Governo anuncia prorrogação do auxílio emergencial por mais três meses; veja valores

Benefício acabaria em julho e, com prorrogação, será pago também em agosto, setembro e outubro. Parcelas vão variar de R$ 150 a R$ 375, conforme composição familiar.

POR G1 - O governo federal anunciou nesta segunda-feira (5) a prorrogação do auxílio emergencial por mais três meses. O benefício acabaria em julho e, com a prorrogação, também será pago em agosto, setembro e outubro.

O decreto de prorrogação foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Cidadania, João Roma. O texto foi publicado no "Diário Oficial da União" (DOU) desta terça (6).

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Auxílio Emergencial 2021: como consultar se terá direito ao benefício

Por Olhar Digital - O Auxílio Emergencial de 2021 começará a ser pago a partir da próxima terça-feira (6). E, conforme algumas mudanças nas diretrizes e regras do projeto, muita gente está na dúvida se vai ou não conseguir receber o dinheiro extra. Pensando nisso, elaboramos um tutorial sobre como consultar se tem direito ou não ao benefício. Continue Lendo... 

LEIA TAMBÉM: Novo auxílio emergencial: trabalhador saberá se tem direito amanhã

Valor médio de auxílio emergencial será de R$ 250, diz Guedes

Expectativa é que benefício comece a ser pago ainda neste mês

Por Agência Brasil - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (8) que o valor médio do novo auxílio emergencial deve ser de R$ 250 por pessoa. A declaração foi dada em entrevista à imprensa no Palácio do Planalto, após reunião com o presidente Jair Bolsonaro para tratar da compra da vacinas contra covid-19. “É vacina, e justamente manter a economia em movimento, esta é a prioridade do governo”, disse.

A expectativa é que o valor comece a ser pago ainda neste mês, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, a chamada PEC Emergencial. O texto possibilita o pagamento do auxílio com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos.

De acordo com Guedes, a decisão sobre a amplitude do auxílio emergencial é do Ministério da Cidadania. “Nós [Ministério da Economia] só fornecemos os parâmetros básicos”, disse o ministro. Segundo ele, o valor para mulher chefe de família monoparental deve ser de R$ 375 e, no caso de homem, de R$ 175. “Se for casal, já são R$ 250”, informou.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Tiveram direito aos repasses, obedecendo a uma série de critérios econômicos e sociais, integrantes do Bolsa Família, cidadãos incluídos no Cadastro Único (CadÚnico), além de trabalhadores informais, contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e microempreendedores individuais que solicitaram o benefício por meio de plataformas digitais ou aplicativo da Caixa Econômica Federal.

FONTE: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2021-03/valor-medio-de-auxilio-emergencial-sera-de-r-250-diz-guedes

Novo saque do FGTS: saiba como consultar o seu saldo e se você tem direito ao benefício

Saques estão previstos para começarem no dia 15 de junho, mas até o momento o calendário não foi divulgado

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A Caixa Econômica Federal irá liberar mais uma leva de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até um salário mínimo (R$ 1.045). De acordo com O Dia, o novo saque foi estabelecido pela Medida Provisória, publicada em abril deste ano, em uma tentativa de minimizar os impactos do novo coronavírus. Confira o calendário de pagamentos (que terá início no dia 29 de junho) através deste link.

Conforme o governo, cerca de 60, 2 milhões de trabalhadores devem retirar até R$36,2 bilhões nos próximos meses. O calendário do pagamento será divulgado nos próximos dias. O saque estará disponível até o dia 31 de dezembro deste ano.

Segundo a medida provisória, se o trabalhador tiver mais de uma conta vinculada, a retirada será feita primeiro das contas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela que tiver o menor saldo. Depois, o trabalhador pode tirar das demais contas ativas, também com menor saldo.

Além disso, o FGTS pode ser liberado através de crédito automático para conta poupança de titularidade do trabalhador, que deve ser aberta na Caixa. Assim como, o beneficiário pode pedir crédito em conta bancária de qualquer instituição financeira, desde que seja de sua titularidade.

Se o trabalhador não sacar o valor, o dinheiro voltará para o fundo. Já caso o beneficiário não quiser retirar o FGTS, o dinheiro cairá em uma conta poupança e poderá até o dia 30 de agosto solicitar o desfazimento do crédito.

E quem tem direito?

Poderão sacar o benefícios aqueles trabalhadores que possuem contas ativas (do emprego atual) ou inativas (de empregos anteriores) do FGTS. Cada cidadão poderá sacar até R$ 1.045 e a dinâmica será a mesma de outros procedimentos: os saques serão feitos de acordo com os mês de aniversários dos beneficiários.

O procedimento para o trabalhador obter informações sobre sua conta do  FGTS é simples. Confira:

Correntistas da Caixa

Quem é cliente da Caixa Econômica Federal — gestora dos recursos do FGTS — pode usar o próprio aplicativo do banco para consultar o saldo de sua conta vinculada. Após informar usuário e senha e clicar em "Acessar minha conta", o correntista ou o poupador deve procurar o ícone "FGTS e INSS", na segunda tela.

Depois de selecionar FGTS, terá a opção de buscar "Extrato". O demonstrativo traz o nome e o número de PIS, além de informações sobre a empresa. o número da conta da FGTS, a data de admissão no emprego, e dois valores totais: saldo para fins rescisórios (soma de todos os depósitos feitos pelo patrão, mesmo que o trabalhador já tenha sacado alguma parte, pois sobre esse valor é calculada a multa de 40% em caso de demissão) e saldo (valor real existente na conta hoje).

Logo abaixo, é informado o histórico de créditos feitos recentemente na conta.

Consulta pela internet

Ao clicar no  link , o trabalhador é encaminhado a uma página onde pode informar seu NIT (número do PIS/Pasep). Em seguida, basta informar a senha cadastrada. Caso o trabalhador nunca tenha feito esse cadastramento, a página exibe o link "Cadastrar senha". Caso já a tenha registrado, mas não se lembre, o usuário pode também acessar "Esqueci senha". Outra possibilidade é a substituição da mesma, clicando em "Trocar senha". Em todos os casos, é necessário ter o NIT (PIS/Pasep) em mãos.

O trabalhador receberá notificação de cadastro realizado. Para acessar seu extrato, terá que preencher novamente o NIT e a senha.

O extrato vai exibir os dados cadastrais do empregador e do empregado; a data da última atualização realizada; o saldo; e os lançamentos feitos na conta (débitos e créditos) relativos aos últimos seis meses.

Mensagem via celular

Outra opção é se cadastrar no serviço de SMS da Caixa Econômica Federal, que permite receber torpedos com informações sobre o valor do depósito mensal feito pelo empregador, o saldo atualizado com juros e as atualizações monetárias.

Ao clicar no  link, o trabalhador também é levado a se inscrever com o NIT (número do PIS/Pasep), cadastrando também uma senha.

Segundo a Caixa, com a adesão ao serviço, o cliente deixa de receber o extrato bimestral de papel enviado para seu endereço.

Consulta no aplicativo

A consulta pode também ser feita por meio do App FGTS Trabalhador, disponível na Google Play, na Apple Store e na Windows Store. Depois de baixar o aplicativo, o trabalhador pode consultar os depósitos em sua conta FGTS, atualizar o seu endereço e localizar os pontos de atendimento mais próximos.

FONTE: IBAHIA - https://www.ibahia.com/detalhe/noticia/novo-saque-do-fgts-saiba-como-consultar-o-seu-saldo-e-se-voce-tem-direito-ao-beneficio/

Veja o calendário de pagamento da 2ª parcela do auxílio emergencial

Benefício garante renda básica durante a pandemia de covid-19

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POR AGÊNCIA BRASIL

Cerca de 50 milhões de pessoas estão inscritas no programa do governo federal para receber o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mulheres mães e chefes de família). O benefício é pago a trabalhadores informais e pessoas de baixa renda, inscritos no cadastro social do governo e no Bolsa Família.

O programa foi criado pelo governo federal para garantir uma renda básica emergencial durante três meses, para o enfrentamento dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. A primeira parcela já foi paga.

A segunda parcela começou a ser depositada nesta semana, conforme calendário divulgado pela Caixa Econômica, que está operacionalizando o pagamento do benefício.

Veja o calendário de depósitos para beneficiários do Bolsa Família: 

Último dígito do NIS:	Data do crédito:
1	18 de maio
2	19 de maio
3	20 de maio
4	21 de maio
5	22 de maio
6	25 de maio
7	26 de maio
8	27 de maio
9	28 de maio
0	29 de maio

Veja o calendário para depósito em poupança social:

Nascidos em:	Dia de recebimento do benefício:
janeiro e fevereiro	20 de maio
março e abril	21 de maio
maio e junho	22 de maio
julho e agosto	23 de maio
setembro e outubro	25 de maio
novembro e dezembro	26 de maio

Veja o calendário para saque e transferência da poupança social:

Nascidos em:	Liberado em:
janeiro	30 de maio
fevereiro	1 de junho
março	2 de junho
abril	3 de junho
maio	4 de junho
junho	5 de junho
julho	6 de junho
agosto	8 de junho
setembro	9 de junho
outubro	10 de junho
novembro	12 de junho
dezembro	13 de junho

Quem tem auxílio emergencial negado pode fazer nova solicitação

Caixa garante ter feito atualização em suas plataformas para acesso do cidadão e fazer a contestação para requerer novamente o benefício

Brasilia em 07 de abril de 2020, Lançamento do
 aplicativo CAIXA|Auxílio Emergencial (Foto:
Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O cidadão que tiver o auxílio emergencial de R$ 600,00 negado pode agora contestar o resultado da análise e pedir novamente o benefício diretamente pelo aplicativo ou site do programa. A atualização nas plataformas foi feita a partir desta segunda-feira (20), informou a Caixa Econômica Federal.

No aplicativo ou no site, quem receber o aviso de "benefício não aprovado" pode verificar o motivo e fazer uma contestação. Se o aviso for de "dados inconclusivos", o solicitante pode fazer logo a correção das informações e entrar com nova solicitação, de acordo com a Caixa.

A responsável por informar o motivo do auxílio emergencial não ter sido aprovado é a Dataprev, estatal federal de tecnologia que analisa os dados informados pelo solicitante. O resultado é depois homologado pelo Ministério da Cidadania.

Para ter direito ao auxílio é preciso atender aos critérios estabelecidos pela legislação, como não ter emprego formal, não receber outro benefício do governo (com exceção do Bolsa Família), ter renda familiar mensal maior que  R$ 3.135,00 ou R$ 522,50 per capita (por pessoa), entre outros. As condições completas são descritas no site do programa (https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio ).

Segundo a Caixa, responsável pelos pagamentos, as principais inconsistências nos dados informados pelos solicitantes são:

• marcação como chefe de família sem indicação de nenhum membro;

• falta de inserção da informação de sexo;

• inserção incorreta de dados de membro da família, tais como CPF e data de nascimento;

• divergência de cadastramento entre membros da mesma família;

• inclusão de alguma pessoa da família com indicativo de óbito.

CadÚnico

Os trabalhadores informais que possuem Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, tem sua elegibilidade para receber o auxílio emergencial analisada automaticamente pela Dataprev.

Nesse caso, se tiver o auxílio negado mesmo acreditando ter direito ao benefício, o trabalhador também pode recorrer diretamente no aplicativo do auxílio emergencial ou no site do programa, informou a Caixa.

POR O POVO ONLINE

Senado aprova benefício de R$ 600 a autônomos e informais

Projeto vai à sanção presidencial

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O Senado aprovou hoje (30) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa. Chamado de “coronavoucher”, a ajuda vem para reparar as perdas de renda para algumas fatias da sociedade durante o período de isolamento, quando as oportunidades de trabalho para essas categorias estão escassas.

A aprovação foi unânime, com 79 votos favoráveis e apoio dos senadores da oposição e do governo. O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), foi um dos vários parlamentares que se manifestaram. “Estamos precisando de tais iniciativas de injetar na veia o dinheiro para o cidadão comprar comida e sobreviver a essa calamidade. A primeira vez que o dinheiro vai chegar na mão do povo vai ser nesse projeto. É calamidade, as pessoas estão precisando”.

LEIA TAMBÉM: Auxílio Emergencial: Quanto é? Quem pode? Recebo Bolsa Família, tenho direito?

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) destacou que o projeto é um consenso entre Congresso Nacional e governo federal. Já o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que mais de 30 milhões de brasileiros serão beneficiados com essa medida.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que, graças a um ajuste de redação, o benefício também contemplará inscritos no Cadastro Único após o dia 20 de março. Em seguida, o líder da oposição afirmou que esse não é o momento de priorizar as finanças do Estado. “Não cabe se pensar em gasto público. Esse é um momento emergencial, que temos que atender as necessidades das pessoas”.

Logo após a aprovação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, usou o Twitter para pedir ao presidente da República a sanção imediata do projeto. Alcolumbre está afastado de suas atividades após ter sido diagnosticado com o novo coronavírus.

Davi Alcolumbre

✔@davialcolumbre

Em nome dos brasileiros que passam dificuldades financeiras neste momento de pandemia do Covid-19, solicito ao presidente da República @jairbolsonaro a sanção imediata do projeto de lei,que garante auxílio de R$600aos trabalhadores autônomos, aprovado há pouco pelo @SenadoFederal

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6:28 PM - Mar 30, 2020

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Inclusão de outras categorias

Outro projeto já ganha forma no Senado, para incluir outras categorias, como motoristas de táxi ou de aplicativo e pescadores sazonais, dentre outros a serem definidos. Weverton Rocha (PDT-MA) lembrou dos músicos, que perderam trabalhos durante o isolamento. Essa pode ser outra categoria a entrar no novo projeto. Esse texto, previsto para ser votado amanhã (30), será de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e tem relatoria de Esperidião Amin (PP-SC).

Vieira foi o relator do projeto aprovado hoje. Seu nome foi escolhido justamente por conhecer bem o tema e já discutir a inclusão de novas categorias a partir das emendas que recebeu para análise. As emendas não foram acatadas para evitar que mudanças de mérito do projeto o fizessem voltar à Câmara.

POR AGÊNCIA BRASIL

Bolsa Família: Quem poderá ganhar o benefício no valor de R$ 400?

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POR MIXVALE

Bolsa Família: Quem poderá ganhar o benefício no valor de R$ 400? O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que os beneficiários do Bolsa Família, com mais de 60 anos, recebem, em média, R$ 130 por mês e serão beneficiados pela regra proposta na reforma de pagamento de R$ 400 por mês a partir dessa idade.

Questionado sobre a perda de renda para quem tem entre 65 e 70 anos (idade mínima a partir do qual será pago um salário mínimo no benefício de prestação continuada se a proposta do governo for aprovada), ele declarou que a ideia é não fragilizar o regime de contribuição, ou seja, desestimular as contribuições por parte dos trabalhadores.

“Isso precisa ficar claro para a sociedade. Hoje, não há nitidez entre o que é assistência e previdência. Metade da força de trabalho não contribui [para a Previdência] e terá de ser ajudada com 65 anos. Temos de ajudar, e um pacto moral; Mas não podemos ajudar a fragilizar o sistema contributivo [desestimulando contribuições]”, declarou ele.

REGRAS

O BPC está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.

Pela proposta de reforma, apresentada ao Legislativo pelo presidente Jair Bolsonaro, permanece a exigência de que os beneficiários tenham renda mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, e determina também que tenham patrimônio inferior a 98 mil (Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida).

DEFICIÊNCIA

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Novas regras: veja como consultar saldo do FGTS para sacar o benefício

Com as medidas, neste ano, cada trabalhador terá o limite de R$ 500, ampliando o benefício para contas ativas ou inativas

RAIMUNDO SAMPAIO/ESP. METRÓPOLES

POR METRÓPOLES

O governo anunciou, nessa quarta-feira (24/07/2019), as regras para o saque do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS). Para consultar o saldo e saber se você terá direito a retirar o crédito, é preciso acessar o site da Caixa Econômica Federal ou do próprio benefício. Com o aplicativo para smartphone, dá para acompanhar também os depósitos realizados na conta e informações sobre a retirada.

No rol de opções para os trabalhadores que querem se informar, está o cadastramento no site para receber mensagens via celular ou por e-mail. O aplicativo pode ser baixado gratuitamente por celulares do sistema Android, IOS e Windows.

LEIA TAMBÉM:Saque-aniversário pode não compensar: veja o que muda no FGTS

Aos que preferirem realizar a operação pessoalmente, é possível consultar extrato no balcão de agências da Caixa ou em um posto de atendimento, junto ao Cartão Cidadão do banco. Para consultas via internet, o trabalhador precisa ter em mãos o número do NIS ou do PIS, disponíveis na carteira de trabalho.

Os brasileiros que estão no exterior devem reportar às embaixadas para conferir o saldo e a possibilidade de saque do fundo.

Novas regras

Com as novas regras, neste ano, cada trabalhador terá o limite de R$ 5oo por saque, ampliando o benefício para contas ativas ou inativas. Porém, para os poupadores da Caixa Econômica, o depósito será feito automaticamente. Os saques serão liberados a partir de setembro e poderão ser feitos nos caixas automáticos da Caixa.

Além do valor de R$ 500, serão liberados também recursos das cotas do Fundo PIS/Pasep. Nesse caso, o beneficio só poderá ser retirado uma vez.
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Mulheres vão ter 100% de aposentadoria com 35 anos de contribuição para o INSS

Emenda da bancada feminina na Câmara altera cálculo de benefício para trabalhadoras

A Câmara discutiu destaques após a aprovação do
 texto-base - Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Rio - A bancada feminina na Câmara dos Deputados conseguiu ontem alterar o texto-base da Reforma da Previdência em favor das trabalhadoras e que vai garantir aposentadoria integral após 35 anos de contribuição e não mais depois de 40 anos como estava previsto na proposta original da PEC 6. Destaque apresentado por deputadas na Casa foi aprovado e mudou a regra de cálculo dos valores das aposentadorias das mulheres.

Para os homens, continua valendo contribuir por 40 anos para obter os 100% do benefício, conforme a reforma. A emenda também altera a situação da viúvas que receberão pensões por morte concedidas pelo INSS.

A proposição obteve 344 votos favoráveis e contra 132, e 15 abstenções. Ela permite um acréscimo no valor dos benefícios das trabalhadores que, na época da aposentadoria, registraram mais tempo de contribuição que o mínimo exigido.

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O destaque foi o segundo aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados até o fechamento desta edição. O primeiro item votado em plenário pelos parlamentares foi rejeitado por ampla maioria. A proposta apresentada travava de um requerimento feito pela oposição para a retirada de pauta de votação os destaques ao texto-base da Reforma da Previdência aprovado na quarta-feira à noite. Acabou barrado por 339 votos a 75. Ao todo, 14 destaques seriam analisados pelos deputados.

COMO FICA A APOSENTADORIA

Com a emenda aprovada, continua a exigência de 62 anos de idade e 15 anos de contribuição para as mulheres conseguirem se aposentar. O benefício continuará equivalente a 60% da média dos salários que elas tiveram na ativa e adotados como base para contribuições. O benefício terá acréscimo de 2% a cada ano a mais de recolhimento que passar do período mínimo de 15 anos, em vez de 20 anos.

O texto-base aprovado na última quarta-feira determinava que as mulheres precisam ter pelo menos 62 anos de idade; 15 anos de contribuição, e o benefício seria 60% da média das contribuições, com acréscimo de 2% para cada ano a mais de contribuição que excedesse o mínimo de 20 anos.

Assim, a trabalhadora que pagasse por mais de 15 anos e menos de 20 seria não seria beneficiada pelo acréscimo. Com o destaque aprovado, as mulheres terão condições de chegar a integralidade com um cálculo a partir dos 15 anos de contribuição, ou seja, depois de 35 anos de contribuição previdenciária.

Com a aprovação da emenda da bancada feminina, o valor da pensão por morte não poderá ser menor do que um salário mínimo, quando for a única fonte de renda dos dependentes, seja para viúvo ou viúva, ao cônjuge ou ao companheiro e dependentes.

O texto original mantinha uma brecha que permitia que uma viúva ganhasse menos do que um salário mínimo (R$ 998) de pensão do aposentado morto, se a pensão não fosse a única fonte de renda da família. Ou seja, uma viúva desempregada, mas com dependentes que trabalham, poderia receber menos de um piso nacional de pensão.

E na questão da maternidade, o destaque retoma a redação atual da Constituição, como queria a bancada feminina. As deputadas não aceitavam a mudança feita pelo relator no artigo 201, inciso II, da Constituição. O texto atual da Carta Magna prevê que haverá “proteção à maternidade, especialmente à gestante”. O parecer do relator cita somente o “salário-maternidade”.

PROVA DE FORÇA DE MAIA

A aprovação do texto-base da Reforma da Previdência por 379 votos a favor e 131 contra, apesar da coincidente liberação de emendas parlamentares que devem ultrapassar os R$ 440 milhões, foi vista como uma prova de força do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que negociou com parlamentares a provação do texto. Outra demonstração de força veio da bancada feminina.

Cálculos indicam que o texto votado na quarta-feira poderia sofrer desidratação de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões - o que garantiria economia acima de R$ 900 bilhões em dez anos. A economia original seria de R$ 987,5 bilhões.

A conta considera quatro grandes alterações: os dois acordos que já haviam sido fechados na quarta-feira, para alterar as regras de aposentadoria para mulheres e para policiais, e o entendimento costurado para mudar as condições para professores. O problema maior estaria justamente na mudança para mulheres. Nesse caso, o impacto giraria em torno de R$ 25 bilhões. O presidente Jair Bolsonaro afirmou esperar que a reforma não seja muito desidratada, mas disse ter “pouca influência” neste momento sobre os parlamentares.

Bolsonaro liberou mais R$ 439,6 milhões em emendas

Após aprovação do texto-base da Reforma da Previdência, o plenário da Câmara começou a analisar ontem os destaques, que são sugestões de mudança na proposta original. Eram pelo menos 14 pedidos de alteração na fila. E por pouco a votação não foi adiada. Parlamentares pressionaram para que houvesse a liberação de mais recursos em emendas parlamentares.

Vale lembrar que para aprovar o texto-base na Câmara, o governo Bolsonaro liberou mais R$ 439,6 milhões em emendas para ações de saúde nos municípios. A concessão dos recursos ocorreu um dia após já ter sido destinado R$ 1,135 bilhão também para a saúde por meio de emendas. Com isso, só entre terça e quarta-feiras, foi autorizada a liberação de R$ 1,574 bilhão.

Só depois da votação dos destaques do primeiro turno (que até o fechamento desta edição não havia sido concluída) a PEC 6 será encaminhada à votação em segundo turno. A previsão é de que isso ocorra hoje.

Após o segundo turno, a matéria segue para o Senado. Depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça e por outros dois turnos de votação no plenário da Casa, o texto deve ser promulgado para entrar em vigor.

Para se ter ideia de como pode mudar, na própria quarta-feira, o destaque que tratava da aposentadoria de professores, foi rejeitado pelo plenário. Após a rejeição desse trecho, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu encerrar a sessão e convocou a votação de quinta-feira.

Os parlamentares apresentaram 94 destaques. É praxe na Câmara rejeitar os destaques simples, aqueles apresentados por apenas um parlamentar, restando apenas 14.

Deputados que votaram a favor podem ser expulsos

Os votos favoráveis de parlamentares de oposição à reforma vão dar muita dor de cabeça aos que se debandaram para o lado do governo. O PDT, por exemplo, vai abrir um processo interno na Comissão de Ética do partido contra os oito deputados que contrariaram a orientação da leganda e votaram pela aprovação do texto-base da PEC 6.

Oito dos 27 parlamentares da sigla — incluindo Tábata Amaral, de São Paulo — divergiram do posicionamento aprovado por maioria do diretório nacional pedetista, crítico ao projeto do governo de Jair Bolsonaro. A decisão final caberá ao diretório nacional do partido, segundo informações do próprio PDT.

Depois de sinalizar apoio à expulsão dos oito deputados, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, adotou postura cautelosa sobre eventuais punições a eles.

Na quarta-feira, Lupi havia sinalizado que poderia expulsar parlamentares da legenda que votassem sim ao texto. “Quem quiser o lado dos banqueiros, que vá para o lado de lá”, escreveu no Twitter.

Ontem, Lupi afirmou que a Comissão de Ética do partido terá o desafio de assegurar a sintonia de votos da bancada pedetista sem perder cadeiras na Casa.

“Muitos deputados desejam ser expulsos. Não podemos ser ingênuos de atender o objetivo de um deputado de votar contra o partido. Ao mesmo tempo, não podemos ficar com gente que não vota com a orientação partidária. Por que é deputado se não segue a orientação partidária? Mas também não podemos perder o mandato. Esse é o desafio da Comissão de Ética”, ressaltou Lupi.

POR O DIA