Um projeto de lei do deputado Washington Reis (PMDB-RJ) quer dobrar o valor da multa cobrada a motoristas que infringem a Lei Seca. A proposta prevê que o custo atual de R$ 957,70 vai para R$ 1.915,54, caso a PL seja aprovada. A mudança prevista no projeto, porém, não é a medida mais eficaz no combate ao número autuações por esse tipo de infração, segundo o sociólogo e pesquisador do Laboratório dos Estudos da Violência (LEV), Maurício Russo.
Além de falhas nas operações de fiscalização, Russo acredita que o aumento no investimento para organização de outras formas de educação é muito mais importante para a mudança do comportamento do motorista. “A educação é sempre a melhor forma de tentar diminuir esse número de infrações e antes de pensar em dobrar o valor da multa, é preciso que os órgãos responsáveis melhorem a fiscalização”, diz.
O projeto também propõe que tempo de suspensão do direito de dirigir passe para 2 anos, além de criar o cadastro de motoristas infratores que conduziram veículo sob a influência do álcool. De acordo com o texto, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), ficará responsável por organizar e manter o Cadastro Negativo de Condutores, de acesso público, para a identificação dos infratores autuados por conduzir sob a influência do álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Para o autor, o alto número de acidentes envolvendo motoristas alcoolizados demanda medidas mais rigorosas contra os infratores. “Em 2011 foram registrados 7.552 acidentes envolvendo condutores embriagados, dos quais 307 resultaram em morte”, destaca. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara.
FONTE: http://potenginainternet.blogspot.com.br/2012/08/valor-de-multa-cobrada-em-infracao-da.html
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