TRE-CE define calendário das eleições suplementares em Aracoiaba e Croatá

Os eleitores desses municípios escolherão prefeito e vice no próximo dia 28 de outubro, mesma data prevista para o segundo turno das Eleições Gerais de 2018

Os eleitores dos municípios de Aracoiaba e Croatá escolherão prefeito e vice no próximo dia 28 de outubro, mesma data prevista para o segundo turno das Eleições Gerais de 2018. Os calendários das eleições suplementares foram aprovados pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, na sessão dessa sexta-feira, 14/9.

As Resoluções nº 714 e 716/2018 fixam a data do pleito e aprovam as instruções para a realização das novas eleições nos municípios de Aracoiaba e Croatá, respectivamente. As convenções partidárias destinadas a deliberar sobre coligações e a escolha de candidatos serão realizadas no período de 21 a 23 de setembro. Já os candidatos deverão ser registrados nos Cartórios Eleitorais das Zonas Eleitorais 67ª (Aracoiaba)  e 74ª (Croatá, com sede em Guaraciaba do Norte) até o dia 25/9.

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As prestações de contas das campanhas eleitorais das eleições suplementares para os cargos de prefeito e de vice-prefeito de Aracoiaba e Croatá estão disciplinadas, respectivamente, nas Resoluções nº 715 e 717/2018, também aprovadas pelos juízes da corte do TRE.

Processos

Na sessão do dia 30/8, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará manteve, por unanimidade, a cassação do diploma do prefeito de Aracoiaba, Antônio Cláudio Pinheiro, e o declarou inelegível por 8 anos, juntamente, com Maria Valmira Silva de Oliveira, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016.

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará decidiu, por maioria, no dia 14/8, nos embargos de declaração para reformar a decisão anterior da Corte e cassar os mandados do prefeito de Croatá, Thomaz Laureano Farias de Aragão, e o vice-prefeito, José Antônio Rodrigues de Aragão, e declarar a inelegibilidade de ambos por 8 anos, incluindo nesta condenação o radialista Cyro Leopoldo Aragão.

FONTE: TRE/CE

TRE-CE julga na quinta-feira ação que cassou candidatura de prefeito eleito

Juiz cassou candidatura do prefeito de Missão velha por compra de votos.
Seis municípios do Ceará podem ter eleições suplementares este ano.

Do G1 CE

Seis cidades do Ceará poem ter novas eleições

Está marcado para a quinta-feira (3) o julgamento, pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE),  do recurso de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral que que impede a posse do prefeito eleito de Missão Velha, Diego Gondim Feitosa. O candidato teve a candidatura cassada pelo juiz da 16ª Zona Eleitoral, por propaganda irregular. Outros cinco candidatos tiveram o registro de candidatura indeferido pelo TRE e aguardam o julgamento dos recursos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem até o dia 19 de dezembro, data da diplomação dos candidatos eleitos, para proferir uma decisão sobre todos esses casos. Segundo a assessoria do tribunal, tal prazo será cumprido, de modo a não provocar insegurança jurídica a respeito de quem de fato assumirá as prefeituras. Se o candidato vencedor da eleição tiver sua candidatura impugnada, os votos recebidos por ele são computados como nulos e assume o segundo mais votado.

No Ceará, mais cinco cidades - Aiuaba, Barro, Saboeiro, Santa Quitéria e Tianguá - em que os candidatos mais votados continuam com registro de candidatura pendente de decisão final na Justiça Eleitoral, podem ter de voltar às urnas. De acordo com o Código Eleitoral, se os votos nulos ultrapassarem os 50% do número total de votos, a Justiça Eleitoral tem de 20 a 40 dias para marcar a data de um novo pleito, a chamada eleição suplementar.

A situação se repete a cada eleição municipal, mas este ano foi agravada, segundo o presidente do TSE, Gilmar Mendes, pela redução do tempo de campanha de 90 para 45 dias, o que afetou também os prazos para o registro das candidaturas.

“Com o encurtamento do prazo, nós tivemos problemas com os registros, muitos deles, a maioria, não chegaram ainda ao Tribunal Superior Eleitoral, e alguns ainda sequer foram votados nos Tribunais Regionais Eleitorais, então temos um quadro de insegurança”, disse.

O presidente do TSE sugeriu que talvez seja preciso antecipar o prazo com uma "fase de pré-registro", para que já ocorressem as impugnações e as apreciações, a fim de evitar as instabilidades no processo eleitoral.