Agência Brasil explica: mudar de nome e sobrenome ficou mais fácil

Nova Lei de Registros Públicos foi instituída em junho deste ano

POR AGÊNCIA BRASIL - A mudança de nome e sobrenome está mais simples no país, com a nova Lei de Registros Públicos. Instituído no dia 27 de junho de 2022, o dispositivo permite que qualquer pessoa acima de 18 anos possa modificar o próprio nome diretamente no cartório de registro civil. Os interessados não têm necessidade de justificar o motivo da mudança. Até a instituição da lei, a alteração sem justificativa prévia somente podia ser feita quando o cidadão completasse a maioridade ou após decisão judicial.

De acordo com a diretora da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Daniela Mroz, foram três linhas gerais de alteração. A nova lei não permite “apagar o passado” e, nos casos em que houver suspeita de fraude, falsidade ou má-fé, o oficial do registro pode enviar à Justiça ou recusar o procedimento.

Registro de crianças

A nova lei permite alteração no nome de recém-nascidos, assegurando um período de 15 dias para que os pais possam mudar tanto o nome quanto o sobrenome da criança. Para isso, a alteração tem que contar com a anuência tanto do pai quanto da mãe.

“Se o nome escolhido não fosse o desejado pelos pais, antes não havia possibilidade de troca. [A família] deveria buscar a Justiça para que o nome fosse alterado. Agora, a lei prevê um período de 15 dias em que os pais (ambos) podem, ao mudar de ideia, se opor ao nome registrado. Seja o nome ou sobrenome, eles podem ir [ao cartório], caso exista concordância, e isso é importante frisar, pois se um deles discordar não é possível fazer a mudança”, explicou Daniela.

Mudança de nome

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Sobrenome em cartão de crédito trocado por palavrão causa polêmica

William Antunes Severino entrará na Justiça contra ContaSuper

JUSTIÇA DANOS MORAIS
POR NOTÍCIAS AO MINUTO

William Antunes Severino, de 32 anos, sequer tinha pedido um cartão de crédito. Mas recebeu um em casa, oriundo da ContaSuper, com um detalhe desagradável: o sobrenome dele foi trocado por um palavrão. Resultado: Severino entrará na Justiça pedindo ressarcimento financeiro por danos morais. O valor não foi divulgado.

A ContaSuper foi contatada pela reportagem do portal IG, mas não emitir parecer sobre o caso. Já a Mastercard disse que é apenas a bandeira do cartão de crédito, licenciadora da marca aos bancos que emitem os cartões. 

FONTE: Notícias ao Minuto

A origem do sobrenome

Basicamente o sobrenome existe para distinguir a origem familiar de pessoas que possuem o mesmo nome. Os europeus, até o século XII, apenas davam o nome para seus descendentes. A situação social da época (feudal) não proporcionava problemas ou confusões entre os pequenos povoados. Porém, conforme a sociedade foi crescendo, ter o mesmo nome e somente ele poderia gerar confusão.

Os sobrenomes vieram para delimitar quem é exatamente a pessoa em caso de transferência de herança, envio de correspondência ou mercadoria, por exemplo. Mas, se for notado com clareza, veremos que nenhum critério específico foi adotado na época para regrar a escolha de sobrenomes. Muitos estão ligados a questões geográficas, locais e naturais. Nogueira, Pereira, Rocha e Oliveira são alguns exemplos.

Outro modo de se criar um sobrenome é adicionar uma qualidade ao nome da pessoa. Por exemplo? João Franco ou Carlos Severo. Em outros casos, o simples fato de ser filho de alguém lhe pregava o sobrenome. No português, Rodrigues quer dizer “filho de Rodrigo”.

Juliana Miranda - Equipe do SitedeCuriosidades.com

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FONTE: SITE DE CURIOSIDADES