Fortaleza terá “Lei Seca” no primeiro turno das Eleições 2018

Os 17 juízes eleitorais de Fortaleza assinaram nesta quinta-feira, 4/10, Portaria Conjunta 1/2018, da “Lei Seca”, que estabelece as regras para a venda de bebidas alcoólicas, na Capital, no dia 7/10, primeiro turno das Eleições 2018. A portaria foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa sexta-feira, 5/10.

Segundo o documento, é proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, mercantis, estabelecimentos congêneres e demais locais abertos ao público no município de Fortaleza, capital do Ceará, no horário compreendido entre 0h e 19h do dia 7 de outubro de 2018 (domingo).

A Corregedoria Regional Eleitoral do Ceará recomendou aos juízes que, após análise das situações da circunscrição, decidam pela expedição, ou não, de portaria reguladora. Até a presente data, os juízes titulares das seguintes zonas comunicaram ao TRE a edição de portarias semelhantes:

11ª (Quixeramobim); 14ª (Lavras da Mangabeira); 20ª (Crateús e Ipaporanga); 21ª (Ipu e Pires Ferreira); 22ª (São Benedito e Carnaubal); 39ª (Independência); 54ª (Santa Quitéria, Catunda e Hidrolândia); 59ª (Pedra Branca); 61ª (Tamboril e Monsenhor Tabosa); 62ª (Várzea Alegre, Farias Brito e Granjeiro); 68ª (Araripe e Potengi); 69ª (Aurora); 73ª (Ibiapina e Ubajara); 76ª (Mauriti); 86ª (Alto Santo, Iracema e Potiretama); 91ª (Tabuleiro do Norte e São João do Jaguaribe); 97ª (Trairi); 108ª (Chaval e Barroquinha), bem como as Zonas 28ª e 119ª (Juazeiro do Norte).

Com informações Assessoria de Comunicação TRE-CE

POR CEARÁ AGORA

Até cadeia: Lei Seca fica mais rígida a partir desta quarta (18)

Lei de dezembro alterou Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

(Foto: Evandro Veiga/Arquivo CORREIO)

Por Correio 24 Horas - Penas mais duras e até cadeia. A partir desta quarta-feira (18), passa a valer, em todo o Brasil, a Lei n° 13.546/2017, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e torna a Lei Seca ainda mais rígida. Agora, quem cometer homicídio ou provocar lesão grave ou gravíssima enquanto estiver dirigindo sob efeito de álcool ou de outra substância psicoativa pode ir preso e cumprir pena maior.

“As mudanças foram basicamente nos crimes de lesão à vida. Nos outros aspectos, a lei continua igual”, adianta o coordenador de fiscalização de veículos do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), o capitão Márcio Santos. 

No caso do homicídio, as penas do artigo 302 foram ampliadas - antes, era de dois a quatro anos, mas agora pode ir de cinco a oito anos de reclusão. Isso acontece porque a qualificadora de alcoolemia foi adicionada. 

“Antes, não tinha a qualificadora. Era detenção de dois a quatro anos e, com essa pena máxima, era possível que o condutor pagasse fiança. Agora, o delegado não pode mais arbitrar fiança. Quando entrar em vigor, não vai acontecer mais aquela coisa de condutor que tira a vida de alguém e é levado preso ser liberado depois da fiança”, diz o capitão Márcio Santos.

Para o condutor alcoolizado que causar uma lesão grave ou gravíssima, a penalidade também cresceu. De acordo com a nova lei, ele pode ser condenado a reclusão de dois a cinco anos. Antes, a detenção poderia ser de seis meses a dois anos – na prática, ninguém ia preso. Diferente da situação de homicídio, o CTB ainda permite fiança em casos de lesão corporal. 

Fixação da pena
Ainda referente à Lei Seca, houve outra mudança no artigo 291: o juiz vai fixar a pena base “dando atenção especial à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime”. “Ou seja, o juiz passa agora a avaliar qual é o nível de culpa do condutor e as circunstâncias do crime que se deu, além de outros critérios, como antecedentes, etc”, explica o capitão Márcio Santos, do Detran. 

Com as novidades, o superintendente da Transalvador, Fabrizzio Muller, diz que espera diminuir a sensação de impunidade que alguns motoristas ainda têm. “A partir do momento que há punição e que ela é cumprida, isso certamente desestimula as pessoas ao cometimento das infrações. Não tenho dúvida disso”, pontua. 

Para ele, respeitar a Lei Seca, hoje, é como o uso do cinto de segurança no passado. No início, quando passou a ser obrigatório, muita gente resistiu. Hoje, o uso do cinto é quase automático. “Isso contribuiu imensamente para a redução do número de feridos e de mortes. De 2012 para 2017, reduzimos em 51% o número de mortes (em Salvador) e muito disso foi devido à Lei Seca”, diz Fabrizzio. 

Não há, contudo, mudanças previstas para a fiscalização da lei nas ruas de Salvador. Continua valendo, segundo ele, o que foi implementado em 2013 – quando a Transalvador passou a fazer blitze diárias pela cidade. “Salvador é uma das poucas cidades que realiza blitz. Por ser uma atribuição estadual, você não vê muitos municípios fazendo. Salvador foi uma pioneira”, sinaliza.

As operações municipais são realizadas com apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar. O Detran também promove blitz da Lei Seca.

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Órgãos de trânsito intensificam fiscalização da Lei Seca

MARIANA PARENTE/ESPECIAL PARA O POVO

Por João Marcelo Sena

Se a vida de quem tem o hábito de combinar álcool e direção já é sob riscos à segurança no trânsito, o cerco ao bolso dessas pessoas também aumentou. Foi lançada oficialmente na tarde de ontem a Operação Lei Seca para o período de férias em Fortaleza. Uma blitz foi realizada nos dois sentidos da avenida Santos Dumont, no Papicu. 

Postas em prática desde o último dia 1º, as blitze da operação serão maiores, mais frequentes e com a possibilidade de acontecer também nas manhãs e nas tardes deste mês e de janeiro, além do período noturno, como de costume.

De acordo com a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), o objetivo das blitze mais intensas é dar “alta visibilidade e forte impacto” a elas para que a população sinta a presença dos agentes nas ruas e não cometa a infração que combina álcool e direção. 

Lei Seca: multa ficará mais pesada para quem for pego alcoolizado ao volante

Por Ceará Agora - Quem for pego pela Operação Lei Seca dirigindo alcoolizado ou se recusar a fazer o teste do bafômetro, a partir do dia 1º de novembro, pagará uma multa muito superior ao valor cobrado atualmente, que é de R$ 1.915. Devido a  mudanças na legislação de trânsito, o valor subirá para R$ 2.934,70 e o motorista ainda terá a carteira de habilitação suspensa pelo prazo de 12 meses.

O motorista que falar ao celular enquanto dirige também será penalizado com mais rigor: de infração média (multa de R$ 85,13) para gravíssima (R$ 191,54). E quem estacionar indevidamente em vaga de idoso ou deficiente perderá sete pontos na carteira.

De acordo com o coordenador da Lei Seca, tenente-coronel da Polícia Militar, Marco Andrade, para que o trânsito seja humanizado, é necessário a contribuição de todos. Existe o esforço legal de tentar inibir as transgressões através das penalizações. A multa é para chamar a atenção. “O grande objetivo é a reeducação, não temos prazer em multar”, explicou.

A Operação Lei Seca, iniciada em 2009, trouxe uma mudança para a realidade da segurança nas ruas e estradas do Estado do Rio. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o número de mortes em 2009 foi de 59 por 100 mil veículos. No ano passado, ficou em 29 para cada 100 mil veículos, uma redução de aproximadamente 50%.

Segundo o coronel Marco Andrade, “quando começamos, há sete anos, 20% dos motoristas eram flagrados sob efeito do álcool. Hoje, este número caiu para 7%. Da mesma forma, esperamos um amadurecimento com relação ao uso do cinto de segurança no banco de trás, com a não utilização do celular ao volante e o respeito às regras de velocidade. Precisamos que a sociedade compre essa ideia”, afirmou.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil é o quarto país do mundo com o maior número de mortes em acidentes de trânsito por ano. O país tenta cumprir uma meta estipulada pela Organização das Nações Unidas (ONU): uma redução em 50%, no período 2011-2020, de casos fatais em acidentes viários.

15 mil pessoas perdem o direito de dirigir no CE

Quando autuado, o motorista pagará multa de R$ 1.915,33 e terá a CNH suspensa durante 12 meses, tempo em que ficará proibido de dirigir qualquer veículo

A Lei Seca é clara: dirigir alcoolizado é crime no Brasil, e a punição para o infrator é, além da multa de R$ 1,9 mil, a perda do direito de dirigir por um ano. No Ceará, 38 mil motoristas, entre 2011 até março deste ano, foram flagrados pela fiscalização de trânsito conduzindo seus veículos alcoolizados. Do total, 15 mil tiveram os processos encerrados e são obrigados a entregar as habilitações ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

De acordo com a assessoria do órgão, todos eles já receberam documento oficial informando o resultado e solicitando a entrega do documento. O processo criminal acontece quando o resultado do teste do bafômetro do motorista for igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar. Esse índice é equivalente a menos de um copo de cerveja. A partir daí, o infrator irá responder a dois processos administrativos: para pagar a multa e ter a CNH suspensa durante 12 meses, tempo em que ficará proibido de dirigir qualquer veículo.

O órgão é a primeira instância, mas o motorista ainda pode recorrer à Junta de Recurso Administrativo de Infração (Jari) e por último ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

Os processos administrativos: da penalidade da multa (no valor de R$ 1.915,33) e da suspensão do direito de dirigir demoram para ser concluídos. O advogado Rogério Maciel aponta dois principais fatores responsáveis pela demora: a pouca estrutura dos órgãos, que não conseguem atender à demanda, e o número de instâncias recursais com até seis possibilidades de recursos administrativos, podendo o infrator ainda apelar para a Justiça Comum. "Juridicamente isso é legal, mas atrapalha sim o cumprimento das penalidades previstas", diz.

ELEIÇÕES 2014

Treze estados e o Distrito Federal adotam Lei Seca no segundo turno

Agência Brasil | 19h44 | 23.10.2014

No Ceará a proibição começa a valer no início da madrugada de sábado para domingo

Proibida, em todo o Ceará, a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, estabelecimentos congêneres e demais locais abertos ao público

FOTO: ADRIANA PIMENTEL

Como não há lei nacional proibindo a venda de bebidas alcoólicas, a decisão fica a critério da Secretaria de Segurança Públicade cada estado. Em três estados, a proibição da venda de bebidas começa sábado (25): no Maranhão, a partir das 18h, no Amapá, às 20h e, no Amazonas, às 22h.

No Distrito Federal e nos estados de Mato Grosso do Sul, Roraima, Alagoas, do Pará, Piauí e Ceará, a proibição começa a valer no início da madrugada de domingo. Em Minas Gerais, no Paraná e no Rio Grande do Norte, a restrição será a partir das 6h de domingo.

No Acre, a assessoria da Secretaria de Segurança Pública não soube informar o horário de início da proibição.

Nos estados do Rio Grande do Sul, Espírito Santo, de Santa Catarina, Pernambuco, Goiás e Mato Grosso, a venda de bebidas no dia de votação será livre. Já em Rondônia e no Tocantins, haverá restrição em algumas zonas eleitorais, mas não em todo o estado.

Os governos do Rio de Janeiro, de São Paulo, da Paraíba e Bahia ainda não decidiram se será proibida a venda de bebida alcoólica no dia da eleição.

FONTE: DN

Justiça nega pedido e Lei Seca é mantida no Ceará durante o segundo turno

JUSTIÇA

Justiça nega pedido e Lei Seca é mantida no Ceará durante o segundo turno

Liminar havia sido solicitada pelo Sindicato de Restaurantes, Bares, Barracas de Praia, Buffets e Similares.

O desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), negou pedido de liminar do Sindicato de Restaurantes, Bares, Barracas de Praia, Buffets e Similares (Sindirest) para que fosse liberado o consumo de bebidas alcoólicas no dia de votação do segundo turno do pleito eleitoral.


A decisão foi proferida nessa sexta-feira (03/10).Com a medida, estão mantidos os efeitos da Portaria nº 1.386/2014, assinada pelo secretário de Segurança Pública e Defesa do Estado, Servilho Silva de Paiva. De acordo com os autos, o Sindicato alegou que coibir a venda de bebidas alcoólicas é decisão ilegal e arbitrária, pois não há legislação regulamentando a matéria.

Também defende que a proibição acarreta sérios prejuízos financeiros aos estabelecimentos associados, deixando a cidade vazia e sem atrativo turístico. Por isso, impetrou mandado de segurança com pedido de liminar no TJCE contra a portaria do secretário.

Ao analisar o pedido, o desembargador destacou que “não se mostra desconhecido o fato de que qualquer forma de alteração causada pelo álcool pode acarretar tumulto ao sufrágio, o qual já é sabiamente difícil para as autoridades envolvidas, em virtude das paixões políticas que afloram”.


Ainda segundo o desembargador, “o objetivo do ato combatido é, na verdade, evitar a ocorrência de desordem, conferir maior rigidez ao processo democrático, além de assegurar a plenitude do exercício do voto livre e consciente”. Para o magistrado, não merece prosperar a alegação de prejuízos, bem como não se observa ilegalidade do ato administrativo.

FONTE: 
http://www.cearanews7.com.br/ver-noticia.asp?cod=20886

FISCALIZAÇÃO

Lei Seca: 15 pessoas são presas e 109 autuadas no Ceará

Redação Web | 09h23 | 03.03.2014

Prisões foram efetuadas nos municípios de Beberibe (6), Aracati (1), Sobral (1), Iguatu (2), Caucaia (2), Milagres (1), Guaiuba (1) e Massapê (1)

O motorista que for flagrado dirigindo sob efeito de álcool paga multa de R$ 1.915,40, além de ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apreendida.

FOTO: ARQUIVO / DIÁRIO DO NORDESTE

A Operação Lei Seca nas estradas cearensesjá prendeu 15 pessoas por dirigirem sob efeito de álcool e  autuou outras 109 por se recusarem a fazer o teste do bafômetro, no período de 06h do último domingo (2) até a manhã desta segunda-feira (3).

De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), as prisões foram efetuadas nos municípios de Beberibe (6), Aracati (1), Sobral (1), Iguatu (2), Caucaia (2), Milagres (1), Guaiuba (1) e Massapê (1).

Do sábado (1º) até a manhã do último domingo (28), 10 pessoas foram presas e 18 autuadas por dirigirem embriagadas, de acordo com a PRE.

Valos da multa pode ser publicado

O motorista que for flagrado dirigindo sob efeito de álcool paga multa de R$ 1.915,40, além de ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apreendida. O carro do condutor fica retido até uma pessoas responsável poder conduzir o veículo. Caso o motorista já tenha sido autuado pela Lei Seca em menos de um ano, o valor da multa é duplicado.

FONTE:
http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/cidade/online/lei-seca-15-pessoas-sao-presas-e-109-autuadas-no-ceara-1.838338

LEI SECA

Redação é aprovada por candidatos

28.10.2013

Para o ministro da Educação, tema desta edição dialoga com a juventude e com noções de cidadania
Uma das avaliações mais temidas pelos candidatos que prestam o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é a redação. Na edição 2013, o desafio dos que almejam a tão sonhada vaga em uma universidade foi falar dos Efeitos da Implantação da Lei Seca no Brasil. Para muitos, o tema foi considerado fácil e acessível. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), a dissertação é um ponto delicado da avaliação, pois quem obtiver nova zero fica impossibilitado de disputar vagas no Sisu, Prouni e Sisutec.

Abstenção deste ano foi de 29% em todo o Brasil. Balanço do Exame foi considerado positivo, sem grandes incidentes registrados FOTO: NATINHO RODRIGUES
A estudante Helena Áquila, 25, que deseja uma vaga para o curso de Medicina destaca que a Lei Seca é um tema bastante trabalhado pela mídia, e portanto, foi fácil o seu discorrimento. "Era só ler jornais e assistir os telejornais que você saberia escrever sobre o tema, diferente da prova do ano passado, que foi bem difícil", destaca a jovem, que diz também ter gostado da prova de Português. Assim como ela, a técnica de enfermagem Jane Tavares, 36, espera ter feito uma boa avaliação, especialmente na redação. "Gostei do tema, bem mais fácil do que as outras edições", acrescenta.
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Por causa da lei seca, vinho é substituído por suco em missas

Um decreto deve ser assinado para orientar o procedimento no próximo mês...

Duas paróquias de Maringá (PR) e outras quatro de municípios da região passaram a utilizar suco de uva em vez de vinho nas missas. A informação foi confirmada pelo arcebispo Dom Anuar Battisti ao jornal O Diário, ontem (5).

Na prática, as 56 paróquias dos 26 municípios que compõem a Arquidiocese de Maringá já estão autorizadas a efetuarem a substituição por bebida sem álcool para evitar as implicações da nova lei seca. Um decreto deve ser assinado para orientar esse procedimento na primeira reunião do ano da Arquidiocese, prevista para o mês que vem.

Segundo Dom Anuar, a proibição de bebidas alcoólicas em festas das paróquias já foi aprovada em assembleia. "No caso da troca do vinho por suco de uva ou vinho sem álcool, as paróquias Menino Jesus de Praga e São Francisco Xavier (Maringá), Floraí (a 48 km de Maringá), Nova Esperança (a 45 km de Maringá), Paranacity (a 73 km de Maringá) e Presidente Castelo Branco (a 34 km de Maringá) já tem usado. (A autorização oficial) ainda depende de um decreto de nossa parte, e o assunto vai ser discutido em nossa primeira assembleia do ano, no dia 14 de março", disse Dom Anuar ao jornal O Diário. "Na prática, há uma orientação para que os padres usem o bom senso na quantidade, mesmo usando vinho de missa".

Quanto a dirigir depois das celebrações, o arcebispo comenta que nem sempre os padres viajam para outros municípios. "Na maioria das paróquias, há um padre. Os sacerdotes vão, por exemplo, quando são chamados para vir do interior para fazer um casamento em Maringá. Mas o matrimônio é celebrado sem missa, o que já facilita", explica. "Devemos obedecer a lei em primeiro lugar e buscar sempre o equilibro. Afinal, nenhum padre vai sair alcoolizado de uma celebração. É preciso o uso do bom senso e equilibro em todas as ações", completa o religioso.

Lei seca

A nova versão da Lei Seca foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) no último dia 21 de dezembro, sem vetos, e publicada no Diário Oficial da União daquele dia. A regulamentação da nova legislação ocorreu no último dia 29 de janeiro, e as penalidades seguem a Resolução 432 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida vale ao condutor flagrado com qualquer concentração de álcool no organismo.

FONTE: http://cgn.uol.com.br/noticia/44058/por-causa-da-lei-seca-vinho-e-substituido-por-suco-em-missas

Até bombom de licor rende multa com a nova lei seca

LÉO ARCOVERDE
DO "AGORA"

Comer um bombom de licor já é o suficiente para que o motorista seja multado com base na nova lei seca.

Com a autorização da Polícia Militar, a reportagem testou ontem o que o bafômetro aponta quando o motorista come um bombom de licor, usa um enxaguante bucal ou bebe 200 ml de cerveja.

Contran endurece lei seca e decide não tolerar álcool em exame

Resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) em vigor desde anteontem reduziu pela metade o nível de álcool tolerado no teste do bafômetro. A regra também baixou para zero a tolerância no exame de sangue.

Antes da nova regulamentação, o limite do bafômetro era de 0,1 mg/l (miligrama de álcool por litro de ar). A partir disso, o motorista era multado. Agora o limite caiu para 0,05 mg/l. O valor da multa é de R$ 1.915,40.

Os testes do bafômetro foram feitos por três pessoas --uma comeu o bombom, outra bebeu a cerveja e a terceira usou o enxaguante.

Com o doce, o bafômetro apontou 0,08 mg de álcool por litro de ar expelido. Com esse resultado, além de multado, o motorista perderia por um ano o direito de dirigir.

Para os 200 ml de cerveja, o aparelho acusou 0,34 mg/l. O enxaguante bucal foi o que apontou maior concentração alcoólica: 1,31 mg/l.

Os dois resultados caracterizam crime de trânsito (quando o motorista tem a partir de 0,34 mg de álcool por litro de ar expelido). Nesse caso, o motorista é preso e corre o risco de, se condenado, pegar até três anos de detenção. É possível pagar fiança.

Os testes foram realizados por policiais do 1º BPRV (Batalhão de Policiamento Rodoviário), no Sacomã (zona sul).

Nos três casos, o bafômetro não acusou nenhuma quantidade de álcool quando a reportagem voltou a soprar o aparelho, 15 minutos depois.

MULTA

O tenente Dene Benjamim, do 1º Batalhão de Policiamento Rodoviário, afirmou que a multa ou a prisão impostas ao motorista com níveis de álcool acima do permitido independe da substância que ele tenha ingerido.

"O motorista é multado ou preso do mesmo jeito", disse o tenente Benjamim.

"Na blitz, o policial não tem como constatar se o motorista comeu um bombom ou ingeriu bebida alcoólica. É a palavra dele contra o aparelho", afirmou.

Segundo Benjamim, a nova resolução do Contran não alterou em nada o policiamento adotado no Estado.

FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1223305-ate-bombom-de-licor-rende-multa-com-a-nova-lei-seca.shtml

Trânsito

Senado Federal aprova regras mais duras para a Lei Seca

Pelo novo texto, os condutores que se recusarem a passar pelo teste do bafômetro também poderão ser enquadrados criminalmente

Projeto livra autoridades da dependência do bafômetro para punir motoristas embriagados (Folha Imagem)

A Lei Seca ficou mais dura e passa a vigorar com multa ampliada e novas possibilidades de provar a embriaguez ao volante. O projeto que altera o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) e acaba com impasses na comprovação da direção sob efeito de álcool foi aprovado pelo Senado na terça-feira e segue para a sanção presidencial. A expectativa é que, antes do Natal, a nova lei já esteja valendo no país.

Motoristas flagrados alcoolizados agora serão submetidos, além da sanção administrativa, a uma multa maior do que a aplicada atualmente. Hoje, recai sobre eles uma advertência de R$ 957,70. Com o novo texto, o valor passa para R$ 1.915,40, além de cobrar o dobro disso, R$ 3.830,80, em casos de reincidência em um período de 12 meses.

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Luciano Huck recusa bafômetro em blitz da Lei Seca

Detalhes - O projeto vem como uma reação a uma decisão de março do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que enfraqueceu a legislação. O judiciário havia determinado que a punição de motoristas sob influência de álcool ocorresse apenas a partir da comprovação por teste de bafômetro ou de exame de sangue. Como a Constituição Federal garante ao cidadão o direito de não produzir provas contra si mesmo - e por isso estava assegurada a possibilidade de se recusar a fazer o teste - as punições passaram a ser apenas em caráter administrativo, com a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Agora, condutores que se recusarem a fazer o teste podem ser enquadrados criminalmente.

O texto aprovado não exige que se comprove o estado de embriaguez do motorista, mas uma "capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência". Essa condição, segundo o projeto, pode ser demonstrada por "teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito".

Os teores alcoólicos admitidos pela lei foram mantidos. Hoje, configura-se crime concentração igual ou superior a 0,6 gramas de álcool por litro de sangue. A multa, porém, é aplicada a todos os condutores flagrados sob efeito de qualquer quantidade de álcool no sangue.

(Com Estadão Conteúdo)

FONTE: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/senado-aprova-regras-mais-duras-para-a-lei-seca?utm_source=redesabril_veja&utm_medium=twitter&utm_campaign=redesabril_veja&utm_content=feed&

LEI SECA 03/12/2012

Luciano Huck é parado em bllitz, recusa bafômetro e perde carteira

Apresentador da TV Globo reconhece, posteriormente, que bebeu e pagará pelas consequências. Mesmo assim, apoia o trabalho dos fiscais da Lei Seca. Na mesma noite, os atores Eri Johnson e Kayky Brito perderam habilitação

O apresentador de TV Luciano Huck, que apresenta o programa “Caldeirão do Huck” da TV Globo, teve a carteira de habilitação apreendida na madrugada de ontem, durante blitz da operação Lei Seca, no Rio de Janeiro. O apresentador se recusou a fazer o teste do bafômetro na Avenida Oscar Niemeyer, em São Conrado, na zona sul. Além dele, os atores Eri Johnson e Kayky Brito também perderam a habilitação durante o mesmo período.

Huck precisou apresentar outro condutor para levar o carro e só então foi liberado, de acordo com a Secretaria de Governo do Estado do Rio de Janeiro. O apresentador ainda perdeu sete pontos na sua habilitação e foi multado em R$ 957,70 pela infração, considerada gravíssima no Código Brasileiro de Trânsito.

Pelo Facebook, o apresentador explicou a situação e defendeu a atuação dos policiais e a operação Lei Seca. Huck afirmou ter bebido uma taça de vinho durante o jantar e que foi ao aniversário de um amigo em um clube a cerca de 800 metros de sua casa. “Fui parado na blitz, e achei melhor não fazer o teste do bafômetro. E agora pago, consciente, as consequências. Valeu a lição”, escreveu o apresentador.

Luciano Huck ressaltou “a educação” dos policiais e agentes que participaram da operação. “Apoio amplamente a Operação Lei Seca. E acredito que um dos seus maiores ativos é que, de fato, vale para todos. Não tem ‘jeitinho’ para ninguém”. Huck ainda brincou dizendo que “deveria ter seguido o exemplo da esposa (Angélica) e ‘ir de táxi’.”

Os atores Kayky Brito e Eri Johnson foram parados na mesma noite em locais diferentes e também tiveram a carteira de habilitação apreendida.

FONTE: http://www.opovo.com.br/app/opovo/brasil/2012/12/03/noticiasjornalbrasil,2964689/2012-0312br1110-luciano-huck-e-parado-em-bllitz-recusa-bafometro-e.shtml

Luciano Huck admite que não quis fazer teste do bafômetro

Após ser parado pela Operação Lei Seca no Rio de Janeiro, o ator disse que deveria ter escutado o conselho da mulher, Angélica, para "ir de táxi"

LUCIANO HUCK FOI PARADO PELA BLITZ DA LEI SECA APÓS JANTAR COM MADONNA (FOTO: REPRODUÇÃO/INSTAGRAM)

Luciano Huck admitiu, em postagem no seu Facebook, que foi parado pela blitz da Operação Lei Seca na madrugada deste domingo (2), no Rio de Janeiro, logo depois de ter jantado com a cantora Madonna em casa e seguido para encontrar um amigo em uma outra festa a menos de um quilômetro de sua residência.

SAIBA MAIS

• MADONNA E FILHOS VÃO A ENCONTRO DE LUCIANO HUCK

"Ontem à noite, jantei em nossa casa e tomei um copo de vinho. Antes de dormir resolvi dar um abraço em um amigo que completava 70 anos de vida e 50 de TV em um clube a 800 metros da nossa casa. Fui parado pela blitz, e achei melhor não fazer o teste do bafômetro. E agora pago, consciente, as consequências. Valeu a lição. E vale, também, ressaltar a educação dos policias e agentes que estavam envolvidos na operação. Vida longa à Operação Lei Seca. E que venha a Operação Parar Sobre a Faixa. Operação Jogar Lixo no Chão. Operação Respeite os Ciclistas. Operação Pedestre. Entre tantas outras", disse ele. 

O apresentador também adicionou que deveria ter seguido o conselho da mulher,Angélica, e ter ido de "táxi", fazendo referência à canção "Vou de Táxi", que fez muito sucesso quando ela ainda era apresentadora de programas infantis na Manchete. 

FONTE: http://revistaquem.globo.com/QUEM-News/noticia/2012/12/luciano-huck-admite-que-nao-quis-fazer-teste-do-bafometro.html

Valor de multa cobrada em infração da Lei Seca pode dobrar

Um projeto de lei do deputado Washington Reis (PMDB-RJ) quer dobrar o valor da multa cobrada a motoristas que infringem a Lei Seca. A proposta prevê que o custo atual de R$ 957,70 vai para R$ 1.915,54, caso a PL seja aprovada. A mudança prevista no projeto, porém, não é a medida mais eficaz no combate ao número autuações por esse tipo de infração, segundo o sociólogo e pesquisador do Laboratório dos Estudos da Violência (LEV), Maurício Russo.

Além de falhas nas operações de fiscalização, Russo acredita que o aumento no investimento para organização de outras formas de educação é muito mais importante para a mudança do comportamento do motorista. “A educação é sempre a melhor forma de tentar diminuir esse número de infrações e antes de pensar em dobrar o valor da multa, é preciso que os órgãos responsáveis melhorem a fiscalização”, diz.

O projeto também propõe que tempo de suspensão do direito de dirigir passe para 2 anos, além de criar o cadastro de motoristas infratores que conduziram veículo sob a influência do álcool. De acordo com o texto, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), ficará responsável por organizar e manter o Cadastro Negativo de Condutores, de acesso público, para a identificação dos infratores autuados por conduzir sob a influência do álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Para o autor, o alto número de acidentes envolvendo motoristas alcoolizados demanda medidas mais rigorosas contra os infratores. “Em 2011 foram registrados 7.552 acidentes envolvendo condutores embriagados, dos quais 307 resultaram em morte”, destaca. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara.

FONTE: http://potenginainternet.blogspot.com.br/2012/08/valor-de-multa-cobrada-em-infracao-da.html

LEI SECA

Diário Nordeste

Semana Santa

Número de notificações por Lei Seca é 9 vezes maior que no ano passado

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Se beber, não dirija!

GOVERNO VAI TRABALHAR PARA MUDAR A LEI SECA, DIZ MINISTRO DA JUSTIÇA

O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) afirmou nesta quinta-feira que o governo deverá buscar "rapidamente" uma mudança da Lei Seca para que seja possível a punição de motoristas que bebem e dirigem, mesmo quando houver a recusa de fazer teste o bafômetro.

Câmara diz que vai votar projeto que endurece a Lei Seca
STJ delimita provas para embriaguez e enfraquece Lei Seca

"Precisamos dialogar com o Poder Legislativo para mudar a Lei Seca sem mudar o seu espírito. Nós já havíamos nos adiantado e já havíamos conversado com as principais lideranças partidárias. Existem projetos de lei que já estão em curso", afirmou Cardozo. O mais avançado deles, que prevê provas para a embriaguez como o depoimento de testemunhas, deve ser votado nos próximos dias pela Câmara dos Deputados.

Ontem (28), o STJ decidiu que somente o bafômetro e o exame de sangue podem atestar a embriaguez do motorista e excluiu provas testemunhais ou exame médico.

Com isso, a Lei Seca fica esvaziada, uma vez que o motorista não é obrigado a produzir provas contra si e pode recusar os exames aceitos pelo STJ, e a comprovação de embriaguez pode ficar inviabilizada.

MUDANÇA NA LEI

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse nesta quinta-feira que a Casa caminha para votar "nos próximos dias" um projeto de lei que endurece a Lei Seca e considera crime dirigir depois de ingerir qualquer quantidade de bebida alcoólica.

Aprovado no Senado no final do ano passado, o projeto também acaba com a obrigatoriedade do teste do bafômetro para comprovar a embriaguez do motorista. Na prática, o texto institui a política do "álcool zero" para os motoristas brasileiros e aumenta as penas para quem for flagrado dirigindo alcoolizado.

O projeto estabelece que, além do bafômetro, valem como prova de embriaguez do motorista depoimentos de testemunhas, imagens, vídeos ou a "produção de quaisquer outras provas em direito admitidas".

"É um processo que já está em debate na Câmara, há acordo tabulado entre todos os envolvidos, o que nos permite dizer que a votação deve acontecer em breve na Câmara. A decisão do STJ só nos demonstra a necessidade de votar com mais agilidade e rapidez a lei porque vai orientar as próximas e futuras decisões que vão ser tomadas com os tribunais em relação a esta matéria", disse Marco Maia.

Segundo Maia, a ideia é aprovar o projeto que já passou no Senado por reunir várias matérias que tramitam na Câmara sobre o tema.

O deputado disse não ser contraditório para a Câmara querer endurecer a Lei Seca e, ao mesmo tempo, liberar a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol na Copa do Mundo de 2014.

"Mesmo nos estádios onde forem permitida a ingestão de bebidas, o cidadão bebeu no estádio e saiu para dirigir tem que ser punido. A regra deve valer para todos. Bebeu e dirigiu é crime e deve ser punido com rigor."

LEI SECA

De acordo com o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, quem conduz veículo com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior ao permitido pode ter pena de seis meses a três anos, multa e suspensão da habilitação. Essa pena permanece para quem dirigir sob efeitos de álcool.

Pelo projeto em tramitação na Câmara, as penas são mais severas. Para quem dirigir alcoolizado e provocar morte, estará sujeito de 8 a 16 anos de prisão, além de multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir.

Se dirigir bêbado e provocar lesão corporal de natureza grave, aplica-se a pena de reclusão, de 6 a 12, além de multa e suspensão da carteira de motorista. Há ainda pena de detenção, de 1
ano a 4 anos para quem provocar lesão corporal.

	Editoria de Arte/Folhapress

Fonte: http://gazetaodoceara.blogspot.com.br/2012/03/governo-vai-trabalhar-para-mudar-lei.html