Lula assinará MP do salário mínimo de R$ 1.320 até 1º de maio

 Em reunião, presidente definiu nova política do piso nacional

POR AGÊNCIA BRASIL - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nos próximos dias a Medida Provisória (MP) para instituir o salário mínimo de R$ 1.320 este ano. A informação foi dada na noite desta quinta-feira (27) pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que participou de uma reunião do presidente com representantes das centrais sindicais, no Palácio da Alvorada. A MP tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

Marinho também anunciou que o governo vai enviar um projeto de lei para retomar a política de valorização real do salário mínimo, que vigorou ao longo dos governos petistas. Ela vai assegurar a recomposição da inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o percentual de crescimento do PIB de dois anos anteriores. Ou seja, em 2024, se estiver em vigor, o reajuste será o INPC de 2023 mais o percentual de crescimento do PIB de 2022.

“A política de recuperação e valorização permanente do salário mínimo irá por projeto de lei. Tem este ano para tramitar e a primeira validade será janeiro do ano seguinte [2024], considerando a reposição da inflação acrescida do PIB consolidado, ou seja, de dois anos anteriores. Esse é o resultado da conversa de hoje”, disse Marinho a jornalistas na residência oficial.

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Salário mínimo de R$ 1.320 será negociado com centrais sindicais

Ministro da Fazenda não confirmou aumento para janeiro

POR AGÊNCIA BRASIL - O salário mínimo de R$ 1.320, que consta no Orçamento de 2023, será negociado com as centrais sindicais, disse há pouco o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele não garantiu que o novo valor possa entrar em vigor ainda este mês.

Conforme medida provisória editada em dezembro pelo antigo governo, o salário mínimo em 2023 está em R$ 1.302. Esse valor, segundo Haddad, representa reajuste 1,4% acima da inflação do ano passado.

Segundo o ministro, não ocorreu descumprimento de promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O compromisso do presidente Lula é de aumento real [para o salário mínimo], o que já aconteceu. O salário mínimo atual é 1,4% maior que a inflação acumulada desde o último reajuste”, rebateu.

Entrave

O aumento para R$ 1.320 está sob discussão porque os R$ 6,8 bilhões destinados pela Emenda Constitucional da Transição mostraram-se insuficientes para bancar o aumento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atrelados ao salário mínimo. Isso porque a forte concessão de aposentadorias e pensões no segundo semestre do ano passado criou um impacto maior que o estimado para os gastos do INSS neste ano.

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Contribuição do MEI subirá para R$ 66 em fevereiro

Valor segue salário mínimo de R$ 1.320 previsto no Orçamento

POR AGÊNCIA BRASIL - A partir de fevereiro, os cerca de 14 milhões de microempreendedores individuais (MEI) registrados no país pagarão R$ 66 para contribuírem com a Previdência Social. O aumento, de 8,91%, segue o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.212 no ano passado para R$ 1.320 este ano, conforme estipulado pelo Orçamento.

O reajuste valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro. A cota deste mês, que vence em 20 de janeiro, continuará a ser paga pelo valor antigo, de R$ 60,60.

Para os MEI caminhoneiros, que contribuem mais para a Previdência Social, a contribuição passará de R$ 145,44 para R$ 158,40.

Os valores levam em conta a provável edição de uma medida provisória, nos próximos dias, que eleve o salário mínimo para R$ 1.320. Até agora, o salário mínimo para 2023 está fixado em R$ 1.302, conforme medida provisória editada pelo governo anterior em meados de dezembro.

Na sexta-feira (6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o salário mínimo "vai ser pago normalmente" ao ser perguntado sobre a edição da medida provisória que fixará o valor em R$ 1.320.

Recolhimento

Profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado, os microempreendedores individuais recolhem 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os MEI caminheiros contribuem com 12% do salário mínimo.

O restante da contribuição mensal varia conforme o ramo de atuação. Os trabalhadores que exercem atividades ligadas ao comércio e à indústria pagam R$ 1 a mais referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelo estado onde mora. Os profissionais que executam serviços recolhem R$ 5 a mais de Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelo município onde habita.

Ao contribuírem para o INSS, os microempreendedores individuais passam a ter direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aos MEI, que podem emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais.

O boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) pode ser gerado no Portal do Empreendedor. As parcelas vencem no dia 20 de cada mês.

FONTE: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-01/contribuicao-do-mei-subira-para-r-66-em-fevereiro

Salário mínimo sobe para R$ 1.302 em 1º de janeiro

 Novo valor está em medida provisória no Diário Oficial de hoje

POR AGÊNCIA BRASIL - A partir de 1º de janeiro de 2023, o salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.212, será de R$ 1.302.

O valor atualizado está em uma medida provisória publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que valor considera uma variação da inflação de 5,81%, acrescida de ganho real de cerca de 1,5%.

Leia Também: Novo salário mínimo muda valor de aposentadoria, PIS e atrasados

"O valor de R$ 1.302,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões", acrescenta a nota.

Por se tratar de medida provisória, o texto terá de ser analisado por deputados e senadores. O mesmo novo valor para o salário mínimo já estava previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que foi enviado ao Congresso Nacional em agosto.

FONTE: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-12/salario-minimo-sobe-para-r-1302-em-1o-de-janeiro

Promulgada lei que fixa o valor do salário mínimo em R$ 1.212

Medida provisória que definiu o valor deste ano foi convertida em lei

POR AGÊNCIA BRASIL - Está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) a lei que fixa o salário mínimo de R$ 1.212, neste ano. A norma, assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, fixa o valor do piso nacional, que foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro, em 31 de dezembro ano passado por meio de medida provisória (MP).

À época, a MP nº 1.091 elevou o mínimo em 10,18% em relação aos R$ 1.100 pagos em 2021, com reposição da inflação do período.

Para as remunerações vinculadas ao salário mínimo, os valores de referência diário e por hora serão de R$ 40,40 e R$ 5,51, respectivamente. Segundo o Ministério da Economia, cada real a mais representa uma despesa de quase R$ 365 milhões aos cofres públicos.

O plenário do Senado aprovou a MP, na semana passada, e o texto seguiu para promulgação de Pacheco.

FONTE: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-06/promulgada-lei-que-fixa-o-valor-do-salario-minimo-em-r-1212

Salário mínimo passa a ser de R$ 1.212 a partir de amanhã

A MP com o novo valor está publicada no Diário Oficial da União

POR AGÊNCIA BRASIL - O Diário Oficial da União publica, nesta sexta-feira (31), a Medida Provisória nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021, assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que define o valor do salário mínimo, a partir de 1º de janeiro de 2022, em R$ 1.212.

A portaria informa ainda que o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 40,40 e de R$ 5,51, o valor horário.

Em sua fala, ao vivo, em uma rede social, na noite dessa quinta-feira (30), o presidente da República já havia anunciado o novo valor do salário mínimo para 2022.

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.100.

FONTE: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2021-12/salario-minimo-passa-ser-de-r-1212-partir-de-amanha

Orçamento de 2022 prevê salário mínimo de R$ 1.169

Valor é R$ 22 maior que o aprovado na LDO

POR AGÊNCIA BRASIL - A alta da inflação nos últimos meses fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da lei orçamentária de 2022, enviado hoje (31) ao Congresso Nacional, prevê salário mínimo de R$ 1.169, R$ 22 mais alto que o valor de R$ 1.147 aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) .

A Constituição determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo. Tradicionalmente, a equipe econômica usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano corrente para corrigir o salário mínimo do Orçamento seguinte.

Com a alta de itens básicos, como alimentos, combustíveis e energia, a previsão para o INPC em 2021 saltou de 4,3% para 6,2%. O valor do salário mínimo pode ficar ainda maior, caso a inflação supere a previsão até o fim do ano.

PIB

O projeto do Orçamento teve poucas alterações em relação às estimativas de crescimento econômico para o próximo ano na comparação com os parâmetros da LDO. A projeção de crescimento do PIB passou de 2,5% para 2,51% em 2022. Já a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, foi mantida em 3,5% para o próximo ano.

Outros parâmetros foram revisados. Por causa das altas recentes da Selic (juros básicos da economia), a proposta do Orçamento prevê que a taxa encerrará 2022 em 6,63% ao ano, contra projeção de 4,74% ao ano que constava na LDO.

A previsão para o dólar médio foi mantida em R$ 5,15.

FONTE: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2021-08/orcamento-de-2022-preve-salario-minimo-de-r-1169

Brasil paga salário mínimo para mais da metade dos jogadores de futebol

De acordo com pesquisa que o 'Estadão' teve acesso, 55% dos atletas que atuam no Brasil ganham R$ 1.100

POR NOTÍCIAS AO MINUTO - Prestes a completar 36 anos, Luiz Ricardo Bernardes, o Luizão, rodou o Brasil tendo como objetivo tornar-se jogador de futebol. Zagueiro de bons recursos técnicos, atuou em clubes de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, Rio Grande do Sul, Roraima e Tocantins. Cansado dos baixos salários, e de muitas vezes não receber sequer o combinado, ele abandonou o futebol em definitivo em 2018. Com três filhos, o ex-defensor trabalha agora como motorista de frete na capital paulista.

O histórico de Luizão representa a dura realidade da maioria dos jogadores que se aventura atrás de uma bola. Uma pesquisa divulgada pela plataforma Cupomvalido.com.br, que reuniu dados da CBF, Statista e Ernst & Young sobre o esporte, mostra que mais da metade dos atletas que atuam no Brasil tem de se virar com um salário mínimo.

Baseado em vencimentos com carteira de trabalho assinada, o levantamento indica que 55% dos boleiros recebem a remuneração de R$ 1.100, não considerando, por exemplo, os direitos de imagem. Entre os jogadores que faturam até R$ 5.000 o porcentual cai para 33%. Somente 12% têm remuneração superior a R$ 5.001.

De acordo com o estudo, o Brasil possui 7.020 clubes registrados, sendo que 874 agremiações são profissionais ativas. A região Sudeste é a que aloja a maior parte desses times (39%) e a que paga melhor também (média de R$ 15 mil). Já os vencimentos mais baixos estão concentrados no Nordeste (em torno de R$ 1.000). O País possui mais de 360 mil atletas registrados, sendo que 25% são profissionais.

DE ZAGUEIRO A MOTORISTA - Atrás do sonho de obter salários de primeiro escalão, Luizão acabou se tornando um andarilho da bola. Essa busca tinha um objetivo claro: despontar nos campos, vislumbrar bons contratos e levar uma vida confortável e glamourosa, a exemplo dos grandes nomes do futebol.

"Tive boas condições de trabalho em Goiás. No Estado de São Paulo, o Noroeste e o Mogi Mirim também ofereceram boa estrutura. Mas nos outros clubes em que passei, só tive problemas: Inter de Limeira, Inter de Santa Maria, Uberaba, Tombense, entre outros. Aí você vai ficando mais velho e não tem mais paciência. Quando o dirigente vem com aquela conversa de que só vai poder pagar depois, já sei onde isso vai terminar. E, no meu caso, tenho família para sustentar", comentou o ex-zagueiro ao Estadão.

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Salário mínimo em 2021: veja o valor nacional e nos estados

Valor nacional sobe para R$ 1.100 a partir de 1º de janeiro. 5 estados terão piso próprio e não seguirão decreto federal neste ano.

POR G1 - Começa a valer neste dia 1º de janeiro o novo salário mínimo nacional, de R$ 1.100.

O valor representa uma alta de R$ 55, ou 5,26%, em relação aos R$ 1.045 vigentes ao longo de 2020.

O salário mínimo de R$ 1.100 está acima dos R$ 1.088 previstos pelo governo na proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada em 15 de dezembro ao Congresso Nacional.

O salário mínimo é corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) - e a expectativa é de que o indicador tenha alta de cerca de 5,2% em 2020 (os dados oficiais serão divulgados em 12 de janeiro). Com isso, será mais um ano sem alta real no salário mínimo.

• Salário mínimo: veja histórico dos últimos reajustes

A maioria dos estados brasileiros segue o valor estabelecido pelo governo federal. Mas alguns estados adotam um piso regional, superior ao valor nacional. Em 2021, cinco estados terão seu próprio salário mínimo: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Veja os valores atuais por estado no final da reportagem.

O salário mínimo regional serve de referência, sobretudo, para os trabalhadores do setor privado que pertencem a categorias não contempladas em acordos coletivos ou convenções, como domésticos.

SAIBA MAIS EM: https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/01/01/salario-minimo-em-2021-veja-o-valor-nacional-e-nos-estados.ghtml

Novo saque do FGTS: saiba como consultar o seu saldo e se você tem direito ao benefício

Saques estão previstos para começarem no dia 15 de junho, mas até o momento o calendário não foi divulgado

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A Caixa Econômica Federal irá liberar mais uma leva de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até um salário mínimo (R$ 1.045). De acordo com O Dia, o novo saque foi estabelecido pela Medida Provisória, publicada em abril deste ano, em uma tentativa de minimizar os impactos do novo coronavírus. Confira o calendário de pagamentos (que terá início no dia 29 de junho) através deste link.

Conforme o governo, cerca de 60, 2 milhões de trabalhadores devem retirar até R$36,2 bilhões nos próximos meses. O calendário do pagamento será divulgado nos próximos dias. O saque estará disponível até o dia 31 de dezembro deste ano.

Segundo a medida provisória, se o trabalhador tiver mais de uma conta vinculada, a retirada será feita primeiro das contas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela que tiver o menor saldo. Depois, o trabalhador pode tirar das demais contas ativas, também com menor saldo.

Além disso, o FGTS pode ser liberado através de crédito automático para conta poupança de titularidade do trabalhador, que deve ser aberta na Caixa. Assim como, o beneficiário pode pedir crédito em conta bancária de qualquer instituição financeira, desde que seja de sua titularidade.

Se o trabalhador não sacar o valor, o dinheiro voltará para o fundo. Já caso o beneficiário não quiser retirar o FGTS, o dinheiro cairá em uma conta poupança e poderá até o dia 30 de agosto solicitar o desfazimento do crédito.

E quem tem direito?

Poderão sacar o benefícios aqueles trabalhadores que possuem contas ativas (do emprego atual) ou inativas (de empregos anteriores) do FGTS. Cada cidadão poderá sacar até R$ 1.045 e a dinâmica será a mesma de outros procedimentos: os saques serão feitos de acordo com os mês de aniversários dos beneficiários.

O procedimento para o trabalhador obter informações sobre sua conta do  FGTS é simples. Confira:

Correntistas da Caixa

Quem é cliente da Caixa Econômica Federal — gestora dos recursos do FGTS — pode usar o próprio aplicativo do banco para consultar o saldo de sua conta vinculada. Após informar usuário e senha e clicar em "Acessar minha conta", o correntista ou o poupador deve procurar o ícone "FGTS e INSS", na segunda tela.

Depois de selecionar FGTS, terá a opção de buscar "Extrato". O demonstrativo traz o nome e o número de PIS, além de informações sobre a empresa. o número da conta da FGTS, a data de admissão no emprego, e dois valores totais: saldo para fins rescisórios (soma de todos os depósitos feitos pelo patrão, mesmo que o trabalhador já tenha sacado alguma parte, pois sobre esse valor é calculada a multa de 40% em caso de demissão) e saldo (valor real existente na conta hoje).

Logo abaixo, é informado o histórico de créditos feitos recentemente na conta.

Consulta pela internet

Ao clicar no  link , o trabalhador é encaminhado a uma página onde pode informar seu NIT (número do PIS/Pasep). Em seguida, basta informar a senha cadastrada. Caso o trabalhador nunca tenha feito esse cadastramento, a página exibe o link "Cadastrar senha". Caso já a tenha registrado, mas não se lembre, o usuário pode também acessar "Esqueci senha". Outra possibilidade é a substituição da mesma, clicando em "Trocar senha". Em todos os casos, é necessário ter o NIT (PIS/Pasep) em mãos.

O trabalhador receberá notificação de cadastro realizado. Para acessar seu extrato, terá que preencher novamente o NIT e a senha.

O extrato vai exibir os dados cadastrais do empregador e do empregado; a data da última atualização realizada; o saldo; e os lançamentos feitos na conta (débitos e créditos) relativos aos últimos seis meses.

Mensagem via celular

Outra opção é se cadastrar no serviço de SMS da Caixa Econômica Federal, que permite receber torpedos com informações sobre o valor do depósito mensal feito pelo empregador, o saldo atualizado com juros e as atualizações monetárias.

Ao clicar no  link, o trabalhador também é levado a se inscrever com o NIT (número do PIS/Pasep), cadastrando também uma senha.

Segundo a Caixa, com a adesão ao serviço, o cliente deixa de receber o extrato bimestral de papel enviado para seu endereço.

Consulta no aplicativo

A consulta pode também ser feita por meio do App FGTS Trabalhador, disponível na Google Play, na Apple Store e na Windows Store. Depois de baixar o aplicativo, o trabalhador pode consultar os depósitos em sua conta FGTS, atualizar o seu endereço e localizar os pontos de atendimento mais próximos.

FONTE: IBAHIA - https://www.ibahia.com/detalhe/noticia/novo-saque-do-fgts-saiba-como-consultar-o-seu-saldo-e-se-voce-tem-direito-ao-beneficio/

Novo valor do salário mínimo começa a vigorar amanhã

Valor foi fixado pelo governo em R$ 1.045

Marcello Casal JrAgência Brasil

Começa a vigorar amanhã (1º de fevereiro) o novo valor do salário mínimo. A medida provisória que fixa em R$ 1.045 o salário mínimo foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (31). De acordo com a MP, o valor diário do salário mínimo ficará em R$ 34,83; e o valor por hora, em R$ 4,75.

Estimativas divulgadas pelo governo apontam que cada R$ 1 a mais no salário mínimo resulta em um aumento de R$ 355,5 milhões nas despesas públicas. Ao todo, o reajuste do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045 terá impacto de R$ 2,13 bilhões para o governo neste ano. Isso porque o mínimo está atrelado a 80% dos benefícios da Previdência Social, além de corrigir o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego, entre outros.

Além disso, há um impacto de R$ 1,5 bilhão decorrente da elevação do valor do salário mínimo em relação ao valor original enviado no Orçamento de 2020, de R$ 1.031.

Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país).

Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2016, registrou retração, com queda de 7% nos acumulado desses dois anos.

Na semana passada, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou que o projeto de lei com a nova política de correção do salário mínimo incluirá uma mudança no período usado para definir os reajustes.

Segundo ele, em vez do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior fechado, de janeiro a dezembro, o governo pretende usar o índice entre dezembro do ano anterior e novembro do exercício atual para calcular o valor do mínimo para 2021.

Rodrigues acrescentou que a medida tem como objetivo prevenir situações como a deste ano, em que o salário mínimo primeiramente foi reajustado para R$ 1.039 e depois aumentou para R$ 1.045, porque a alta dos preços da carne fez o INPC fechar o ano além do previsto.

O sistema é semelhante ao do teto de gastos, em que o governo usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de julho do ano anterior a junho do exercício atual para corrigir o limite das despesas federais para o ano seguinte. Segundo Rodrigues, a mudança terá pouco impacto prático no valor final para o salário mínimo, mas dará mais transparência aos reajustes e mais previsibilidade para o governo e para os trabalhadores.
POR AGÊNCIA BRASIL

Bolsonaro assina MP e fixa salário mínimo em R$ 1.039 para 2020

Esse valor é resultado de um reajuste de 4,1% em relação à quantia atual, que é R$ 998

IGO ESTRELA/METRÓPOLES

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) estabeleceu o valor de R$ 1.039 para o salário mínimo em 2020, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República. Uma medida provisória com essa finalidade foi assinada nesta terça-feira (31/12/2019).

O valor fixado foi o primeiro previsto Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) enviado ao Congresso era de R$ 1.039. Em novembro, o Ministério da Economia anunciou uma redução para R$ 1.031.

A mudança ocorreu, na época, com base na queda da estimativa do governo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2020.
POR METRÓPOLES

Saques do FGTS: Câmara aprova MP que aumenta limite de R$ 500 para R$ 998

Alteração valerá para trabalhadores com saldo de até um salário mínimo. Texto também permite saque por pessoa com doença rara. Medida agora segue para o Senado.

@Reprodução

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) a medida provisória (MP) que cria novas modalidades de saque de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Entre outros pontos, a MP também aumenta de R$ 500 para R$ 998 o limite do saque imediato.

Os deputados rejeitaram todos os destaques, propostas que poderiam mudar o texto do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto segue agora para o Senado.

FGTS: saiba diferenças entre saque imediato e saque-aniversário

O que diz o relatório da MP:

• amplia o valor de saque autorizado das contas de R$ 500 para R$ 998 (atual valor do salário mínimo), para trabalhadores com saldo de até um salário mínimo. Caso a mudança seja aprovada e sancionada pelo presidente da República, os clientes que se enquadram na regra do salário mínimo e já sacaram os R$ 500 poderão sacar os R$ 498 restantes;
• permite a trabalhadores e a dependentes com doenças raras o saque dos recursos;
• estabelece o fim da contribuição adicional de 10% sobre o saldo do FGTS paga nas demissões sem justa causa. No entanto, a multa de 40% sobre o fundo continua existindo;
• proíbe a cobrança de tarifas para movimentações dos recursos das contas do FGTS na Caixa para outros bancos;

• autoriza o uso de recursos depositados na conta do FGTS em financiamentos fora do Sistema Financeiro de Habitação (mas as operações terão os mesmos limites financeiros previstos para os financiamentos do FSH);
• permite consulta e movimentação de contas do FGTS por aplicativo de celular sem tarifas;
• diminui de 1% para 0,5% ao ano a taxa de administração do FGTS paga à Caixa.

Como funciona o FGTS

O FGTS é uma conta vinculada ao contrato de trabalho, para proteger o empregado, caso ele seja demitido sem justa causa. No início de cada mês, as empresas depositam, em contas da Caixa Econômica Federal, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Esse dinheiro pertence ao trabalhador, e é depositado em seu nome.

Hoje, o FGTS pode ser sacado apenas em algumas situações, como, por exemplo: compra da casa própria, aposentadoria e demissão sem justa causa. Em julho, o governo editou a medida provisória, criando o saque imediato e o saque-aniversário.

Governo estima salário mínimo de R$ 1.040 para o próximo ano

Previsão consta no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) divulgado nesta segunda-feira (15) pelo Ministério da Economia

MICHAEL MELO/METRÓPOLES

POR METRÓPOLES

O Ministério da Economia estimou o salário mínimo em R$ 1.040 para 2020, de acordo com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), divulgado nesta segunda-feira (15/04/19). Atualmente, a renda mínima oferecida aos brasileiros é de R$ 998.

De acordo com o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, o parâmetro para o salário mínimo leva em conta apenas o reajuste pelo INPC acumulado e não foi incluído nenhum tipo de ganho real. Segundo ele, porém, o valor é apenas um parâmetro considerado pelo governo no PLDO, e não reflete o reajuste que será aplicado de fato.

Existe atualmente no governo uma discussão a respeito do reajuste do salário mínimo. Pela regra válida até este ano, o salário mínimo era reajustado pelo INPC do ano anterior mais o PIB de dois anos antes.

No relatório bimestral de março, a equipe econômica havia previsto que o índice que reajusta o piso nacional deve ficar em 4,2% este ano, o que resultaria num valor próximo a R$ 1.040. Pela regra antiga, o valor poderia ficar em R$ 1.051.

Para 2021, o mínimo previsto na PLDO é de R$ 1.082,00. Para 2022, a estimativa é de R$ 1.123,00.

Veja a íntegra do projeto:

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Veja quem será beneficiado com o novo valor do Bolsa Família de R$ 400

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Veja quem será beneficiado com o novo valor do Bolsa Família de R$ 400. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que os beneficiários do Bolsa Família, com mais de 60 anos, recebem, em média, R$ 130 por mês e serão beneficiados pela regra proposta na reforma de pagamento de R$ 400 por mês a partir dessa idade.

Questionado sobre a perda de renda para quem tem entre 65 e 70 anos (idade mínima a partir do qual será pago um salário mínimo no benefício de prestação continuada se a proposta do governo for aprovada), ele declarou que a ideia é não fragilizar o regime de contribuição, ou seja, desestimular as contribuições por parte dos trabalhadores.

“Isso precisa ficar claro para a sociedade. Hoje, não há nitidez entre o que é assistência e previdência. Metade da força de trabalho não contribui [para a Previdência] e terá de ser ajudada com 65 anos. Temos de ajudar, e um pacto moral; Mas não podemos ajudar a fragilizar o sistema contributivo [desestimulando contribuições]”, declarou ele.

REGRAS

O BPC está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.

Pela proposta de reforma, apresentada ao Legislativo pelo presidente Jair Bolsonaro, permanece a exigência de que os beneficiários tenham renda mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, e determina também que tenham patrimônio inferior a 98 mil (Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida).

DEFICIÊNCIA

Para as pessoas com deficiência, o governo não propôs alterar a regra – eles continuam tendo direito ao benefício de um salário mínimo sem limite de idade.

A proposta de reforma da Previdência Social do governo, entregue ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (20), determina que idosos sem meios de se sustentar terão de aguardar até os 70 anos para receber integralmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Atualmente, o benefício, no valor de um salário mínimo, é pago mensalmente à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de se sustentar, e nem de ter auxílio da família.

Bolsonaro entrega proposta de reforma da Previdência a
Rodrigo Maia (DEM-RJ) na Câmara dos Deputados
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O governo propõe o pagamento de um valor menor, de R$ 400, a partir dos 60 anos de idade.

Se esse idoso não tiver o tempo mínimo de contribuição para se aposentar pelo regime geral ao atingir 65 anos, ele continuará recebendo R$ 400 até completar 70 anos.

A partir dos 70 anos passaria a receber um salário mínimo.

“Se ele conseguir se aposentar, sai da assistência e vai para a Previdência. Se não, aos 70 anos passa a ganhar um salário mínimo”, afirmou o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolin.

O secretário explicou ainda que o valor de R$ 400 estará indexado à inflação, ou seja, será reajustado pela inflação.

POR MIX VALE

PIS/Pasep com o novo salário mínimo de R$ 998 em 2019 já está disponível

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PIS/Pasep com o novo salário mínimo de R$ 998 em 2019 já está disponível. O novo salário mínimo, fixado em R$ 998, impacta também o pagamento abono salarial do PIS/Pasep 2018/2019 (ano-base 2017) devido a trabalhadores que tiveram carteira assinada em 2017 por, pelo menos, 30 dias, recebendo até dois salários mínimos, em média.

A Caixa Econômica Federal (que paga o abono do PIS aos trabalhadores da iniciativa privada com registro formal) e o Banco do Brasil (que libera o benefício do Pasep aos servidores e aos funcionários de empresas públicas) informaram que já atualizaram seus sistemas. Portanto, quem fizer o saque a partir de agora vai retirar o valor já corrigido.

O abono salarial tem valor proporcional número de meses trabalhados no ano-base em questão (neste caso, 2017), sendo que o período de atividade igual ou superior a 15 dias em um mês é contabilizado como mês integral de trabalho. Portanto, que desempenhou atividade formal e ganhou até dois mínimos por um mês receberá R$ 84 de abono. Quem manteve o vínculo empregatício por 12 meses terá direito ao saque total de R$ 998.

Para fazer jus ao abono salarial, também é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos (contados até 2017). Além disso, o empregado precisa ter informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O novo salário mínimo foi oficializado em edição extra do Diário Oficial da União, na noite de terça-feira, dia 1º de janeiro, ficando abaixo do montante previsto pela Lei Orçamentária, que era de R$ 1.006.Isso porque a inflação ficou abaixo do previsto, segundo estimativas do governo. O índice oficial acumulado em 12 meses até dezembro, no entanto, será divulgado apenas em 11 de janeiro, pelo IBGE.

Veja a tabela de pagamentos completa
1 mês de trabalho – R$ 84
2 meses de trabalho – R$ 167
3 meses de trabalho – R$ 250
4 meses de trabalho – R$ 333
5 meses de trabalho – R$ 416
6 meses de trabalho – R$ 499
7 meses de trabalho – R$ 583
8 meses de trabalho – R$ 666
9 meses de trabalho – R$ 749
10 meses de trabalho – R$ 832
11 meses de trabalho – R$ 915
12 meses de trabalho – R$ 998

Como saber se tem direito ao benefício
Para saber se tem algo a receber de PIS, o trabalhador pode consultar o aplicativo Caixa Trabalhador, acessar o site www.caixa.gov.br/PIS ou ligar para 0800-726-0207, informando o número do PIS.

No caso do Pasep, é possível fazer a consulta do valor a receber pela central de atendimento do Banco do Brasil (BB), nos telefones 4004-0001 e 0800-729-0001.

Para obter mais informações sobre o abono salarial, o trabalhador também pode fazer uma consulta pelo site do Ministério do Trabalho (trabalho.gov.br/abono-salarial) ou ligar para 158. Fonte Jornal Extra

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