IPTU 2023: saiba quem deve pagar o imposto quando o imóvel é alugado

Conforme especialista consultado pelo g1, tudo depende do que está prescrito no contrato de aluguel firmado entre as partes.

POR G1 CE - Contribuintes que alugam imóvel para morar ou trabalhar geralmente esbarram na dúvida sobre a responsabilidade do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) se do locador ou do proprietário do imóvel, o locatário. Conforme especialista consultado pelo g1, tudo depende do que está prescrito no contrato de aluguel firmado entre as partes.

"A Constituição Federal e o Código Tributário Nacional preveem que o imposto, por se referir à “propriedade” do bem, seria o dono do imóvel, o responsável pelo pagamento, porém a conhecida “Lei do Inquilinato” autoriza que seja transferida sua obrigação ao locatário/inquilino. Sendo assim, se no contrato não diz que o inquilino tem que pagar o imposto, o proprietário é que deve fazer a quitação deste valor junto à prefeitura", explica o advogado Hyago Viana.

Não é o caso da aposentada Maria da Conceição, que mora em um apartamento alugado no Bairro Itaperi, em Fortaleza. Ela foi informada desde o início pela imobiliária que administra a locação do imóvel que o IPTU seria pago por ela.

"O IPTU daqui vem todos os anos com o valor do aluguel, porém dividido em quatro parcelas iguais e bem especificadas no boleto, o que facilita a identificação das taxas do que se está pagando", afirma.

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Bolsonaro desmente secretário da Receita e nega criação de imposto para igrejas

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(Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro desmentiu o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, em vídeo publicado no Twitter nesta segunda-feira e negou que seu governo criará um novo imposto para as igrejas, assim como garantiu que sua gestão não criará novos tributos.

“Fui surpreendido nesta manhã com a declaração do nosso secretário da Receita de que seria criado um novo imposto para as igrejas. Quero me dirigir a todos vocês dizendo que essa informação não procede”, disse o presidente no vídeo.

“No nosso governo, nenhum imposto será criado, em especial contra as igrejas, que além de terem um excelente trabalho social prestado a toda a comunidade, reclamam eles –em parte com razão, no meu entendimento– que há uma bitributação nessa área”, assegurou o presidente.

Em linha similar, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também rebateu as declarações de Cintra e disse, em publicação no Twitter, que a Casa não aprovará a criação de novos tributos.

“Não vamos tratar de aumento de impostos na Câmara, não passa. O foco agora é a Previdência para fazer o país crescer, gerar empregos. Depois vamos debater a reforma tributária para cortar impostos, não para aumentar”, escreveu Maia.

Em entrevista publicada no jornal Folha de S.Paulo, Cintra disse que quer acabar com a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos e criar a Contribuição Previdenciária (CP), um tributo que vai incidir sobre todas as transações financeiras, bancárias ou não.

Reconhecendo que seria algo polêmico, Cintra explicou ao jornal que mesmo fiéis de igrejas deverão pagar o imposto quando contribuírem com o dízimo.

(Por Eduardo Simões, em São Paulo)

POR MIX VALE

Boletos de pagamento do IPVA 2016 no Ceará são disponibilizados na web

Faturas podem ser acessadas no site da Secretaria da Fazenda.
Imposto poderá ser pago em até quatro parcelas; veja as condições.

Do G1 CE

CONFIRA O VÍDEO

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) disponibilizou nesta segunda-feira (4) os boletos de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2016. As faturas estão disponíveis no site da Sefaz e, para fazer a consulta, é preciso preencher a página com dados do veículo (números da placa e chassi ou do registro nacional de veículos automotivos).

Parcela	Vencimento
Parcela única, com desconto de 5%	29 de janeiro
1ª Parcela	23 de fevereiro
2ª Parcela	23 de março
3ª Parcela	23 de abril
4ª Parcela	23 de maio

Condições de pagamento

O IPVAx poderá ser pago em até quatro parcelas, desde que cada parcela não seja inferior a R$ 50. A primeira parcela vence em 23 de fevereiro; e as seguintes no dia 23 de cada mês. Quem pagar à vista até 29 de janeiro terá 5% de desconto no valor do imposto. Em 2016, a Sefaz não fará envio de boletos pelos Correios.

A rede arrecadadora do IPVA inclui o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, o BNB, Bradesco, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos. Como em 2015, o IPVA 2016 também poderá ser pago nos cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco.

Redução de 4,01%
A tabela de pagamento e alíquotas do IPVA 2016 foi divulgada na última quinta-feira (29). O imposto de cada veículo será, em média, 4,01% mais barato que o valor pago no ano anterior para o mesmo automóvel. Em 2015, a redução média foi de 10,78%. O boleto estará disponível apenas pela internet a partir de 4 de janeiro.

CONFIRA O VALOR DO IPVA DE TODOS OS MODELOS DE VEÍCULO

O tributo incide sobre 2,2 milhões veículos, e a secretaria espera arrecadar R$ 719 milhões com o imposto, aumento de 8,3% em relação a este ano.

São isentos do imposto veículos de deficientes físicos, máquinas agrícolas e de terraplenagem, micro-ônibus, vans, topics e ônibus intermunicipais que fazem transporte público, veículos com potência menor que 50 cilindradas, táxi e mototáxi, ônibus urbano e metropolitano, veículos com mais de 15 de fabricação e veículo de corpo diplomático.

Maior e menor IPVA do estado
A base de cálculo do IPVA é tabela divulgada pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (FIPE), que traz o valor médio de mercado dos veículos. O maior IPVA do estado é de uma Ferrari 599 GTB, com valor de venda de R$ 1,3 milhão e IPVA de R$ 33.426,87. O menor é relativo a um Buggy, com valor de mercado de R$ 2.176 e IPVA de R$ 54,42.

Alerta para tentativa de golpe
A Secretaria da Fazenda alerta que qualquer boleto de pagamento que chegue às residências de proprietários de veículos é falsa e se trata de uma tentativa de golpe. Em caso de dúvida, o contribuinte pode consultar a Sefaz por meio do telefone 0800.707.8585.

SAIBA TUDO SOBRE O IMPOSTO

FONTE: G1

Dilma defende CPMF e diz que aumento de imposto eleva crescimento

Dilma ainda fez uma avaliação otimista da situação política do Brasil, ao considerar que o governo tem conseguido recompor a base aliada

POLÍTICA IMPOSTO
POR

Reuters

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira, 16, que a recriação da CPMF seria um estímulo à economia, e não um tributo para elevar as despesas públicas. "Aumento de imposto não é para gastar mais, é para crescer mais", disse a presidente, que participa de reunião de cúpula das 20 maiores economias do mundo, o G-20, na Turquia. Dilma ainda fez uma avaliação otimista da situação política do Brasil, ao considerar que o governo tem conseguido recompor a base aliada.

"Nós do governo avaliamos que temos maioria. Em alguns casos, a maioria é bem confortável e, em outros casos, a maioria está mais apertada. Mas temos maioria", disse a presidente em entrevista em um hotel no balneário turco de Antália, na qual defendeu a permanência do ministro Joaquim Levy na Fazenda. Para a presidente, "a situação política no Brasil está cada dia se normalizando mais".

Em seguida, Dilma voltou a defender a aprovação de medidas fiscais no Congresso para a melhora das condições da economia brasileira. "Nós fizemos um grande esforço de reequilíbrio fiscal que, além de todas as medidas de redução de despesas que já tomamos, agora vai requerer de nós, no Brasil, a consciência e a responsabilidade para aprovar a CPMF", afirmou.

A presidente disse que o tema deverá ser mais discutido pelo governo com a opinião pública, prefeitos, governadores e toda a sociedade.

"Essa é uma questão fundamental para o Brasil se ancorar, se estabilizar e ter condições de acelerar o processo de saída da crise. Portanto, eu acredito que o Brasil vai ter nesse momento de enfrentar esse fato. É fundamental que se aprove a CPMF", reforçou Dilma. Com informações do Estadão Conteúdo.

FONTE: Notícias ao Minuto

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São mais de 90 tributos em vigor no país. Conheça os principais impostos pagos pelos brasileiros, o peso deles na economia e descubra a parcela de cada gasto do dia a dia que vai para os governos

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Fonte: Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação - IBPT

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FONTE: G1

Novos gastos podem gerar mais impostos, diz Levy

Estadão Conteúdo

Redação Folha Vitória

Florianópolis - O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, admitiu ontem, em Florianópolis, que a aprovação das medidas de ajuste fiscal na Câmara fora do tamanho esperado poderá fazer com que o governo realize um contingenciamento maior do que o inicialmente previsto. "Isso pode nos levar a ter que reduzir as despesas ainda mais", disse em entrevistas com jornalistas.

Segundo ele, uma alternativa a esta situação, para garantir o cumprimento da meta fiscal de 1,2% do PIB, seria aumentar impostos. "Toda vez que se cria um gasto novo obviamente está se contratando novos impostos", disse, ao comentar o fato de a Câmara ter flexibilizado as medidas provisórias 664 e 665, que determinam novas regras par o acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários. Os textos ainda serão apreciados pelo Senado.

"Por isso é muito importante na hora em que as coisas forem votadas não estar se criando novos gastos, às vezes até no médio prazo, porque isso deve criar (a necessidade de) novos impostos", reforçou o ministro da Fazenda.

Ao ser perguntado sobre o fato de os deputados terem aprovado uma emenda que cria uma alternativa ao fator previdenciário - o que em tese facilitaria a aposentadoria dos brasileiros e prejudicaria a situação fiscal, principalmente no médio e longo prazos - Levy disse que, dentro do governo, há uma percepção de que não há espaço para novas despesas, nem no curto prazo, nem em um futuro mais distante.

"Qualquer desvio de despesa no médio prazo também tem impacto na taxa de juros, com repercussão para investimento muito grande", afirmou.

Levy também disse que o Ministério da Previdência está "fazendo contas" para orientar debate sobre o fator previdenciário que vai ao Senado. "O sentimento é que tirar o (Fator Previdenciário) vai aumentar as despesas de forma significativa no médio prazo, mas o Ministério da Previdências está calculando quanto seria."

De volta a 2013. Questionado sobre a reunião que haverá hoje com a presidente Dilma Rousseff para discutir o volume do corte no orçamento que será anunciado, Levy voltou a dizer que o principal objetivo é levar as despesas discricionárias para o nível de 2013. "(O ano de) 2014 foi um pouco além do que podemos sustentar", avaliou.

De acordo com o ministro, o governo usa como linha de referência, para determinar os cortes, a evolução das receitas e das despesas. "Na parte que o governo pode controlar, na diminuição dos gastos na própria carne, que são as despesas de custeio, despesas de condicionamento dos ministérios, nós devemos estar voltando ao nível de 2013", afirmou Levy. "É um nível relativamente robusto, mas que dá a disciplina necessária para botar o gasto numa base sólida que nos permita estar caminhando na direção da meta fiscal", concluiu, antes de ministrar uma palestra para lideranças estaduais e empresários.

Diante da dificuldade em aprovar as medidas de ajuste fiscal no tamanho esperado, o Ministério da Fazenda poderá defender um corte mais profundo no Orçamento da União de 2015, em torno de R$ 78 bilhões, para dar sinais de que o governo está de fato comprometido com as contas públicas. A presidente precisa anunciar o tamanho do corte orçamentário que atingirá ministérios de aliados no Congresso até a próxima sexta-feira. O comunicado deve ocorrer na véspera. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

FONTE:
http://www.folhavitoria.com.br/economia/noticia/2015/05/novos-gastos-podem-gerar-mais-impostos-diz-levy.html

PESSOA FÍSICA

O que é possível economizar com as deduções do imposto

02.01.2015

O número de contribuintes no Estado, em 2015, deve ficar entre 618 mil e 630 mil pessoas

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O plantão da Receita pela internet é uma das formas de o contribuinte esclarecer dúvidas para evitar erros na hora do fornecimento de dados no formulário do IRPF

FOTO: BRUNO GOMES

Guardar os recibos dos gastos realizados durante o ano e proceder o preenchimento dos dados antecipadamente pode ser decisivo para que os declarantes não caiam na malha fina na hora de registrar as deduções no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que deve ser feito até o fim do mês de março.

No Ceará, a estimativa da Receita Federal para este ano é de um crescimento entre 3% a 5% sobre o número de declarações de 2014, quando cerca de 600 mil cearenses prestaram contas com o Leão. Com isso, o número de contribuintes no Estado, em 2015, deve ficar entre 618 mil e 630 mil pessoas.

Planejamento e organização ao se preparar com antecedência é fundamental para evitar transtornos relativos à declaração do imposto de renda. Esta é também a forma de assegurar deduções e ter um menor impacto no bolso na hora de prestar contas com o Fisco. É o que recomenda o advogado tributarista José Ernane Santos.

"É preciso verificar dados e comprovantes de pagamentos e ter cuidado na hora de informar qualquer aquisição de bens. O objetivo deve ser não cair na malha fina da Receita, porque qualquer erro pode fazer com que o declarante fique com essa pendência", comentou Santos.

Uma das formas de esclarecer dúvidas para evitar erros na hora do fornecimento dos dados é o plantão da Receita pela internet. No entanto, caso ainda haja dificuldades a recomendação é procurar um contador que já tenha experiência no assunto.

Imposto deve ser detalhado na nota fiscal a partir deste mês

Entre os tributos que deverão ser informados ao consumidor estão ICMS e ISS

Entra em vigor este mês a lei que obriga as empresas informarem na nota fiscal os valores dos impostos pagos pelos contribuintes na compra de produtos.

Entre os tributos que deverão ser informados ao consumidor estão ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IOF (Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Imobiliários), PIS/Pasep; Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e o imposto que incide sobre a comercialização e importação de derivados de petróleo.

A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff no final do ano passado.

Como detalhar

Para informar a carga tributária média dos produtos e serviços as empresas podem optar por calcular os impostos ou utilizar as informações oferecidas por uma entidade especializada em cálculos econômicos.

A legislação é fruto da iniciativa popular através do movimento De Olho no Imposto, liderado pela Associação Comercial de São Paulo, IBPT, SESCON e outras 102 entidades que reuniu 1,5 milhões de assinaturas.

FONTE: http://www.jcn1.com.br/2013/06/04/imposto-deve-ser-detalhado-na-nota-fiscal-a-partir-deste-mes/