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quarta-feira, 10 de abril de 2019

Justiça determina que presídio no Ceará volte a fornecer água potável a presos

Dessanalizador de água apresenta defeito. Secretaria afirma que garante água potável aos internos.
Centro de Detenção Provisória — Foto: Reinaldo Jorge
A Corregedoria dos Presídios e Estabelecimentos Penitenciários da Comarca de Fortaleza, do Poder Judiciário do Ceará, determinou nesta segunda-feira (8) que o diretor do Centro de Detenção Provisória (CDP), em Aquiraz, restabeleça o fornecimento de água potável aos presos.

Conforme a decisão, o presídio deve fornecer por meios próprios a água potável ou autorizar que os familiares levem água para os detentos. Caso não cumpra com a medida em 24 horas (até esta terça-feira, 9), o diretor penitenciário pode responder pelo crime de desobediência.

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) afirmou, em nota, que "todos os internos do sistema penitenciário cearense recebem o tratamento e cuidado baseados nas normas de segurança e saúde". A secretaria explicou que "um problema técnico no aparelho que dessaliniza a água servida aos internos do CDP, que altera o sabor, mas não compromete a segurança alimentar das pessoas que a ingerem".

A secretaria acrescenta que providenciou o fornecimento de água de outra origem e liberou a entrada de água dos familiares dos detentos até que o reparo seja concluído.

Mandado de advogados

Advogados de 32 presos ingressaram com um mandado de segurança na Justiça, no dia 26 de março deste ano, para solicitar o recebimento de água potável pelos internos do CDP. Conforme o pedido, desde 16 de março último, "os requerentes estão bebendo água salgada, uma vez que o dessalinizador da unidade encontra-se quebrado". "Os requerentes já estão apresentando problemas de saúde por conta da ingestão de água inadequada para uso humano", justifica a defesa.
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