo José Pimentel essa cifra seria para pagamento do mercado rentista e para pagamento da dívida pública. Retirando do idoso que não tem nenhuma renda para entregar ao segmento que mais lucra no Brasil e no Ocidente que é o sistema financeiro.

PREVIDÊNCIA PÚBLICA BRASILEIRA

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Neste ponto a PEC 06/2019 alcança os trabalhadores da inciativa privada e servidores públicos dos municípios, dos estados e da União, é daqui o maior volume de retirada de recursos. 

A Previdência Pública Brasileira é composta por quatro grandes ramos: Primeiro, o  segurado especial, constituído pelo homem do campo, o agricultor familiar, o trabalhador rural, nessa categoria se enquadra também o pescador artesanal, o extrativista, os quilombolas, os povos indígenas. 

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