Operação Masmorras Abertas completa um ano, e denúncia ainda não foi recebida

O grupo de agentes penitenciários que ocupavam cargos de confiança retornou às funções em agosto do ano passado, mesmo mês em que o MPCE ofereceu a denúncia contra a suposta quadrilha composta por servidores públicos

Os agentes chegaram a ficar afastados das funções
 durante 120 dias. Todos eles já tiveram o exercício
 da função restabelecido / Foto: Natinho Rodrigues

POR DIÁRIO DO NORDESTE

Maior escândalo envolvendo servidores do alto escalão da Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus-CE) completou um ano. Neste intervalo, a nomenclatura da Pasta mudou. No início de 2019, deixou de ser Sejus e passou a ser denominada Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Os agentes penitenciários alvos da primeira fase da Operação Masmorras Abertas, que tinham funções de prestígio e comandavam as maiores unidades prisionais do Estado, voltaram a exercer os cargos públicos.

Mesmo decorridas centenas de dias, muito falta acontecer para desvendar a real participação dos agentes em um suposto esquema criminoso desarticulado e denunciado pelo Ministério Público do Estado Ceará (MPCE). Um ano se passou e o Poder Judiciário cearense ainda não analisou a denúncia do órgão acusatório.
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Estado lança edital do concurso para agente penitenciário: salário chega a R$ 3.215,30

POR CEARÁ AGORA

O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), publicou, nesta segunda-feira (17), o edital de concurso público para a contratação de mil agentes penitenciários. As inscrições ocorrem de 31 de julho a 23 de agosto de 2017 e a prova objetiva, no dia 1º de outubro.

Das vagas disponíveis, 85% são destinadas aos candidatos do sexo masculino e 15% para candidatas do sexo feminino. Também estão destinadas 5% das vagas para pessoas com deficiência, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo.

O salário inicial, incluindo adicional noturno e gratificação, é de R$ 3.215,30, com carga horária de 40 horas semanais, ressalvando o regime de plantão, com 12 horas corridas. A seleção, a cargo do Instituto AOCP, contará com duas fases, sendo a primeira prova objetiva e de caráter classificatório e eliminatório.

A segunda fase é composta por cinco etapas, todas eliminatórias: inspeção de saúde, avaliação de capacidade física, avaliação psicológica, investigação social e funcional, e curso de formação profissional. É exigido do candidato que ele tenha concluído o ensino médio ou curso profissionalizante em ensino médio.

Para Socorro França, titular da Sejus, o concurso chega em boa hora. “Vamos fortalecer o sistema penitenciário com a criação desses cargos, dar melhores condições de trabalho ao agente que hoje atua nos presídios e amenizar, assim, os problemas da superlotação”, afirma a secretária.

A distribuição das vagas será realizada em oito microrregiões. Na Região Metropolitana de Fortaleza é onde se encontra o maior número de vagas, totalizando 556. Em seguida, a região do Cariri e Centro Sul, com 88 vagas, o Litoral Oeste com 85 vagas, Sobral e Ibiapaba com 84 vagas, Sertão Central com 74 vagas, Litoral Leste e Jaguaribe com 57 vagas, Sertão dos Inhamuns com 50 vagas e, por fim, Baturité com seis vagas. No ato da inscrição, o candidato deverá indicar o sexo e a opção por uma das microrregiões que constam em edital.

A partir do dia 31 de julho, as inscrições podem ser realizadas via internet – no site www.institutoaocp.org.br – e também presencialmente, num posto de atendimento localizado na Rua Barão do Rio Branco, nº 1071, edifício Lobrás, sala 923, Centro, Fortaleza. As inscrições, para quem não solicitar isenção de taxa, custam R$ 100.

Confira AQUI o edital completo.

Com Sejus

Greve de agentes penitenciários gera tumulto em unidades prisionais do Ceará

CEARÁ AGORA

A greve dos agentes penitenciários deflagrada a partir da 0h deste sábado (21/05) tem gerado tumulto nas unidades prisionais do estado do Ceará na manhã de hoje. Quem está fazendo a segurança dessas unidades são policiais militares.

Devido à greve dos agentes as visitas não foram permitidas nas unidades prisionais da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Mulheres de detentos se reuniram e protestaram na BR-116 queimando pneus na manhã deste sábado, 21, o que causou engarrafamento na rodovia.

O protesto interditou os dois sentidos da rodovia BR-116, em Itaitinga, em frente à Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto (CPPL II).

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a interdição ocorreu por volta das 8h50. Informações não confirmadas dizem que há um motim dentro da Unidade prisional, o que teria impedido a entrada das companheiras dos detentos.

Aracoiabense é convocada para assumir o cargo de Agente Penitenciário

Aracoiabense é convocada para assumir o cargo de Agente Penitenciário

O Site Aracoiaba News, vem por meio deste, parabenizar a Aracoiabense Isabel Diana Freitas de Brito dos Santos pela sua aprovação no concurso público de agente penitenciário do Governo do Estado do Ceará.

Isabel como é conhecida, foi a primeira mulher a inaugurar a maternidade do Hospital Santa Isabel de Aracoiaba, funcionária pública da prefeitura Diana agora passará a exercer a função de Agente Penitenciário.

Nossa Homenagem

Você alcançou por que mereceu, lutou, batalhou e não desistiu acreditou no seu potencial fazendo com que todos também acreditassem.

Você merece tudo o que está te acontecendo durante sua caminhada.

Você merece todos os elogios continue a ser assim uma pessoa honesta, digna e perseverante.

Deus lhe abençoará ricamente em sua vida!!!

Classificação

#JustiçaCE #Concurso #AgentesPenitenciários
A convocação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (02). Agora, os convocados terão sete dias úteis para entregar a documentação necessária na sede da Sejus.

Confira a documentação necessária:

http://govce.cc/1zPXrAu

Confira a lista de aprovados na página 75:

http://govce.cc/1ykgQeR

Fonte: Aracoiaba News

FONTE: 

http://ultimahoraaracoiaba.blogspot.com.br/2014/12/aracoiabense-e-convocada-para-assumir-o.html

Aprovado projeto que garante porte de arma para agente penitenciário e guarda portuário

Aprovado projeto que garante porte de arma para agente penitenciário e guarda portuário

 

 

“A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira (28), projeto de lei da Câmara (PLC 87/2011) que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) para autorizar agentes e guardas prisionais, integrantes das escoltas de presos e equipes de guardas portuários a portar arma de fogo, de propriedade particular ou fornecida pela corporação, mesmo fora de serviço.

Atualmente, essa permissão alcança categorias como integrantes das Forças Armadas, agentes vinculados à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e à Presidência da República e policiais federais. No entanto, o Estatuto do Desarmamento deixou de fora os quadros que atuam nas guardas penitenciárias e portuárias. Para o relator, senador Gim Argello (PTB-DF), “esses servidores, pela característica de suas atividades, vivem em situação de perigo constante e iminente”, e por isso é necessário que possam portar arma a qualquer tempo e em qualquer ponto do território nacional, como prevê o projeto aprovado pela CCJ.
A proposta tramita em conjunto com projeto de lei (PLS 329/2011) do senador Humberto Costa (PT-PE), que restringia a medida apenas aos agentes penitenciários federais. O relator rejeitou a proposta de Humberto Costa, uma vez que esses agentes federais já estão contemplados no projeto da Câmara.

Apesar de se declarar defensor do Estatuto do Desarmamento, Humberto Costa considerou necessária a medida pelo risco sofrido por essas categorias fora do ambiente de trabalho. O parlamentar não acredita que essa permissão vá favorecer o envolvimento irregular desses profissionais em atividades de segurança privada, mas, caso isso ocorra, avalia que essa eventual transgressão poderia ser punida por uma fiscalização e legislação mais rigorosa. Se não houver recurso para votação no Plenário, a matéria seguirá direto para sanção presidencial, já que o Senado não modificou o texto aprovado pela Câmara. Durante a votação na CCJ, a senadora Ana Rita se absteve de votar, e o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) votou contra.”

(Agência Cãmara)

FONTE: http://potenginainternet.blogspot.com.br/