TRÁFICO DE PESSOAS - Governos aderem a novo plano

TRÁFICO DE PESSOAS

Governos aderem a novo plano

07.12.2014

As principais vítimas - cerca de 80% - são mulheres, em sua maioria jovens, negras ou pardas, de instrução educacional e renda baixas <

FOTO: SILVANA TARELHO

Brasília Representantes dos 35 governos do Continente Americano aprovaram na última sexta-feira (5), por unanimidade, no encerramento da 4ª Reunião de Autoridades Nacionais em Matéria de Tráfico de Pessoas, uma nova declaração internacional no assunto, chamada Declaração de Brasília, e o 2º Plano de Trabalho contra o Tráfico de Pessoas no Hemisfério Ocidental para o período 2015-2018. 

O secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, que presidiu o evento, disse que os documentos aprovados são inovadores, considerando os desafios no combate a novas modalidades de crime e o estabelecimento de indicadores para medir o comprometimento dos países.

“Os documentos trazem um conteúdo de diretrizes e princípios inéditos, de comum acordo entre todos os países, que conferirão maior sistematicidade no enfrentamento do crime, considerando também as novas modalidades de tráfico de pessoas que hoje mais desafiam os nossos continentes, que são o casamento servil, a exploração no campo dos serviços e o tráfico de pessoas para fins de remoção de órgãos”, disse Abrão. 

Quanto aos indicadores – instrumento de monitoramento e avaliação das ações implementadas pelos países –, o secretário disse que eles apontam para um nível maior de efetividade das políticas acordadas em conjunto, para que saiam do papel e se transformem em um real instrumento de proteção à vida das pessoas. “Os indicadores servirão não apenas para termos um instrumento de medição, mas também para fazer um aferimento do nível de comprometimento que cada país vai ter com a implementação do plano”.

Atualmente, os documentos e declarações dos governos em relação ao tráfico de pessoas consistem em propósitos políticos geralmente genéricos, que cada país cumpre como julgar conveniente, sem a necessidade de fazer relatórios que sirvam de acompanhamento.

Redução

Paulo Abrão disse que o crime de tráfico de pessoas no Brasil é majoritariamente para exploração sexual e trabalho escravo. As principais vítimas - cerca de 80% - são mulheres, em sua maioria jovens, negras ou pardas, de instrução educacional e renda baixas. O secretário disse que, apesar dos grandes desafios, um fato positivo é que desde a promulgação do Segundo Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, em 2012, e da implementação de suas ações, o País conseguiu diminuir o percentual de crianças e adolescentes entre as vítimas.

FONTE: http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/internacional/governos-aderem-a-novo-plano-1.1167620

AVIAÇÃO

Plano para a Copa vai priorizar 29 aeroportos

16.04.2014

Brasília. A Secretaria de Aviação Civil (SAC) apresentou ontem, o Plano Operacional para a Copa do Mundo, com o planejamento que será aplicado aos aeroportos das cidades sede da competição entre os dias 6 de junho e 20 de julho deste ano. O principal objetivo é evitar congestionamentos nas pistas de pousos e decolagens e nos pátios dos aeródromos.

O plano envolverá 29 aeroportos prioritários situados nas cidades-sede da Copa ou a 200 km desses municípios. Outros 45 aeródromos próximos serão monitorados para serem utilizados em caso de necessidade. Durante o período do plano, esses aeroportos estarão coordenados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pelo Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea (CGNA) da Força Aérea.

"Todos os pousos e decolagens terão ser autorizados por esses órgãos", afirmou o secretário-executivo da SAC, Guilherme Ramalho. De acordo com a SAC, os horários dos voos comerciais regulares não serão afetados, mas a aviação executiva terá suas operações condicionadas à disponibilidade de horário e espaço para pousos. Também haverá zonas de exclusão aérea no perímetro dos estádios nas horas imediatamente anteriores e posteriores às partidas.

O ministro Moreira Franco garantiu que o País está preparado para atender os brasileiros e estrangeiros nos aeroportos. "O planejamento retrata o esforço de uma equipe que vem sendo treinada não só para a Copa, mas para todos os grande evento", disse. O ministro admitiu que os atrasos nas obras de modernização e ampliação do Aeroporto de Fortaleza levaram o governo a utilizar um plano alternativo para a Copa do Mundo, "com a montagem de uma estrutura provisória". Ele garantiu que a estrutura será confortável.

FONTE:
DIÁRIO DO NORDESTE

28 OPERADORAS

Vendas de 225 planos de saúde são suspensas

O impedimento de comercialização começa na próxima segunda-feira e vale por três meses
Brasília O Ministério da Saúde anunciou ontem a suspensão da comercialização de 225 planos de saúde de 24 operadoras pelo descumprimento nos prazos de atendimento de consultas, procedimento e cirurgias. Outras quatro operadoras ainda terão a suspensão de suas carteiras completas - não foi passado o número exato de planos comercializados por elas.

Uma novidade no ciclo de monitoramento, explicou o ministro Alexandre Padilha, é a inclusão de outros critérios nas avaliações FOTO: AGÊNCIA BRASIL

A suspensão das vendas começa na próxima segunda-feira e vale por três meses. Ela, porém, não impacta no atendimento dos clientes que já são desses planos - que abarcam cerca de 1,9 milhão de pessoas, ou 4% do público da saúde suplementar.

Prazos
Desde dezembro de 2011, vale uma norma da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) que estabelece o prazo para atendimento de consulta básica em sete dias, 14 dias para consultas com outros especialistas e 21 dias para internações eletivas.

A ANS estabelece indicador para cada operadora, baseado na relação entre o número de reclamações e de beneficiários. Ganha quatro pontos quem tiver indicador 75% acima da mediada dos indicadores. Quatro pontos em dois monitoramentos consecutivos leva à suspensão.

Essa é a terceira rodada de suspensões da comercialização dos planos. Em julho de 2012, foram 268 planos com a venda suspensa de 37 operadoras. Já em outubro, foram mais de 300 planos de 38 operadoras.

Novas punições
Como 16 das operadoras listadas passaram o último ano na pior classificação, sem melhora, elas entrarão em processo de direção técnica - além de terem a suspensão de venda dos planos.

Isso significa que deverão apresentar à ANS proposta de solução dos problemas. Se isso não ocorrer, um técnico da ANS será destacado para acompanhar as respostas da operadora à necessidade de ampliação da rede ou a organização da central.

Outra novidade no ciclo de monitoramento, explicou ontem o ministro Alexandre Padilha (Saúde), é a inclusão de outros critérios na composição do indicador, como a negativa de atendimento, a cobrança de carências indevidas e a não-oferta dos procedimentos mínimos obrigatórios. Um termo entre governo e empresas será assinado, também, com 13 operadoras.

OPINIÃO DO ESPECIALISTA
Usuário deve recorrer à ANS
A medida da ANS é um procedimento cautelar no sentido de evitar prejuízos com a possibilidade do crescimento no número de usuários, uma vez que não está se cumprindo os contratos firmados. A medida que os usuários precisam dos serviços, e o plano não vem adotando medidas para melhorar o atendimento, há essa suspensão de admissão de novos usuários até que se promova ajustes. Se o usuário tiver a negativa de atendimento regular, deve buscar não só a ANS, mas também os órgãos de defesa do consumidor. No Ceará, há uma parceria da ANS com os órgãos, com um fórum de defesa que permite ações de modo a proteger consumidores nessas questões, objetivando o princípio de harmonização dos interesses.

Airton MeloAssessor Jurídico do Procon Fortaleza

Mais informações
Veja a lista de planos de saúde com comercialização suspensa:
http://svmar.es/planossuspensos

FONTE: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1222487