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sexta-feira, 27 de março de 2020

Auxílio Emergencial: Quanto é? Quem pode? Recebo Bolsa Família, tenho direito?


FONTE DO VÍDEO:
Confira tudo sobre o auxílio emergencial proposto para a atual crise brasileira.

Requisitos

Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
  • Ser maior de 18 anos de idade;
  • Não ter emprego formal; 
  • Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
  • Ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
  • E não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

O candidato deverá também cumprir uma das condições abaixo:
  • Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
  • Der contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
  • Ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico;
  • Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Fonte: Agência Senado

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