Contribuição do MEI subirá para R$ 66 em fevereiro

Valor segue salário mínimo de R$ 1.320 previsto no Orçamento

POR AGÊNCIA BRASIL - A partir de fevereiro, os cerca de 14 milhões de microempreendedores individuais (MEI) registrados no país pagarão R$ 66 para contribuírem com a Previdência Social. O aumento, de 8,91%, segue o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.212 no ano passado para R$ 1.320 este ano, conforme estipulado pelo Orçamento.

O reajuste valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro. A cota deste mês, que vence em 20 de janeiro, continuará a ser paga pelo valor antigo, de R$ 60,60.

Para os MEI caminhoneiros, que contribuem mais para a Previdência Social, a contribuição passará de R$ 145,44 para R$ 158,40.

Os valores levam em conta a provável edição de uma medida provisória, nos próximos dias, que eleve o salário mínimo para R$ 1.320. Até agora, o salário mínimo para 2023 está fixado em R$ 1.302, conforme medida provisória editada pelo governo anterior em meados de dezembro.

Na sexta-feira (6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o salário mínimo "vai ser pago normalmente" ao ser perguntado sobre a edição da medida provisória que fixará o valor em R$ 1.320.

Recolhimento

Profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado, os microempreendedores individuais recolhem 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os MEI caminheiros contribuem com 12% do salário mínimo.

O restante da contribuição mensal varia conforme o ramo de atuação. Os trabalhadores que exercem atividades ligadas ao comércio e à indústria pagam R$ 1 a mais referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelo estado onde mora. Os profissionais que executam serviços recolhem R$ 5 a mais de Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelo município onde habita.

Ao contribuírem para o INSS, os microempreendedores individuais passam a ter direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aos MEI, que podem emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais.

O boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) pode ser gerado no Portal do Empreendedor. As parcelas vencem no dia 20 de cada mês.

FONTE: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-01/contribuicao-do-mei-subira-para-r-66-em-fevereiro

Entenda as regras de transição da reforma da Previdência

Alguns casos terão idade mínima e tempo de contribuição abrandados

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POR AGÊNCIA BRASIL

A promulgação, nos próximos dias, da emenda à Constituição que reformou a Previdência exigirá atenção do trabalhador, principalmente do que estiver próximo de se aposentar. A proposta aprovada pelo Congresso prevê seis regras de transição que abrandam a idade mínima de aposentadoria e o tempo de contribuição em alguns casos.

Ao todo, são quatro regras para os trabalhadores da iniciativa privada e das estatais, inscritos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma regra para os servidores públicos federais e uma regra para as duas categorias. Profissões como professores e agentes de segurança da União terão idades mínimas diferenciadas em algumas regras.

Quem cumpriu os requisitos para se aposentar pelas regras atuais, mas ainda não se aposentou, não precisa se preocupar. Esses trabalhadores estão preservados pelo direito adquirido e não serão afetados pela reforma da Previdência. Nesses casos, o segurado mantém o direito a aposentar-se pelos critérios presentes, mesmo depois da promulgação da emenda.

Cada trabalhador tem uma situação única. Mestre em direito constitucional, Rodrigo Mello, professor de direito no Centro Universitário de Brasília (Uniceub) explica que cada caso é um caso, e uma regra mais vantajosa para um segurado pode não ser a mais apropriada para outro. Ele recomenda cautela e análise de vários cenários antes de optar pela melhor regra de transição.

Segundo o professor, o trabalhador precisa simular o quanto vai receber de aposentadoria tanto na regra geral como nas regras de transição. Se o segurado tiver conquistado o direito adquirido, precisará também comparar com a regra geral atual e as regras de transição atuais (se estiver enquadrado em alguma). Dependendo do caso, pode ser mais vantajoso para o segurado trabalhar um pouco mais e garantir um benefício maior.

Confira como ficaram as regras de transição

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Principais destaques da Reforma da Previdência que foi aprovada

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Principais destaques da Reforma da Previdência que foi aprovada. Ao identificar o que chamou de desarticulação entre os parlamentares favoráveis à reforma da Previdência, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu na noite de quarta-feira encerrar a sessão Casa após a aprovação do texto principal e logo depois de os deputados votarem o primeiro destaque à proposta.

Segundo ele, a falta de organização poderia comprometer a votação de outras emendas destacadas para votações separadas, com potencial de desidratar a economia pretendida com a reforma, próxima a 1 trilhão de reais em dez anos.

“Logo no primeiro destaque entendi que deputados estavam confusos”, explicou Maia a jornalistas ao encerrar a sessão e convocar uma nova para a manhã de quinta-feira, argumentando que os deputados estavam mal orientados e não sabiam ao certo o que estava sendo votado.

“Em outras matérias poderia ter impacto”, avaliou, acrescentando que deve haver uma reunião de líderes parlamentares na quinta.

LEIA TAMBÉM:Mulheres vão ter 100% de aposentadoria com 35 anos de contribuição para o INSS

Entre os destaques que ainda precisam ser analisados pelos deputados estão os que tratam de regras de aposentadoria para mulheres e para policiais e que versa sobre o benefício de pensão por morte. O único destaque analisado até agora, e rejeitado pelos parlamentares, tratava da aposentadoria de professores.

O presidente da Câmara calcula que a decisão de encerrar a sessão desta quarta não impede a Casa de concluir os dois turnos de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência ainda nesta semana, na sexta-feira à noite ou até mesmo no sábado.

Na mesma linha, a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), avaliou que a opção mais segura era pisar no freio neste momento, para garantir uma aprovação da proposta sem grandes impactos na meta de economia a ser gerada pelas mudanças.

“É muito melhor organizar e votar do que enfrentar e perder”, disse a líder, acrescentando que há parlamentares dispostos a realizar sessões para concluir a votação no fim de semana.

Segundo ela, há ainda a possibilidade, “em último caso”, de votação na próxima semana, já que o recesso parlamentar só tem início a partir do dia 18 de julho.

Uma importante liderança consultada pela Reuters avaliou, no entanto, que a pausa servirá tanto para o governo articular os deputados e defender a sua posição na votação dos destaques, quanto para organizar a operacionalização da liberação dos recursos de emendas parlamentares prometidos aos deputados.

A sinalização da liberação de emendas foi dada no início da semana e animou os parlamentares na terça-feira pela manhã, mas apenas até o momento em que se deram conta que os recursos empenhados referiam-se apenas à área da saúde. Restavam pendentes as emendas relacionadas à educação, à agricultura, à Integração, e ao Desenvolvimento Social.

Ainda assim, com uma grande margem –379 a 131 votos– deputados aprovaram nesta quarta-feira o texto-base da reforma da Previdência.

Depois, na votação do destaque sobre professores, o placar oscilou para 265 a 184, apontando um crescimento no número de parlamentares que votaram com a oposição.

POR MIX VALE

Mulheres vão ter 100% de aposentadoria com 35 anos de contribuição para o INSS

Emenda da bancada feminina na Câmara altera cálculo de benefício para trabalhadoras

A Câmara discutiu destaques após a aprovação do
 texto-base - Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Rio - A bancada feminina na Câmara dos Deputados conseguiu ontem alterar o texto-base da Reforma da Previdência em favor das trabalhadoras e que vai garantir aposentadoria integral após 35 anos de contribuição e não mais depois de 40 anos como estava previsto na proposta original da PEC 6. Destaque apresentado por deputadas na Casa foi aprovado e mudou a regra de cálculo dos valores das aposentadorias das mulheres.

Para os homens, continua valendo contribuir por 40 anos para obter os 100% do benefício, conforme a reforma. A emenda também altera a situação da viúvas que receberão pensões por morte concedidas pelo INSS.

A proposição obteve 344 votos favoráveis e contra 132, e 15 abstenções. Ela permite um acréscimo no valor dos benefícios das trabalhadores que, na época da aposentadoria, registraram mais tempo de contribuição que o mínimo exigido.

LEIA TAMBÉM: Ofensiva do Governo garante aprovação da reforma da Previdência na Câmara

O destaque foi o segundo aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados até o fechamento desta edição. O primeiro item votado em plenário pelos parlamentares foi rejeitado por ampla maioria. A proposta apresentada travava de um requerimento feito pela oposição para a retirada de pauta de votação os destaques ao texto-base da Reforma da Previdência aprovado na quarta-feira à noite. Acabou barrado por 339 votos a 75. Ao todo, 14 destaques seriam analisados pelos deputados.

COMO FICA A APOSENTADORIA

Com a emenda aprovada, continua a exigência de 62 anos de idade e 15 anos de contribuição para as mulheres conseguirem se aposentar. O benefício continuará equivalente a 60% da média dos salários que elas tiveram na ativa e adotados como base para contribuições. O benefício terá acréscimo de 2% a cada ano a mais de recolhimento que passar do período mínimo de 15 anos, em vez de 20 anos.

O texto-base aprovado na última quarta-feira determinava que as mulheres precisam ter pelo menos 62 anos de idade; 15 anos de contribuição, e o benefício seria 60% da média das contribuições, com acréscimo de 2% para cada ano a mais de contribuição que excedesse o mínimo de 20 anos.

Assim, a trabalhadora que pagasse por mais de 15 anos e menos de 20 seria não seria beneficiada pelo acréscimo. Com o destaque aprovado, as mulheres terão condições de chegar a integralidade com um cálculo a partir dos 15 anos de contribuição, ou seja, depois de 35 anos de contribuição previdenciária.

Com a aprovação da emenda da bancada feminina, o valor da pensão por morte não poderá ser menor do que um salário mínimo, quando for a única fonte de renda dos dependentes, seja para viúvo ou viúva, ao cônjuge ou ao companheiro e dependentes.

O texto original mantinha uma brecha que permitia que uma viúva ganhasse menos do que um salário mínimo (R$ 998) de pensão do aposentado morto, se a pensão não fosse a única fonte de renda da família. Ou seja, uma viúva desempregada, mas com dependentes que trabalham, poderia receber menos de um piso nacional de pensão.

E na questão da maternidade, o destaque retoma a redação atual da Constituição, como queria a bancada feminina. As deputadas não aceitavam a mudança feita pelo relator no artigo 201, inciso II, da Constituição. O texto atual da Carta Magna prevê que haverá “proteção à maternidade, especialmente à gestante”. O parecer do relator cita somente o “salário-maternidade”.

PROVA DE FORÇA DE MAIA

A aprovação do texto-base da Reforma da Previdência por 379 votos a favor e 131 contra, apesar da coincidente liberação de emendas parlamentares que devem ultrapassar os R$ 440 milhões, foi vista como uma prova de força do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que negociou com parlamentares a provação do texto. Outra demonstração de força veio da bancada feminina.

Cálculos indicam que o texto votado na quarta-feira poderia sofrer desidratação de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões - o que garantiria economia acima de R$ 900 bilhões em dez anos. A economia original seria de R$ 987,5 bilhões.

A conta considera quatro grandes alterações: os dois acordos que já haviam sido fechados na quarta-feira, para alterar as regras de aposentadoria para mulheres e para policiais, e o entendimento costurado para mudar as condições para professores. O problema maior estaria justamente na mudança para mulheres. Nesse caso, o impacto giraria em torno de R$ 25 bilhões. O presidente Jair Bolsonaro afirmou esperar que a reforma não seja muito desidratada, mas disse ter “pouca influência” neste momento sobre os parlamentares.

Bolsonaro liberou mais R$ 439,6 milhões em emendas

Após aprovação do texto-base da Reforma da Previdência, o plenário da Câmara começou a analisar ontem os destaques, que são sugestões de mudança na proposta original. Eram pelo menos 14 pedidos de alteração na fila. E por pouco a votação não foi adiada. Parlamentares pressionaram para que houvesse a liberação de mais recursos em emendas parlamentares.

Vale lembrar que para aprovar o texto-base na Câmara, o governo Bolsonaro liberou mais R$ 439,6 milhões em emendas para ações de saúde nos municípios. A concessão dos recursos ocorreu um dia após já ter sido destinado R$ 1,135 bilhão também para a saúde por meio de emendas. Com isso, só entre terça e quarta-feiras, foi autorizada a liberação de R$ 1,574 bilhão.

Só depois da votação dos destaques do primeiro turno (que até o fechamento desta edição não havia sido concluída) a PEC 6 será encaminhada à votação em segundo turno. A previsão é de que isso ocorra hoje.

Após o segundo turno, a matéria segue para o Senado. Depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça e por outros dois turnos de votação no plenário da Casa, o texto deve ser promulgado para entrar em vigor.

Para se ter ideia de como pode mudar, na própria quarta-feira, o destaque que tratava da aposentadoria de professores, foi rejeitado pelo plenário. Após a rejeição desse trecho, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu encerrar a sessão e convocou a votação de quinta-feira.

Os parlamentares apresentaram 94 destaques. É praxe na Câmara rejeitar os destaques simples, aqueles apresentados por apenas um parlamentar, restando apenas 14.

Deputados que votaram a favor podem ser expulsos

Os votos favoráveis de parlamentares de oposição à reforma vão dar muita dor de cabeça aos que se debandaram para o lado do governo. O PDT, por exemplo, vai abrir um processo interno na Comissão de Ética do partido contra os oito deputados que contrariaram a orientação da leganda e votaram pela aprovação do texto-base da PEC 6.

Oito dos 27 parlamentares da sigla — incluindo Tábata Amaral, de São Paulo — divergiram do posicionamento aprovado por maioria do diretório nacional pedetista, crítico ao projeto do governo de Jair Bolsonaro. A decisão final caberá ao diretório nacional do partido, segundo informações do próprio PDT.

Depois de sinalizar apoio à expulsão dos oito deputados, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, adotou postura cautelosa sobre eventuais punições a eles.

Na quarta-feira, Lupi havia sinalizado que poderia expulsar parlamentares da legenda que votassem sim ao texto. “Quem quiser o lado dos banqueiros, que vá para o lado de lá”, escreveu no Twitter.

Ontem, Lupi afirmou que a Comissão de Ética do partido terá o desafio de assegurar a sintonia de votos da bancada pedetista sem perder cadeiras na Casa.

“Muitos deputados desejam ser expulsos. Não podemos ser ingênuos de atender o objetivo de um deputado de votar contra o partido. Ao mesmo tempo, não podemos ficar com gente que não vota com a orientação partidária. Por que é deputado se não segue a orientação partidária? Mas também não podemos perder o mandato. Esse é o desafio da Comissão de Ética”, ressaltou Lupi.

POR O DIA

Veja as NOTÍCIAS que foram DESTAQUE NA SEMANA no Blog do Parceiro

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Veja as NOTÍCIAS que foram DESTAQUE NA SEMANA no Blog do Parceiro: 03/02 a 09/02

TOP 7 DA SEMANA:

7º LUGAR:

Dois açudes sangram no Maciço de Baturité

CHUVA | Tijuquinha, em Baturité, e Germinal, em Palmácia, atingiram capacidade máxima. Entre quarta e quinta, choveu em todas as regiões

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O açude Germinal, em Palmácia, sangrou ontem pela quinta vez este ano. Segundo boletim da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), o reservatório atingiu 100,14% de sua capacidade, de 2,01 milhões de metros cúbicos (m³). O Tijuquinha, em Baturité, também sangrou, chegando a 100% do volume, de 881.235 m³, segundo o monitoramento.
Antes de sangrar ontem, o Germinal transbordou por quatro dias seguidos, de 30 de janeiro a 2 de fevereiro. Neste ano, ele permaneceu com volume acima de 90%, mesmo com a diminuição de chuvas nos últimos dias desta quadra chuvosa.
Já para o Tijuquinha, o evento dá prosseguimento a um padrão. De julho a dezembro o reservatório apresenta uma diminuição gradativa de volume, chegando a menos de 5% de sua capacidade. A partir de janeiro, o nível começa rapidamente a subir até começar a quadra chuvosa, de fevereiro a maio, e encher novamente.

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6º LUGAR:

Jornalista Ricardo Boechat morre em acidente de helicóptero em São Paulo

O jornalista Ricardo Boechat tinha 66 anos

POR O POVO

Queda de helicóptero da manhã desta segunda-feira, 11, em São Paulo, vitimou o jornalista Ricardo Boechat. A informação foi confirmada pelo governo de São Paulo. Em anúncio oficial na TV Bandeirantes, o apresentador José Luiz Datena confirmou a morte do jornalista, visivelmente emocionado. "Nunca pensei que daria esta notícia", afirmou. O radialista de 66 anos estava retornando de Campinas. As causas do acidente ainda não são conhecidas. 
Por volta das 11h30min, o Corpo de Bombeiros foi acionado para atender a ocorrência de uma aeronave que caiu no quilômetro 7 do Rodoanel, em São Paulo. O órgão divulgou por meio do Twitter que o piloto e copiloto morreram carbonizados. Outra pessoa teria ficado ferida, pois, no momento da queda, o helicóptero bateu na frente de um caminhão que trafegava pela via e o motorista foi atingido. 

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5º LUGAR:

A Lenda da Pedra Aguda em Aracoiaba

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Vídeo no Facebook de Pedro Bruno Lima do Programa Gente na TV:
https://www.facebook.com/pedro.bruno....

FOTO: PEDRA AGUDA / FOTOGRAFIAS JOSENI

SAIBA MAIS SOBRE A PEDRA AGUDA NO LINK ABAIXO:
Veja Mais Sobre a Pedra Aguda em Aracoiaba

4º LUGAR:

Quem nunca pagou contribuição pode ganhar R$ 998 de aposentadoria no INSS

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Quem nunca pagou contribuição pode ganhar R$ 998 de aposentadoria no INSS. Sim, é uma ajuda do Governo Federal, no valor de um salário mínimo, para as pessoas de família de baixa renda.

Mas quem tem direito a este benefício? As pessoas que têm mais de 65 anos de idade ou, de qualquer idade, se tiverem alguma incapacidade de longa duração.

Além da idade ou da incapacidade, o interessado ao benefício tem que provar também que a família não tem condições de manter este idoso ou esta pessoa com deficiência, que pode ser de natureza mental, física, intelectual ou sensorial.

É COMO SE FOSSE UMA APOSENTADORIA?

Exatamente isso, mas é um benefício da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) conhecido como BPC – Benefício de Prestação Continuada.

A diferença é que as aposentadorias e pensões têm o décimo terceiro e o BPC não tem.

COMO O INSS AVALIA SE A PESSOA É DE UMA FAMÍLIA DE BAIXA RENDA?

A avaliação é feita por meio de um assistente social. Por isso, é necessário que o interessado leve no INSS, no dia do protocolo do pedido, um estudo social feito por um assistente social.

COMO CONSEGUIR UM ESTUDO SOCIAL?

Basta procurar um assistente social no CRAS, que é o Centro de Referência de Assistência Social.

Toda cidade tem pelo menos um CRAS (encontre o CRAS da sua cidade).

A família deve estar inscrita e atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) antes da apresentação de requerimento à unidade do INSS.

EM QUAIS SITUAÇÕES O INSS PODE NEGAR O PAGAMENTO DESTE BENEFÍCIO?

Em apenas três situações. Quando a pessoa não tem a idade mínima, quando não prova a incapacidade ou quando entende que a família não é de baixa renda.

E O QUE FAZER QUANDO O INTERESSADO NÃO CONSEGUIR O BENEFÍCIO?

Se a negativa for por que não ficou comprovada a incapacidade, deve-se questionar a perícia feita pela Previdência Social.

Se for negado por causa da renda familiar, deve-se ter o cuidado de apontar todas as despesas que a família tem com a pessoa deficiente ou idosa, por que nem sempre o INSS não leva isso em consideração.

DEPOIS QUE O BENEFÍCIO COMEÇA A SER PAGO, ELE PODE SER CESSADO?

Sempre quando há mudança em um dos requisitos que deu origem ao pagamento.

O INSS tem um órgão chamado COINP – Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária que fica procurando pelo em ovo para cancelar benefícios.

Eu vi um caso que a pessoa estava viajando para o exterior e teve o benefício cortado. Tinha um que tinha uma caminhonete no nome dele. Em outro caso o filho abriu uma firma no nome da mãe e ela perdeu o benefício. Existem fraudes, mas também tem muita gente inocente.

AS REDES SOCIAIS PODEM SERVIR DE PROVA PARA QUE ESSES BENEFÍCIOS SEJAM CORTADOS?

Muitas vezes colocamos algo que não somos no Facebook, no Instagram, enfim, na internet. E isso pode servir para o INSS fazer prova contra você mesmo. E depois, a pessoa pode não conseguir provar que focinho de porco não é tomada. E aí pode ficar sem o benefício.

POR MIX VALE

3º LUGAR:

Mulher oferece faxina pela web e recebe convites para fazer programa

Post de Fabrícia Lima viralizou no Twitter e está com mais de 20 mil curtidas

Fabrícia Lima (Foto: Arquivo Pessoal)

POR REVISTA MARIE CLAIRE

Fabrícia Lima, 21 anos, não imaginava o que estava para acontecer ao colocar um anúncio em um site oferecendo seu trabalho como faxineira. 
"Estou procurando trabalho. Estou há um ano desempregada e passei a fazer faxina. Preciso de um trabalho, estudo enfermagem, tenho um filho de dois anos... Agora, preciso de uma renda porque vou morar com meu namorado", contou com exclusividade à Marie Claire.
Ao conversar com uma amiga, resolveu ir além de suas redes sociais e divulgar seu trabalho em um site. "Assim que fiz o anúncio, vieram uns comentários absurdos de homens. Meu namorado pediu para apagar, mas voltei novamente ao site e fiz um outro anúncio. Não adiantou: vieram mais comentários me assediando, perguntando se estou disponível para encontros". 
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2º LUGAR:

Hacker invade sistema do SPC/Serasa e limpa nomes sujos - Boatos.org

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Neste vídeo, Edgard Matsuki, editor do Boatos.org, desmente o boato que aponta que um hacker invadiu o sistema do SPC/Serasa e limpou nomes sujos de milhões de brasileiros. Para saber mais detalhes a respeito do assunto, leia o desmentido no Boatos.org:
FONTE

DESTAQUE CAMPEÃO:

Prefeito Helder Paz, usa pela primeira vez a tribuna da Câmara Municipal de Aracoiaba como prefeito após o recesso dos vereadores. Saiba Mais...

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Discurso do Prefeito em exercício no Município de Aracoiaba, Francisco Helder Loureiro Paz e do vereador Sidney Guedes. Sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019, no Plenário da Câmara Municipal de Aracoiaba Créditos do vídeo de Flávio Silva: https://www.facebook.com/flaviosilvaofc

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1. Prefeito de Aracoiaba paga salários atrasados deixado pela gestão anterior

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3. QUANDO JANEIRO CHEGAR, HELDER PAZ ASSUME A PREFEITURA E MITA COMANDA A CÂMARA DE ARACOIABA

Previdência de Bolsonaro quer 40 anos de contribuição para ter direito a 100% da aposentadoria

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O tempo mínimo de contribuição para se aposentar no Brasil deve subir dos atuais 15 anos para 20 anos, segundo a minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que a equipe econômica de Jair Bolsonaro deve enviar ao Congresso neste mês. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo presidente. 

Com informações do Estadão

O texto, que foi confirmado com duas fontes da equipe econômica – propõe que o tempo mínimo para se aposentar pelo INSS será de 20 anos, com o recebimento de 60% do benefício. Cada ano a mais acrescentará dois pontos porcentuais até chegar a 100% do benefício com 40 anos de contribuição. 

No regime dos servidores públicos, a contribuição mínima começará com 25 anos e para ter direito a 100% do benefício também serão necessários 40 anos. A reforma que deve ser enviada pelo governo Bolsonaro até o fim do mês ao Congresso acaba com a possibilidade de se aposentar só por tempo de contribuição.

POR CEARÁ AGORA

Aumento da expectativa de vida altera cálculo do fator previdenciário a partir de 31 de dezembro

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A partir do dia 31 de dezembro, o trabalhador que pedir para se aposentar por tempo de contribuição terá que observar o novo cálculo para garantir a totalidade do benefício. Isso porque o chamado fator previdenciário terá um aumento de um ponto, tanto para homens quanto para mulheres. Com a mudança, os beneficiários deverão contribuir com o INSS por mais seis meses.

O fator previdenciário é um multiplicador utilizado para calcular o valor das aposentadorias por tempo de contribuição. Assim, com a alteração, a soma da idade da pessoa mais o tempo de contribuição ao INSS deve dar 86 pontos para mulheres e 96 anos para homens. Além disso, o fator é um índice aplicado nas aposentadorias por tempo de contribuição que reduz o valor de quem pede para se aposentar mais cedo.

Vale lembrar que a mudança não faz parte da reforma previdenciária, ainda em discussão no Congresso Nacional. De acordo com o Ministério da Fazenda, o novo cálculo se deve ao aumento na expectativa de vida dos brasileiros, que passou de 75,8 anos, em 2016, para 76 anos no ano passado. O impacto se dá porque o fator leva em conta esse dado para definir o pagamento do benefício aos aposentados.

A mudança, no entanto, não vai interferir no período obrigatório de contribuição para se aposentar sem idade mínima. Nesse caso, o período continuará sendo de 30 anos para mulheres e de 35 anos para homens. A estimativa é que em 31 de dezembro de 2026, o cálculo estacionará em 90 pontos para mulheres e 100 anos para homens.

com Agência do Rádio Mais

POR CEARÁ AGORA

Restam pouco mais de 2 meses para pedir aposentadoria pela regra 85/95; entenda

Regra que dá direito a benefício integral, sem desconto do fator previdenciário, mudará para fórmula 86/96 a partir de 31 de dezembro. Saiba como a pontuação é calculada.

G1

POR G1

O trabalhador que pretende se aposentar por tempo de contribuição tem pouco mais de 2 meses para aproveitar as vantagens da fórmula 85/95, sem o desconto do fator previdenciário. A partir de 31 de dezembro, passará a vigor a regra 86/96, conforme previsto por lei sancionada em 2015, o que tornará mais difícil o acesso ao benefício integral.

Pela regra atual, da fórmula 85/95, a soma entre a idade e o tempo de contribuição no caso das mulheres deve ser de pelo menos 85 anos e no caso dos homens, de 95 anos, para que o trabalhador ou trabalhadora tenha direito a aposentadoria com o benefício integral. A partir de 2019, essa soma exigida sobe um ponto para ambos, passando a ser de 86, para mulheres, e 96, para homens.

Aposentadoria antes do tempo

Homens e mulheres que tenham atingido o tempo mínimo de contribuição (35 anos para eles, 30 para elas) também podem se aposentar sem atingir essa pontuação 85/95. Mas, nesse caso, o valor da aposentadoria é reduzido pelo fator previdenciário.

Esse mecanismo reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição. A fórmula, criada em 1999, se baseia na idade do trabalhador, tempo de contribuição ao INSS e expectativa de sobrevida do segurado. Quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior é o redutor do benefício.

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Reforma previdenciária: INSS pode impor contribuição a aposentados

Por Ceará Agora - O Governo Federal aprofunda estudos sobre a contribuição dos aposentados para a Previdência Social. A mudança, discutida no bojo da reforma previdenciária, precisa ser feita por meio de emenda à Constituição Federal. A equipe do Palácio do Planalto, criada há três meses para elaborar o projeto com as novas regras para concessão de benefícios, ainda não tem data definida para entregar ao presidente Michel Temer o esboço da proposta a ser enviada ao Congresso Nacional.

A contribuição de aposentados não é novidade no debate sobre normas da Previdência Social, mas é admitida, pela primeira vez, no âmbito do Governo Federal. A ideia já surgiu como iniciativa de governos estaduais como caminho para salvar a previdência dos servidores. Agora, com a possibilidade de cobrança da contribuição dos aposentados inserida na refirma previdenciária o Governo Federal poderá atrair o apoio dos governadores e prefeitos das capitais que querem, também, redefinir o futuro financeiro para quem deseja se aposentar ou será beneficiado por pensões.

MICROEMPREENDEDOR

Contribuição deve ser paga até terça

19.04.2014

A falta de pagamento da contribuição leva à perda de direitos previdenciários

FOTO: DIVULGAÇÃO

O fim de semana esticado pelo feriado de Tiradentes na segunda-feira, dia 21, empurra o prazo final para o recolhimento da contribuição referente a março do microempreendedor para a volta do feriadão, dia 22, terça-feira. O valor varia de acordo com o tipo de atividade exercida pelo empreendedor.

Se a atividade em que atua estiver ligada à indústria ou ao comércio, o MEI recolherá R$ 37,20. Desse valor, R$ 36,20 corresponde a 5% do salário mínimo federal (R$ 724), mais R$ 1,00, relativo ao ICMS para o Estado. Se atuar na prestação de serviço, o total do recolhimento será R$ 41,20 - R$ 36,20 correspondente a 5% do salário mínimo federal (R$ 724), mais R$ 5,00, a título de ISS para o município. O custo máximo da contribuição mensal para quem se dedica à atividade mista será R$ 42,20, soma dos impostos estadual e municipal mais a contribuição previdenciária.

A falta de pagamento da contribuição leva à perda de direitos previdenciários, como aposentadoria por idade ou invalidez e auxílio-doença; salário maternidade, no caso da microempreendedora; e pensão por morte, para a família do MEI.

Inadimplência

Ainda assim, é grande o número de microempreendedores que não recolhem a contribuição. Para reduzir a inadimplência, que chega a mais de 50%, o governo tem enviado carnês aos contribuintes, para facilitar o pagamento. A guia de recolhimento pode ser impressa também no Portal do Empreendedor (www portaldoempreendedor.Gov.Br). O microempreendedor que quita a contribuição com atraso paga multa diária de 0,33% e correção do valor pela taxa Selic mensal Para tirar dúvidas, basta ligar para o telefone 135.

Até junho

Os carnês de pagamento contendo os Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), com folhas que cobrem o recolhimento até dezembro, chegam aos microempreendedores individuais até junho. A entrega do carnê segue um cronograma e depende do Estado em que atua o microempreendedor. Quem ainda não recebeu o DAS pode imprimir a guia de recolhimento no Portal do Empreendedor .

FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE