Todos os municípios têm gestores com contas reprovadas

A relação de 2016 apresenta um crescimento de 6,12% em comparação com o documento anterior

Foto: Thiara Nogueira/TCM-CE

POR CNEWS

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), conselheiro Francisco Aguiar, entregou nesta sexta-feira (12) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Abelardo Benevides Moraes, a relação de prefeitos e outros gestores que tiveram suas contas rejeitadas nos últimos oito anos. De acordo com a lista, todos os 184 municípios cearenses têm gestores com contas reprovadas.

A relação completa com o teor de cada processo foi disponibilizada na página do TCM. Aqueles que aparecem na lista e pretendem concorrer ao pleito municipal deste ano, podem ter candidaturas indeferidas pela Justiça Eleitoral. Ao todo, 4.368 prefeitos e gestores públicos relacionados a 9.276 processos com contas rejeitadas constam na lista. Os dados foram colhidos entre 16 de agosto de 2008 até 15 de agosto de 2016. 

A lista mostra que 1.750 gestores receberam nota de improbidade administrativa, ou seja, 41% do total, em processos que envolvem atos de gestão. Considerando a relação anterior, apresentada em 2014, há 252 nomes a mais, o que representa um crescimento de 6,12% de gestores com contas reprovadas. 

Estão na lista 105 prefeitos municipais responsáveis por contas de governo rejeitadas pelas respectivas Câmaras Municipais. Também houve aumento de 6,58% na quantidade de gestores que receberam nota de improbidade, em relação à lista de 2014, e de 18,64% comparada à de 2012. 

Foram conferidos mais de 100 mil dados para compor o documento. 

Ex-gestores sem julgamento no Tribunal de Contas dos Municípios

Ex-gestores sem julgamento no Tribunal de Contas dos Municípios

A Assembleia Legislativa aprovou na semana passada Mensagem do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM regulamentando Emenda Constitucional que estabeleceu o prazo de cinco anos para a prescrição de processos em julgamento na Corte Atualmente pelo menos 482 ex-gestores cearenses podem ficar sem julgamento.

Os processos que devem prescrever dizem respeito a prestações de contas de gestões do fundo  secretarias e empresas públicas que chegaram à Corte em 2009, espalhadas por 148 municípios do Estado. Sem julgamento, podem prescrever em 2014. 

O presidente do TCM argumenta, porém, que muitas das ações tiveram ou vão ter seus prazos “resetados”.

A informação é de levantamento do Jornal O POVO com base no banco de dados do próprio TCM. Como ações anteriores a 2009 serão anuladas, número total de gestores sem julgamento será bem maior. Na maioria dos casos, inspetoria do Tribunal aponta irregularidades como contratação sem licitação pública ou erro nos dados fornecidos à Corte. Apesar das ponderações, muitos dos processos não avançam, com conselheiros recorrentemente pedindo vistas ou as retirando das pautas de julgamento.

O presidente do TCM, Francisco Aguiar, argumenta que – apesar de completarem cinco anos de tramitação no ano que vem – muitos desses processos não estarão no prazo para prescrição. Isso porque, segundo afirma, a Corte reiniciará o prazo para a prescrição sempre que o réu apresenta recurso ao Tribunal. “Em muitos desses casos, o gestor já foi condenado em algum grau e apresentou um recurso. Então isso zera o tempo para prescrição”, diz.