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domingo, 18 de outubro de 2026

13º salário: Reajuste é aprovado aos aposentados do INSS em 2027

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que prevê o salário mínimo de R$ 1.741. A estimativa considera uma inflação de 4,93%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), além de um aumento real de 2,3%.

POR NOTÍCIAS AO MINUTO - A previsão de aumento do salário mínimo para R$ 1.741 em 2027 poderá elevar os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo o 13º salário de aposentados e pensionistas que recebem o piso previdenciário. A quantia representa R$ 120 a mais em relação aos atuais R$ 1.621, mas ainda depende da aprovação definitiva do orçamento e da confirmação dos indicadores econômicos.

Novo salário mínimo muda benefício do INSS

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que prevê o salário mínimo de R$ 1.741. A estimativa considera uma inflação de 4,93%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), além de um aumento real de 2,3%.

A projeção atual substituiu a estimativa anterior de R$ 1.717, apresentada no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Na ocasião, o governo trabalhava com uma previsão de ganho real de 2,5% acima da inflação.

O valor final dependerá dos indicadores econômicos utilizados no cálculo. Pela regra de valorização, o reajuste do salário mínimo considera a variação do INPC e o crescimento real previsto na política vigente.

Quanto poderá aumentar o 13º salário?

Caso a projeção seja confirmada, os segurados que recebem um salário mínimo terão benefício mensal de R$ 1.741 em 2027. O 13º salário integral também poderá atingir esse valor, representando um acréscimo de R$ 120 em comparação com o piso de 2026.

Para quem tiver direito ao benefício integral durante os 12 meses do ano, a soma dos pagamentos mensais com o abono anual poderá chegar a R$ 20.892.

Já os beneficiários que recebem acima do salário mínimo não terão necessariamente o mesmo reajuste percentual. Nesse caso, a correção segue uma regra própria, baseada no INPC.

Quem tem direito ao 13º do INSS?

O abono anual é destinado a aposentados, pensionistas e outros segurados que recebem benefícios previdenciários previstos na legislação. Benefícios temporários também podem gerar pagamento proporcional ao período de recebimento.

Por outro lado, quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) não tem direito ao 13º salário, pois se trata de um benefício assistencial.

O calendário de pagamentos também pode variar conforme decisões do governo. Em 2026, o INSS antecipou o abono para milhões de beneficiários, enquanto novos segurados seguiram o calendário regular.

Assim, a previsão para 2027 é de um salário mínimo de R$ 1.741, mas os aposentados devem aguardar a confirmação oficial antes de considerar os novos valores definitivos.

FONTE: https://www.noticiasaominuto.com.br/economia/2421618/13-salario-reajuste-e-aprovado-aos-aposentados-do-inss-em-2027

quinta-feira, 2 de janeiro de 2025

INSS tem novas regras na aposentadoria; veja quais são e quem consegue o benefício

Os requisitos são atualizados ano a ano após a reforma da Previdência de 2019

POR NOTÍCIAS AO MINUTO - SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que estavam perto de cumprir os requisitos para a aposentadoria no ano passado devem conferir, em 2025, se já atingiram as condições mínimas para pedir o benefício.

As regras mudaram a partir desta quarta-feira (1º). As alterações atingem os contribuintes que já estavam no mercado de trabalho -pagando o INSS como autônomo ou por ter emprego com carteira assinada- e têm regras de transição para se aposentar.

Os requisitos são atualizados ano a ano após a reforma da Previdência, publicada em 13 de novembro de 2019.

Uma das regras de transição aprovadas na época não se aplica mais, apenas se o cidadão cumpriu os requisitos naquele período e consiga comprovar, com documentos, que tem direito a ela.

Trata-se do pedágio de 50%, que consiste em trabalhar por mais metade do tempo que faltava para pedir o benefício em 13 de novembro de 2019, no caso de quem estava há ao menos dois anos de se aposentar. As mulheres precisavam ter 28 anos de contribuição e os homens, 33 anos.

Isso porque o benefício por tempo de contribuição era concedido aos 30 anos de INSS (mulher) ou 35 anos (homem).

Outra regra que deixou de valer foi a da idade mínima para a aposentadoria por idade das mulheres. Antes, elas se aposentavam com 60 anos de idade. A partir da reforma, a idade mínima foi subindo seis meses a cada ano, até chegar em 62 anos em 2023, regra que vale a partir de então.

QUAIS AS REGRAS DE TRANSIÇÃO PARA A APOSENTADORIA?

PEDÁGIO DE 100%

Os segurados que estão na ativa podem se enquadrar na regra de transição do pedágio de 100%, que consiste em trabalhar e pagar o INSS por mais 100% do tempo que faltava para a aposentadoria na data de início da reforma -novembro de 2019.

Neste caso, se o cidadão estava a dois anos do benefício por tempo de contribuição, que exige 30 anos de pagamentos ao INSS das mulheres e 35 anos, dos homens, deve trabalhar mais dois anos, por exemplo, somando quatro.

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quinta-feira, 3 de março de 2022

Prova de vida do INSS tem novas regras; veja tira dúvidas

Segurado não precisará mais sair de casa para comprovar que está vivo; instituto usará bases de dados públicos e atos como votação nas eleições e vacinação para fazer a prova de vida.

POR G1 - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou portaria com as novas regras para a prova de vida nesta quinta-feira (3). Os segurados não precisarão mais sair de casa para comprovar que têm direito ao benefício. As mudanças valerão para os aniversários dos aposentados e pensionistas que ocorrerem a partir desta quinta.

A partir de agora, o instituto usará bases de dados públicos e atos como votação nas eleições e vacinação para fazer o procedimento.

O INSS informa que implementará as mudanças até o dia 31 de dezembro deste ano. Até lá, não haverá bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida.

A iniciativa terá impacto sobre 36,4 milhões de beneficiários, dos quais 5 milhões têm mais de 80 anos de idade.

Veja abaixo o tira dúvidas sobre o assunto.

O que muda na prova de vida a partir de agora?

O INSS não poderá mais exigir que a prova de vida seja feita nas agências da Previdência Social ou nos bancos que pagam os benefícios previdenciários aos segurados. Ou seja, os segurados não precisarão mais sair de casa para comprovar que estão vivos para continuar a receber os benefícios.

Quando começam a entrar em vigor as novas regras da prova de vida e para quem elas valerão?

As mudanças valerão para os aniversários dos segurados que ocorrerem a partir desta quinta-feira (3).

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quinta-feira, 7 de outubro de 2021

Prova de vida para segurados do INSS é suspensa até fim do ano

Medida foi publicada ontem em edição extra no Diário Oficial da União

POR AGÊNCIA BRASIL - O presidente Jair Bolsonaro promulgou a lei que suspende, até 31 de dezembro de 2021, a comprovação de vida para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida havia sido vetada por Bolsonaro na Lei nº 14.199, de 2 de setembro de 2021 que prevê meios alternativos para prova de vida, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.

O trecho, agora em vigor, foi publicado ontem (6) em edição extra do Diário Oficial da União.

A prova de vida é uma exigência para manutenção do benefício, e o não cumprimento leva a sanções que podem chegar à suspensão do pagamento por falta de atualização cadastral.

Em 2020, a exigência da prova de vida foi suspensa em razão da pandemia de covid-19, mas retomada em junho deste ano. A medida afeta a vida de mais de 7,3 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que, agora, não terão seus benefícios suspensos caso não façam o procedimento.

FONTE: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2021-10/prova-de-vida-para-segurados-do-inss-e-suspensa-ate-fim-do-ano

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segunda-feira, 12 de julho de 2021

INSS cria serviço para demandas não resolvidas remotamente

Agendamento será possível a partir da próxima quinta-feira

POR AGÊNCIA BRASIL - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criou um novo serviço de atendimento especializado que possibilita agendamentos para atendimento presencial em casos de “demandas que não podem ser resolvidas pelos canais remotos”. A portaria nº 908, que prevê o serviço, foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (12).

De acordo com o instituto, o agendamento será liberado a partir da próxima quinta-feira (15), de forma a permitir que “muitas pessoas, que não estavam conseguindo atendimento presencial por conta da pandemia, sejam atendidas numa agência do INSS, com horário marcado e toda a segurança”.

O agendamento do serviço deve ser feito via telefone 135. Por meio da ligação, o atendente analisará a solicitação e fará o andamento caso a situação se enquadre nos casos listados na portaria. O agendamento poder ser feito também nas agências.

Serviços

O agendamento para os atendimentos abrange serviços como os de contestação de Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) – metodologia pela qual se identifica quais doenças e acidentes estão relacionados com a prática de uma determinada atividade profissional. 

Também se enquadram nos casos previstos pela portaria os atendimentos solicitados por portadores de necessidades especiais (maiores de 80 anos de idade, deficiência auditiva ou visual); de órgãos mantenedores inválidos que, por isso, impossibilitam a solicitação de serviços; consultas à consignação administrativa; pensão especial vitalícia da pessoa portadora da Síndrome da Talidomida; pensão mensal vitalícia do seringueiro e de seus dependentes; e pensão especial das vítimas de hemodiálise de Caruaru (PE).

A lista contempla beneficiários cujos requerimentos foram concluídos “sem atendimento ao solicitado, relacionado a falha operacional não vinculada à análise do direito”; casos de solicitação de retificação da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT); em casos de parcelamento ou impugnação à cobrança administrativa do monitoramento operacional de benefícios presencial (MOB Presencial); nos casos em que seja necessária a ciência do cidadão sobre a necessidade de inscrição no CadÚnico (registro do governo federal sobre as famílias de baixa renda, por meio do qual o cidadão pode participar de programas sociais); e demais casos em que haja "impossibilidade de informação ou de conclusão da solicitação pelos canais remotos".

FONTE: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2021-07/inss-cria-servico-para-demandas-nao-resolvidas-remotamente

segunda-feira, 25 de janeiro de 2021

Agência Brasil explica: como contribuir para o INSS por conta própria

Alíquotas variam de 5% e 20%, conforme o perfil do segurado

Por Agência Brasil - Os segurados que recolhem para a Previdência Social por conta própria precisam prestar atenção. Com o novo salário mínimo de R$ 1,1 mil em vigor a partir do pagamento do próximo mês, os valores das contribuições foram reajustados. Agora, segurado terá de pagar R$ 55, R$ 121 ou R$ 220 por mês, dependendo do perfil de contribuição.

Os contribuintes individuais ou facultativos abrangem trabalhadores autônomos, microempreendedores individuais, donas de casa que querem receber aposentadoria no futuro. Os valores são aplicados conforme as alíquotas de contribuição: 5%, 11% ou 20% sobre o salário de contribuição. Quem contribui pelo salário mínimo, a maioria dos segurados individuais, paga o percentual sobre R$ 1,1 mil.

Com a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro reajustar o salário mínimo para R$ 1.102, o segurado recolherá um pouco mais a partir de fevereiro. O reajuste ocorre porque o mínimo de 2021 foi reajustado em 5,26%, contra inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 5,45%. Como a Constituição determina a reposição do poder de compra, o salário mínimo precisará seguir o INPC.

O contribuinte pode recolher sobre R$ 1.102 a partir de janeiro, se quiser. A partir de fevereiro, após a assinatura do decreto, a contribuição sobre esse valor será obrigatória. Isso porque a contribuição mínima considerada para a contagem de tempo e de valor para a aposentadoria equivale às aplicadas sobre o salário mínimo.

Datas

Os pagamentos da competência de janeiro podem ser feitos até 15 de fevereiro, para quem optou pelo recolhimento mensal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No caso dos microempreendedores individuais, o vencimento ocorre no dia 20 do mês seguinte, sendo transferido para o dia 21 ou 22, caso o dia 20 não caia em dia útil.

Para quem escolheu contribuir trimestralmente, o valor a ser recolhido só deve ser pago entre o dia 1º e o dia 15 do trimestre seguinte. Dessa forma, as contribuições do primeiro trimestre devem ser pagas apenas entre 1º e 15 de abril. O valor recolhido corresponde à contribuição mensal multiplicada por 3.

LEIA MAIS EM: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2021-01/agencia-brasil-explica-como-contribuir-para-o-inss-por-conta-propria

terça-feira, 28 de julho de 2020

INSS autoriza bancos a renovar prova de vida por procuração

Medida vale para beneficiários com 60 anos ou mais
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A partir desta segunda-feira (27), agentes bancários estão autorizados a realizar comprovação de vida, por meio de procurador ou representante legal, de beneficiários do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) com idade igual ou superior a 60 anos, sem o prévio cadastramento na instituição. A dispensa da autenticação pode ser feita quando apresentada procuração, termo de tutela, curatela ou guarda.
A procuração também deverá ser aceita quando for apresentado instrumento de mandato público, nas situações de ausência por viagem, impossibilidade de locomoção ou moléstia contagiosa e durante o período de 120 dias, podendo ser prorrogado por ato do presidente. A portaria, assinada pelo presidente do Instituto, Leonardo Guimarães, está publicada na edição de hoje (27) do Diário Oficial da União. 
Fonte: Agência Brasil - https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-07/inss-autoriza-bancos-renovar-prova-de-vida-por-procuracao

quinta-feira, 16 de julho de 2020

INSS notifica segurados com pendências em requerimentos

Notificação é automática e aparece no visor do smartphone
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a notificar, hoje (15), os segurados que fizeram algum requerimento e consta pendência. A notificação é automática e aparece no visor do smartphone para todos que tenham o aplicativo Meu INSS instalado no aparelho.

O INSS também começou a entrar em contato com os segurados que precisam cumprir exigências, por meio de ligações da Central 135.
Quem receber a ligação será informado da pendência no requerimento e deverá fazer o envio da documentação pelo Meu INSS (site ou aplicativo). Nesta fase, cerca de 325 mil segurados deverão ser contatados por um atendente do instituto.
Além da notificação pelo Meu INSS e ligação do 135, cerca de 300 mil segurados também poderão receber um SMS com as orientações sobre como proceder para o envio da documentação.
A exigência é um protocolo do INSS que significa que não foi possível concluir a análise do requerimento por falta de algum documento ou informação.
Dessa forma, o segurado que tiver alguma pendência deve enviar a documentação o mais rápido possível para que o INSS possa concluir a análise do requerimento.
No site do INSS, há mais informações sobre como enviar os documentos.
FONTE: Agência Brasil - https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-07/inss-notifica-segurados-com-pendencias-em-requerimentos

sábado, 6 de junho de 2020

Golpe promete limpar o nome de aposentados do INSS em algumas horas

A facilidade oferecida faz com que muitos aposentados e pensionistas caiam nesse tipo de armadilha.
Golpe promete limpar o nome de aposentados
 do INSS em algumas horas
Frequentemente surgem novos golpes ou antigas fraudes voltam ao cenário. É o que está ocorrendo atualmente. Parece algo inofensivo. A proposta é feita de forma discreta e muito atrativa, oferecendo ajuda para quem está endividado com o nome sujo, mas é uma armadilha que tem pegado pessoas não só trabalhadores da ativa, como também aposentados e pensionistas do INSS.

A fraude acontece principalmente por e-mail ou WhatsApp. A mensagem do golpista garante limpar o nome sujo da pessoa ou o CNPJ em algumas horas, independentemente do valor da dívida. Em seguida, o golpista pede algumas informações básicas, como nome e CPF, além de um depósito de pelo menos R$ 100 para iniciar o processo de limpeza do nome.

LEIA TAMBÉM: Saiba consultar seu CPF na Serasa online e totalmente grátis!

Quando você pede uma referencia de pessoa sobre a qualidade do serviço, logo eles respondem: “não uso meus clientes como exemplo para ninguém, assim como você também não iria gostar que te indicássemos para ser usado como referência para pessoas que você não conhece”.

Eles ainda garentem que em poucas horas a pessoa terá seu crédito recuperado e score aumentado e diz que a vítima poderá voltar a fazer financiamentos, empréstimos, cartões de créditos, cheques e tudo mais.

quinta-feira, 23 de abril de 2020

Pagamento da 1ª parcela do 13º de aposentados e pensionistas começa nesta sexta

Depósitos serão feitos até o dia 8 de maio, de acordo com o número final do benefício. Segunda parcela será paga entre 25 de maio e 5 de junho.
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POR G1
O pagamento da primeira parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta sexta-feira (24).
O pagamento, que em geral costumava ocorrer em julho, foi antecipado neste ano como uma medidas para reduzir o impacto da pandemia do novo coronavírus no país.
Para aqueles que recebem 1 salário mínimo, o depósito da antecipação será feito entre os dias 24 de abril e 8 de maio, de acordo com o número final do benefício, sem levar em conta o dígito verificador. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados entre 4 e 8 de maio, conforme a Tabela de Pagamento 2020.
Calendário de pagamentos do INSS em 2020 — Foto: INSS/Reprodução
Em todo o país, 35,6 milhões de pessoas receberão seus benefícios de abril, segundo o INSS. "Desse total, 30,7 milhões de beneficiários receberão a primeira parcela do 13º, o equivalente a R$ 23,7 bilhões.
Já a segunda parcela será paga entre 25 de maio e 5 de junho.
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quarta-feira, 11 de dezembro de 2019

INSS cria programa para identificar benefícios irregulares

Cerca de 11% dos benefícios têm indício de erros
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Começa a funcionar a partir de hoje um programa vinculado ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que vai facilitar a identificação de benefícios irregulares e suspender esses pagamentos. Intitulada Programa de Governança e Integridade, a medida integra e cruza dados das instâncias administrativas do órgão, como diretorias de governança, auditoria e setores de gestão de pessoas.

“Esse novo programa parte da premissa de que tão ou mais importante do que a cessação de benefícios irregulares é a identificação das causas que levaram ao pagamento de forma irregular; a origem do benefício irregular; e por que ele ocorreu”, disse o presidente do INSS, Renato Vieira, durante a solenidade de lançamento do programa.

Segundo ele, esse processo de aprendizado permitirá, ao INSS, “uma diminuição gradativa e constante” do número de pagamentos irregulares.

Um balanço divulgado no início da semana pelo INSS aponta que 261 mil benefícios foram cancelados ou suspensos em 2019, após um pente fino ter encontrado “indícios de fraude e irregularidades”.

“Cada um desses benefícios [cessados] gera um aprendizado institucional para o INSS, no sentido de identificar as razões pelas quais houve o pagamento de benefícios irregulares, para que travas sejam estabelecidas e benefícios irregulares não sejam concedidos no futuro”, acrescentou Vieira.

Citando levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Vieira disse que 11% dos benefícios mantidos pelo INSS têm indício de irregularidade.

O Sistema de Governança será encabeçado pelo Comitê Estratégico de Governança e auxiliado por seis comitês temáticos: planejamento; gestão da informação; governança digital; integridade; gestão de contratações; e gestão de pessoas. Eles atuarão como instâncias colegiadas de discussão e deliberação de temas críticos.

Também será reinstalada a Comissão de Ética do INSS, a quem caberá prevenir e reprimir desvios éticos dos servidores do órgão.
POR AGÊNCIA BRASIL

quarta-feira, 4 de setembro de 2019

INSS: idoso pode fazer prova de vida por procurador; saiba quando

Cadastro do procurador pode ser feito por meio do telefone 135
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nesta terça-feira (dia 3) no Diário Oficial da União uma resolução que regulamenta a prova de vida dos beneficiários. O texto mantém a obrigatoriedade de o procedimento ser realizado anualmente, mas inclui a possibilidade de realizar a comprovação por meio de biometria, além de pessoalmente, na agência bancária.

Por enquanto, a biometria está sendo testada pelo INSS em parceria com a Dataprev, e não está disponível para todos os segurados. Apesar disso, aposentados, pensionistas e beneficiários que têm dificuldades de locomoção não precisam ir até a agência bancária realizar o procedimento. A resolução mantém a possibilidade de fazer prova de vida por meio de um procurador, que deve ser previamente cadastrado no INSS.

O cadastro do procurador pode ser feito por meio do telefone 135. Neste caso, o segurado deve escolher a opção “Agendamento”. Outra possibilidade é utilizar o portal Meu INSS (meu.inss.gov.br), no qual é necessário se cadastrar. A resolução do INSS autoriza o uso de procurador para segurados ausentes do país, portadores de doenças contagiosas, com dificuldades de locomoção ou idosos acima de 80 anos.

Segundo o diretor do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Luiz Felipe Veríssimo, não é necessário que o procurador seja registrado em cartório.
— Vale lembrar ainda que a prova de vida, caso seja realizada pelo procurador, é feita nas agências da Previdência Social, e não na instituição bancária, como ocorre no procedimento feito pelo segurado — ressalta Veríssimo.
O beneficiário que não realizar a prova de vida pode ter o pagamento suspenso. A liberação é feita logo após a realização do procedimento.
FONTE:
 https://www.ibahia.com/brasil/detalhe/noticia/inss-idoso-pode-fazer-prova-de-vida-por-procurador-saiba-quando/

sexta-feira, 12 de julho de 2019

Mulheres vão ter 100% de aposentadoria com 35 anos de contribuição para o INSS

Emenda da bancada feminina na Câmara altera cálculo de benefício para trabalhadoras
A Câmara discutiu destaques após a aprovação do
 texto-base - 
Rio - A bancada feminina na Câmara dos Deputados conseguiu ontem alterar o texto-base da Reforma da Previdência em favor das trabalhadoras e que vai garantir aposentadoria integral após 35 anos de contribuição e não mais depois de 40 anos como estava previsto na proposta original da PEC 6. Destaque apresentado por deputadas na Casa foi aprovado e mudou a regra de cálculo dos valores das aposentadorias das mulheres.

Para os homens, continua valendo contribuir por 40 anos para obter os 100% do benefício, conforme a reforma. A emenda também altera a situação da viúvas que receberão pensões por morte concedidas pelo INSS.

A proposição obteve 344 votos favoráveis e contra 132, e 15 abstenções. Ela permite um acréscimo no valor dos benefícios das trabalhadores que, na época da aposentadoria, registraram mais tempo de contribuição que o mínimo exigido.

LEIA TAMBÉM: Ofensiva do Governo garante aprovação da reforma da Previdência na Câmara

O destaque foi o segundo aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados até o fechamento desta edição. O primeiro item votado em plenário pelos parlamentares foi rejeitado por ampla maioria. A proposta apresentada travava de um requerimento feito pela oposição para a retirada de pauta de votação os destaques ao texto-base da Reforma da Previdência aprovado na quarta-feira à noite. Acabou barrado por 339 votos a 75. Ao todo, 14 destaques seriam analisados pelos deputados.

COMO FICA A APOSENTADORIA

Com a emenda aprovada, continua a exigência de 62 anos de idade e 15 anos de contribuição para as mulheres conseguirem se aposentar. O benefício continuará equivalente a 60% da média dos salários que elas tiveram na ativa e adotados como base para contribuições. O benefício terá acréscimo de 2% a cada ano a mais de recolhimento que passar do período mínimo de 15 anos, em vez de 20 anos.

O texto-base aprovado na última quarta-feira determinava que as mulheres precisam ter pelo menos 62 anos de idade; 15 anos de contribuição, e o benefício seria 60% da média das contribuições, com acréscimo de 2% para cada ano a mais de contribuição que excedesse o mínimo de 20 anos.

Assim, a trabalhadora que pagasse por mais de 15 anos e menos de 20 seria não seria beneficiada pelo acréscimo. Com o destaque aprovado, as mulheres terão condições de chegar a integralidade com um cálculo a partir dos 15 anos de contribuição, ou seja, depois de 35 anos de contribuição previdenciária.

Com a aprovação da emenda da bancada feminina, o valor da pensão por morte não poderá ser menor do que um salário mínimo, quando for a única fonte de renda dos dependentes, seja para viúvo ou viúva, ao cônjuge ou ao companheiro e dependentes.

O texto original mantinha uma brecha que permitia que uma viúva ganhasse menos do que um salário mínimo (R$ 998) de pensão do aposentado morto, se a pensão não fosse a única fonte de renda da família. Ou seja, uma viúva desempregada, mas com dependentes que trabalham, poderia receber menos de um piso nacional de pensão.

E na questão da maternidade, o destaque retoma a redação atual da Constituição, como queria a bancada feminina. As deputadas não aceitavam a mudança feita pelo relator no artigo 201, inciso II, da Constituição. O texto atual da Carta Magna prevê que haverá “proteção à maternidade, especialmente à gestante”. O parecer do relator cita somente o “salário-maternidade”.

PROVA DE FORÇA DE MAIA

A aprovação do texto-base da Reforma da Previdência por 379 votos a favor e 131 contra, apesar da coincidente liberação de emendas parlamentares que devem ultrapassar os R$ 440 milhões, foi vista como uma prova de força do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que negociou com parlamentares a provação do texto. Outra demonstração de força veio da bancada feminina.

Cálculos indicam que o texto votado na quarta-feira poderia sofrer desidratação de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões - o que garantiria economia acima de R$ 900 bilhões em dez anos. A economia original seria de R$ 987,5 bilhões.

A conta considera quatro grandes alterações: os dois acordos que já haviam sido fechados na quarta-feira, para alterar as regras de aposentadoria para mulheres e para policiais, e o entendimento costurado para mudar as condições para professores. O problema maior estaria justamente na mudança para mulheres. Nesse caso, o impacto giraria em torno de R$ 25 bilhões. O presidente Jair Bolsonaro afirmou esperar que a reforma não seja muito desidratada, mas disse ter “pouca influência” neste momento sobre os parlamentares.

Bolsonaro liberou mais R$ 439,6 milhões em emendas

Após aprovação do texto-base da Reforma da Previdência, o plenário da Câmara começou a analisar ontem os destaques, que são sugestões de mudança na proposta original. Eram pelo menos 14 pedidos de alteração na fila. E por pouco a votação não foi adiada. Parlamentares pressionaram para que houvesse a liberação de mais recursos em emendas parlamentares.

Vale lembrar que para aprovar o texto-base na Câmara, o governo Bolsonaro liberou mais R$ 439,6 milhões em emendas para ações de saúde nos municípios. A concessão dos recursos ocorreu um dia após já ter sido destinado R$ 1,135 bilhão também para a saúde por meio de emendas. Com isso, só entre terça e quarta-feiras, foi autorizada a liberação de R$ 1,574 bilhão.

Só depois da votação dos destaques do primeiro turno (que até o fechamento desta edição não havia sido concluída) a PEC 6 será encaminhada à votação em segundo turno. A previsão é de que isso ocorra hoje.

Após o segundo turno, a matéria segue para o Senado. Depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça e por outros dois turnos de votação no plenário da Casa, o texto deve ser promulgado para entrar em vigor.

Para se ter ideia de como pode mudar, na própria quarta-feira, o destaque que tratava da aposentadoria de professores, foi rejeitado pelo plenário. Após a rejeição desse trecho, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu encerrar a sessão e convocou a votação de quinta-feira.

Os parlamentares apresentaram 94 destaques. É praxe na Câmara rejeitar os destaques simples, aqueles apresentados por apenas um parlamentar, restando apenas 14.

Deputados que votaram a favor podem ser expulsos

Os votos favoráveis de parlamentares de oposição à reforma vão dar muita dor de cabeça aos que se debandaram para o lado do governo. O PDT, por exemplo, vai abrir um processo interno na Comissão de Ética do partido contra os oito deputados que contrariaram a orientação da leganda e votaram pela aprovação do texto-base da PEC 6.

Oito dos 27 parlamentares da sigla — incluindo Tábata Amaral, de São Paulo — divergiram do posicionamento aprovado por maioria do diretório nacional pedetista, crítico ao projeto do governo de Jair Bolsonaro. A decisão final caberá ao diretório nacional do partido, segundo informações do próprio PDT.

Depois de sinalizar apoio à expulsão dos oito deputados, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, adotou postura cautelosa sobre eventuais punições a eles.

Na quarta-feira, Lupi havia sinalizado que poderia expulsar parlamentares da legenda que votassem sim ao texto. “Quem quiser o lado dos banqueiros, que vá para o lado de lá”, escreveu no Twitter.

Ontem, Lupi afirmou que a Comissão de Ética do partido terá o desafio de assegurar a sintonia de votos da bancada pedetista sem perder cadeiras na Casa.

“Muitos deputados desejam ser expulsos. Não podemos ser ingênuos de atender o objetivo de um deputado de votar contra o partido. Ao mesmo tempo, não podemos ficar com gente que não vota com a orientação partidária. Por que é deputado se não segue a orientação partidária? Mas também não podemos perder o mandato. Esse é o desafio da Comissão de Ética”, ressaltou Lupi.

terça-feira, 9 de julho de 2019

INSS: 90 serviços serão feitos pela internet ou telefone a partir de quarta (9)

 Apenas seis serviços continuam presenciais; veja como solicitar os serviços
Apenas seis serviços continuarão a ser oferecidos nas
agências físicas do INSS (Mauro Akin Nassor/CORREIO)
Ir a uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será cada vez mais raro. A partir desta quarta-feira (10) o órgão conclui o processo de digitalização dos seus serviços. Agora, marcação de perícias para prolongamento de benefícios, marcação de perícia domiciliar e solicitação de auxílio acidente serão incluídos na lista de atendimentos feitos digitalmente pelo aplicativo ou central telefônica do órgão. Ao todo, 90 serviços do INSS passam a ser realizados de forma não presencial e apenas seis continuarão a ser prestados pessoalmente nas agências.

Segundo o INSS, o processo de digitalização dos serviços começou em 2017, quando os processos dos chamados serviços de reconhecimento inicial de direitos, como pedidos de  pensão, aposentadorias e salário maternidade, funcionavam em duas modalidades. Na época, era possível fazer o pedido pelo aplicativo e telefone ou agendar um atendimento presencial na agência. Em uma segunda fase, esses processos deixaram de ter atendimento presencial e os de manutenção de benefícios também passaram a ser prestados pelo meio digital.

Com a adição realizada a partir desta quarta de mais 11 serviços, ficarão no atendimento presencial apenas a realização de perícias médicas, prova de vida - quando o segurado não conseguir realizar no banco -, vista ou carga de processos, geração de senha para o atendimento online e orientações em geral.

Em Salvador e Região Metropolitana (RMS), as agências do órgão realizam diariamente uma média de 3,4 mil atendimentos. A ideia é diminuir os atendimentos realizados pessoalmente para acelerar os processos de concessão de benefícios.

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