O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (27) que a regra da fidelidade partidária não se aplica a senadores, prefeitos, governadores e presidentes da República. Os políticos eleitos para esses cargos estão autorizados a trocar de partido sem ter o mandato cassado.
O plenário da Corte entendeu, por unanimidade, que cassar o mandato de políticos eleitos pelo sistema majoritário, no qual o mais votado é eleito, apenas por terem trocado de partido violaria a “soberania popular”.
A decisão atinge em cheio a iniciativa do PT de tentar reaver o mandato da senadora Marta Suplicy (SP), que deixou a legenda e ruma para o PSB. A direção petista havia protocolado na terça-feira (26/05) uma ação no Tribunal Superior Eleitoral pedindo a cassação do mandato de Marta por infidelidade partidária.
