Justiça determina que presídio no Ceará volte a fornecer água potável a presos

Dessanalizador de água apresenta defeito. Secretaria afirma que garante água potável aos internos.

Centro de Detenção Provisória — Foto: Reinaldo Jorge

POR G1 - CEARÁ

A Corregedoria dos Presídios e Estabelecimentos Penitenciários da Comarca de Fortaleza, do Poder Judiciário do Ceará, determinou nesta segunda-feira (8) que o diretor do Centro de Detenção Provisória (CDP), em Aquiraz, restabeleça o fornecimento de água potável aos presos.

Conforme a decisão, o presídio deve fornecer por meios próprios a água potável ou autorizar que os familiares levem água para os detentos. Caso não cumpra com a medida em 24 horas (até esta terça-feira, 9), o diretor penitenciário pode responder pelo crime de desobediência.

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) afirmou, em nota, que "todos os internos do sistema penitenciário cearense recebem o tratamento e cuidado baseados nas normas de segurança e saúde". A secretaria explicou que "um problema técnico no aparelho que dessaliniza a água servida aos internos do CDP, que altera o sabor, mas não compromete a segurança alimentar das pessoas que a ingerem".

A secretaria acrescenta que providenciou o fornecimento de água de outra origem e liberou a entrada de água dos familiares dos detentos até que o reparo seja concluído.

Mandado de advogados

Advogados de 32 presos ingressaram com um mandado de segurança na Justiça, no dia 26 de março deste ano, para solicitar o recebimento de água potável pelos internos do CDP. Conforme o pedido, desde 16 de março último, "os requerentes estão bebendo água salgada, uma vez que o dessalinizador da unidade encontra-se quebrado". "Os requerentes já estão apresentando problemas de saúde por conta da ingestão de água inadequada para uso humano", justifica a defesa.
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Detentos são flagrados em banho de piscina

Cinco detentos provisórios da Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, no Centro de Manaus (AM), tomaram banho e se divertiram em uma piscina de plástico armada no campo da unidade, numa manhã quente de novembro do ano passado. 

As cenas da indisciplina dos presos, publicadas ontem no site do jornal A Crítica, causaram mais um desgaste na cúpula da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos (Sejus) do Amazonas). Na semana passada, imagens de uma festa mostrando presos bebendo e preparando churrasco foram divulgadas em redes sociais. Esse caso provocou a demissão do secretário de Justiça, Lélio Lauria. 

O diretor da Unidade Prisional do Puraquequara, onde aconteceu a festa, foi afastado depois que uma sindicância foi aberta. Os 12 detentos foram transferidos para outros presídios e vão responder a um processo disciplinar, perdendo direito a visitas nos fins de semana. 

De acordo com o secretário-adjunto de Justiça, coronel PM Bernardo Encarnação, a piscina de plástico pertence à Igreja Assembleia de Deus. No dia 8 de novembro do ano passado, a congregação recebeu autorização da Sejus para realizar um batismo nas águas (imersão) com os detentos na unidade, disse o secretário. 

Encarnação afirmou que os cinco encarcerados fotografados, ainda não identificados, ajudaram a montar a piscina. Depois tomaram banho. Ele afirmou que o caso não tem relação com a festa dos presos na outra unidade. Uma sindicância foi aberta. Não houve afastamento de funcionários. 

Autorização 

O pastor Paulo Farias, responsável pela capelania da Assembleia de Deus, disse que os cinco presos receberam sua autorização para tomar banho na piscina. Os detentos, de acordo com ele, não participaram do batismo. 

“Simplesmente, depois do batismo, eles foram secar a água, aí pediram para tomar o banho. Um guarda que está de marcação com o diretor bateu a foto na hora. Aproveitou a oportunidade para bagunçar com o diretor”, disse o pastor. 

O presidente regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional do Amazonas, Fábio Mendonça, disse que as indisciplinas nos presídios de Manaus são lamentáveis e inadmissíveis. 


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