Governador sanciona lei que transforma o Vale Gás Social como política pública permanente

O benefício ajudará famílias em situação de vulnerabilidade social e será ofertado três vezes ao ano. Previsão é de que primeiro lote saia ainda neste ano

POR CEARÁ GOVERNO DO ESTADO - Em live semanal nas redes sociais, o governador Camilo Santana sancionou, nesta terça-feira (14), a Lei que estabelece o Vale Gás Social como política pública permanente. O benefício foi criado pelo Governo do Ceará no início da pandemia da Covid-19 para apoiar famílias cearenses em situação de vulnerabilidade social. Anúncio foi feito durante conversa semanal com a população pelas redes sociais.

Cerca de 500 mil botijões de gás foram entregues às famílias beneficiadas em dois anos de projeto, que agora passa a ser um benefício garantido três vezes por ano. “Tem pessoas que não estão mais conseguindo comprar o botijão de gás, usando fogão a lenha. Por isso, estamos transformando o Vale Gás em uma política permanente. Vamos possibilitar atender três vezes por ano as famílias cearenses de baixa renda”, justificou Camilo Santana.

Após a assinatura, a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) coordenará esse programa, fazendo um decreto para regulamentar a Lei, além de lançar os critérios para selecionar as empresas que fornecerão os botijões de gás, com previsão de liberação ainda em 2021 do primeiro lote do Vale-Gás.

Seguindo os critérios, serão contempladas com o Vale Gás Social às famílias beneficiárias do Cartão Mais Infância; inseridas no Cadastro Único (CadÚnico) e atendidas pelo Programa Bolsa Família, com renda per capita igual ou inferior a R$ 89,34; e os jovens inseridos no programa Superação. A distribuição será realizada pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).

FONTE: https://www.ceara.gov.br/2021/09/14/governador-sanciona-lei-que-transforma-o-vale-gas-social-como-politica-publica-permanente/

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