Votos brancos e nulos não servem como protesto, dizem especialistas

Se as eleições acontecessem hoje, 17.676.282 brasileiros votariam em branco ou nulo. O número corresponde a 12% do eleitorado nacional — índice de eleitores que demonstraram a intenção de não votar em nenhum candidato na última pesquisa do Ibope. O percentual é maior do que as intenções de voto de quase todos os candidatos, ficando atrás apenas de Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT). Diante dessas estatísticas, o Correio ouviu especialistas para saber quais são as consequências e qual será o impacto dos votos brancos e nulos nas eleições de 2018.

Inicialmente, cabe esclarecer que os votos brancos e nulos são totalmente ignorados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na hora de calcular o resultado da eleições. A Corte eleitoral considera apenas os votos válidos, ou seja, aqueles concedidos a algum candidato. Ainda que todos os eleitores do país votassem em branco ou nulo, se apenas um votasse em algum político, este político seria o novo presidente do país.

“Para os defensores da campanha do voto nulo, o artigo 224 do Código Eleitoral prevê a necessidade de marcação de nova eleição se a nulidade atingir mais de metade dos votos do país. O grande equívoco dessa teoria reside no que se identifica como ‘nulidade’ […] A nulidade a que se refere o Código Eleitoral decorre da constatação de fraude nas eleições, como, por exemplo, eventual cassação de candidato eleito condenado por compra de votos”, detalha a professora de direito eleitoral na Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete (FDCL) Polianna Pereira dos Santos, em artigo publicado no site do próprio TSE.

Exatamente por isso é que os votos brancos e nulos, de certa forma, acabam por favorecer o candidato mais votado. “Porque reduz a quantidade de votos válidos necessários para vencer no primeiro turno”, explica o cientista político Leonardo Barreto, da Factual Informação e Análise. “[Para estas eleições] existe uma expectativa, até porque essa quantidade de votos pode influenciar se a decisão vai caminhar para um primeiro ou se vai ficar para um segundo turno”, acrescenta.

Os especialistas destacam ainda que, ao abrir mão de escolher um candidato de sua preferência, o eleitor acaba cedendo a outras pessoas o direito de eleger os próximos governantes em seu lugar. “As pessoas que fazem isso podem até querer passar uma mensagem de protesto, mas o efeito prático é que elas estão transferindo o seu poder de decisão para outra pessoa. Existe um ditado na política que não existe cadeira vazia. Ou seja, se você deixa de exercer uma parcela da decisão que lhe cabe, alguém vai exercer essa decisão no seu lugar. A decisão não vai deixar de ser tomada”, adverte Barreto.

Murillo de Aragão, cientista político da Arko Advice, ressalta que o voto branco ou nulo também é uma “expressão política que precisa ser respeitada”. Porém, ele também avalia que optar por esse voto é dar a outra pessoa o direito de escolher o seu representante. “Quem não gosta de política termina sendo mandado por aqueles que gostam. Não participar, ainda que seja uma expressão de política, termina favorecendo uma entrega sem escolha do que pode ser o melhor para a sociedade. Então, o ideal é que todo mundo vote, escolha seu candidato. E se não puder votar no melhor, que vote pelo menos no menos pior”, conclui.

Com informação do Correio Braziliense

POR CEARÁ AGORA

Eleições 2018: voto nulo e branco é o mais forte em 16 anos

Segundo Datafolha, 13% dizem que não escolherão candidato; convicção do grupo é de 61%

Falta menos de um mês para as eleições de 2018 e 13% dos eleitores afirmam estar dispostos a anular seu voto ou votar em branco para presidente. Os dados são da pesquisa Datafolha divulgada na última sexta-feira (14).

Segundo destaca a Folha de S. Paulo, o voto nulo e branco é o mais forte em 16 anos. E mais da metade dos eleitores estão convictos da decisão, dos que optam pelo voto nulo ou branco, 61% dizem que não mudarão de opinião.

O índice é bem superior ao encontrado em pesquisas Datafolha feitas cerca de um mês antes das eleições de 2014, 2010, 2006 e 2002 — era 6% em 2014 e 4% nas demais.

Nas eleições de 2014, 9,6% dos eleitores de fato anularam ou votaram em branco. Em 2010, foram 7%. A parcela de votos nulos e brancos pode ser superior, segundo o levantamento.

O diretor do Datafolha, Mauro Paulino, considera que o alto índice de intenções de voto nulo ou branco —e de convicção— revela uma “manifestação de descontentamento dos eleitores, de não se sentirem contemplados pela oferta de candidatos e de partidos que está aí”.

“O que a gente tem até aqui mostra ser grande a probabilidade que a gente tenha uma taxa de brancos e nulos maior do que nas últimas eleições”, diz Paulino.

FONTE

Mito: Voto nulo não invalida eleição

Mito: Voto nulo não invalida eleição

Rodrigo Baptista, via Blog do Senado

Se mais da metade dos eleitores optarem por anular o voto nas eleições, o pleito será invalidado, como muita gente acredita? E uma nova disputa terá que ser organizada num prazo de 40 dias, com novos candidatos? A resposta, em ambos os casos, é não.

O boato circula na internet há anos e ganha força durante o período eleitoral. Em uma rápida pesquisa, é fácil encontrar páginas e comunidades nas redes sociais que hasteiam a bandeira do voto nulo, apresentando-o como uma forma de protestar contra “tudo que está aí”. Os defensores dessa prática política argumentam que esse tipo de voto evidenciaria a insatisfação popular com os rumos atuais da política e a falta de identificação com os candidatos.

Protesto ou não, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem buscado esclarecer o tema. O entendimento da Justiça Eleitoral para a legislação em vigor é de que o voto anulado por vontade própria ou erro dos eleitores, mesmo se em quantidade superior à metade do eleitorado, não invalida a eleição.

– Se a pessoa não vai à urna ou vai e vota nulo, ela não manifesta a sua vontade em relação a nenhum dos candidatos. Se poderia até dizer que ela está fazendo um voto de protesto, mas as regras constitucionais brasileiras dão peso “zero” para esse voto de protesto. Ele não é considerado para o resultado das eleições –explicou o ministro do TSE Henrique Neves em recente entrevista.

Confusão

A confusão ocorre por uma interpretação equivocada do artigo 224 do Código Eleitoral, que prevê a necessidade de marcação de nova eleição se a nulidade atingir mais de metade dos votos do país. O grande equívoco dessa teoria reside justamente no que se identifica como “nulidade”.

De acordo com o TSE, essa nulidade não representa os votos nulos ou brancos – mas, sim, a votação em decorrência de fraudes, falsidades, coação, interferência do poder econômico e desvio e abuso de poder, além de propaganda ilegal que beneficiem um candidato em uma disputa majoritária. Assim, para que um pleito seja considerado inválido, provocando nova eleição, é preciso que mais de 50% dos votos sejam declarados nulos pela própria Justiça Eleitoral.

Outra possibilidade de anular o pleito é o indeferimento do registro de candidatura – por estar inelegível ou não estar quite com a Justiça Eleitoral – ou cassação do mandato do candidato eleito com mais de 50% dos votos válidos.

Legislação

Segundo a legislação, apenas os votos válidos contam para a aferição do resultado de uma eleição. Voto válido é aquele dado a um determinado candidato ou a um partido (voto de legenda). Os votos nulos não são considerados válidos desde 1965, conforme o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). Já os votos em branco não são considerados válidos desde que entrou em vigor a Lei 9.504/1997(Lei das Eleições). Esses votos, no final das contas, são registrados apenas para fins de estatísticas.

Efeito contrário

Como são descartados na apuração final, votos nulos e brancos podem, na verdade, ter o efeito contrário ao desejado pelos eleitores insatisfeitos com os atuais candidatos. Isso porque, na prática, implicam um número menor de votos válidos necessários para um candidato se eleger.

Em uma eleição majoritária hipotética com 100 eleitores, um candidato precisaria de pelo menos 51 votos válidos (50% + 1) para vencer a eleição em 1º turno. Na mesma situação, se 20 desses eleitores votarem em branco ou anularem seu voto, apenas 80 votos serão considerados válidos e, dessa forma, estará eleito quem receber apenas 41.

Casos curiosos

Apesar de reverberar hoje na era da internet, a defesa do voto nulo como forma de protesto é antiga. O caso mais famoso foi o do rinoceronte Cacareco, que, transferido do Zoológico do Rio de Janeiro para a inauguração do Zoológico de São Paulo, obteve grande popularidade na capital paulista e, nas eleições de 1959, alcançou cerca de 100 mil votos para vereador – o partido mais votado não chegou a 95 mil votos.

Outro caso foi o do macaco Tião, que obteve de 400 mil votos nas eleições para prefeito do Rio de Janeiro em 1988, tendo sido o terceiro mais votado no pleito. Os votos para Cacareco e para seu sucessor foram considerados nulos pela Justiça Eleitoral.

Ambos os episódios ocorreram antes da adoção da urna eletrônica, quando os eleitores registravam seus votos em cédulas de papel, e podiam escrever o que desejassem nelas. Hoje a anulação se dá quando são digitados números que não correspondem a nenhum candidato ou partido.

FONTE:

http://limpinhoecheiroso.com/2014/09/03/mito-voto-nulo-nao-invalida-eleicao/

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