28 OPERADORAS

Vendas de 225 planos de saúde são suspensas

O impedimento de comercialização começa na próxima segunda-feira e vale por três meses
Brasília O Ministério da Saúde anunciou ontem a suspensão da comercialização de 225 planos de saúde de 24 operadoras pelo descumprimento nos prazos de atendimento de consultas, procedimento e cirurgias. Outras quatro operadoras ainda terão a suspensão de suas carteiras completas - não foi passado o número exato de planos comercializados por elas.

Uma novidade no ciclo de monitoramento, explicou o ministro Alexandre Padilha, é a inclusão de outros critérios nas avaliações FOTO: AGÊNCIA BRASIL

A suspensão das vendas começa na próxima segunda-feira e vale por três meses. Ela, porém, não impacta no atendimento dos clientes que já são desses planos - que abarcam cerca de 1,9 milhão de pessoas, ou 4% do público da saúde suplementar.

Prazos
Desde dezembro de 2011, vale uma norma da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) que estabelece o prazo para atendimento de consulta básica em sete dias, 14 dias para consultas com outros especialistas e 21 dias para internações eletivas.

A ANS estabelece indicador para cada operadora, baseado na relação entre o número de reclamações e de beneficiários. Ganha quatro pontos quem tiver indicador 75% acima da mediada dos indicadores. Quatro pontos em dois monitoramentos consecutivos leva à suspensão.

Essa é a terceira rodada de suspensões da comercialização dos planos. Em julho de 2012, foram 268 planos com a venda suspensa de 37 operadoras. Já em outubro, foram mais de 300 planos de 38 operadoras.

Novas punições
Como 16 das operadoras listadas passaram o último ano na pior classificação, sem melhora, elas entrarão em processo de direção técnica - além de terem a suspensão de venda dos planos.

Isso significa que deverão apresentar à ANS proposta de solução dos problemas. Se isso não ocorrer, um técnico da ANS será destacado para acompanhar as respostas da operadora à necessidade de ampliação da rede ou a organização da central.

Outra novidade no ciclo de monitoramento, explicou ontem o ministro Alexandre Padilha (Saúde), é a inclusão de outros critérios na composição do indicador, como a negativa de atendimento, a cobrança de carências indevidas e a não-oferta dos procedimentos mínimos obrigatórios. Um termo entre governo e empresas será assinado, também, com 13 operadoras.

OPINIÃO DO ESPECIALISTA
Usuário deve recorrer à ANS
A medida da ANS é um procedimento cautelar no sentido de evitar prejuízos com a possibilidade do crescimento no número de usuários, uma vez que não está se cumprindo os contratos firmados. A medida que os usuários precisam dos serviços, e o plano não vem adotando medidas para melhorar o atendimento, há essa suspensão de admissão de novos usuários até que se promova ajustes. Se o usuário tiver a negativa de atendimento regular, deve buscar não só a ANS, mas também os órgãos de defesa do consumidor. No Ceará, há uma parceria da ANS com os órgãos, com um fórum de defesa que permite ações de modo a proteger consumidores nessas questões, objetivando o princípio de harmonização dos interesses.

Airton MeloAssessor Jurídico do Procon Fortaleza

Mais informações
Veja a lista de planos de saúde com comercialização suspensa:
http://svmar.es/planossuspensos

FONTE: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1222487