Carteira do idoso tem validade prorrogada até julho de 2021

A medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União

Por Agência Brasil - O governo publicou hoje (29) uma resolução no Diário Oficial da União (DOU) que prorroga a validade das carteiras do idoso já impressas até julho de 2021. A norma também altera os procedimentos para novas emissões. O documento serve para garantir acesso a vagas gratuitas ou desconto de no mínimo 50% em passagens interestaduais.

Tem direito ao benefício todo cidadão com mais de 60 anos e renda igual ou inferior a dois salários mínimos. O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) estabelece que, para esses idosos de baixa renda, sejam reservadas duas vagas gratuitas em todos os veículos de transporte coletivo interestaduais. Para além dessas vagas, é aplicado o desconto. A regra serve para ônibus, barco e trem (avião não está incluso).

Quem pode comprovar renda não precisa emitir a carteira do idoso para usufruir do benefício, basta apresentar o documento de comprovação, como um contracheque ou carnê da Previdência, e um documento oficial com foto diretamente nos guichês de emissão de passagem. A solicitação deve ser feita até três horas antes da viagem.

Já aqueles que não têm como comprovar renda precisam emitir a carteira do idoso. O serviço deve ser oferecido pelas secretarias de assistência social dos municípios e do Distrito Federal. Além disso, o governo criou uma página na internet para o cidadão que queira solicitar diretamente o documento, em formato virtual ou impresso.

Para acessar a ferramenta, utiliza-se o login único de serviços digitais do governo federal. Um dos pré-requisitos para a emissão da carteira do idoso é estar credenciado no Cadastro Único de programas sociais do governo federal.  Quem já possui a carteira do idoso impressa pela secretaria local não precisa solicitar uma nova até o documento expirar.

FONTE: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2021-01/carteira-do-idoso-tem-validade-prorrogada-ate-julho-de-2021

Estatuto do Idoso trouxe avanços, mas ainda apresenta falhas, diz fisioterapeuta

Hoje se comemora o Dia Internacional do Idoso. Segundo o IBGE, o número de idosos no Brasil alcança 11,34% da população

Folha Vitória

Redação Folha Vitória

O Estatuto do Idoso completa hoje (1º), Dia internacional do Idoso, 13 anos de vigência. Se a legislação foi considerada um avanço por colocar na pauta do dia as demandas da parcela da população com 60 anos ou mais, com o envelhecimento gradual da população muito mais do que leis, os brasileiros precisam aprender a lidar com os mais velhos e se preparar, desde cedo, para atingir a terceira idade.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de idosos no Brasil alcança 22,9 milhões, 11,34% da população. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), a proporção de idosos de 60 anos ou mais passou de 9,7%, em 2004, para 13,7%, em 2014, sendo o grupo etário que mais cresceu. Em 2030, essa proporção seria de 18,6%, e, em 2060, de 33,7%, ou seja, a cada três pessoas na população uma terá ao menos 60 anos de idade.