Modalidade de plano de saúde popular não tem internação e emergência

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Projeto está sob avaliação da ANS, que decidirá se ele será ou não implantado

O Ministério da Saúde divulgou nesta quarta-feira (8) três propostas de "planos de saúde populares". As propostas contam com uma cobertura reduzida, fora dos padrões exigidos atualmente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e preços mais acessíveis. Um dos planos sugeridos não cobre se quer internação, urgência nem exames de alta complexidade.

O projeto foi anunciado no ano passado pelo ministério e, desde então, um grupo de trabalho foi criado para elaborar as propostas.

As sugestões estão agora sob avaliação da ANS, que deve verificar a legalidade e a pertinência das medidas sugeridas, para decidir se elas serão ou não implantadas.

Segundo o G1, os planos devem envolver uma coparticipação maior dos usuários em cada serviço utilizado, além do aumento no prazo para agendamento de atendimentos médicos e procedimentos cirúrgicos, flexibilidade no aumento das mensalidades, planos regionalizados e rede de saúde hierarquizada (semelhante ao SUS). A vantagem seria a cobrança de uma mensalidade mais popular, o valor ainda não foi divulgado.

Em nota, o Ministério da Saúde divulgou as propostas apresentadas:

Senado aprova aumento do tempo de internação para menores infratores

Proposta prevê que jovens possam ficar internados por até dez anos.

O Senado aprovou nesta terça-feira (14) por 43 votos a 13 projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aumenta o tempo de internação de menores de 18 anos que tenham cometido crimes hediondos. A matéria seguirá agora para votação na Câmara dos Deputados.

Pelo projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), os jovens que tenham cometido esse tipo de crime poderão ficar internados em centros de atendimento socioeducativo por até dez anos. Atualmente, o tempo máximo de internação é de três anos.

Originalmente, o relator do projeto, senador José Pimentel (PT-CE), havia proposto que o tempo máximo de internação ficasse em até oito anos. Porém, ele acatou emenda do próprio Serra e manteve o limite em até dez anos.

O texto também prevê uma alteração no Código Penal para agravar a pena do adulto que praticar crimes acompanhado de um menor de 18 anos ou que induzir o menor a cometê-lo.

GARGALO

Demanda por internações cresce, mas leitos são fechados no Ceará

10.11.2014

Entre 2010 e 2014, o Ceará foi 12º Estado no Brasil que mais fechou leitos. Ao todo, 444 vagas foram perdidas

A espera por vagas agrava doenças e gera prejuízos aos pacientes

FOTO: AGÊNCIA DIÁRIO

As enfermidades avançam e ampliam a necessidade de assistência. Quando o Sistema Único de Saúde (SUS) é, ao mesmo tempo, única opção e esperança, além de sobrepor-se às limitações da própria doença, os pacientes do Ceará têm ainda que superar os entraves de uma conta que nunca fecha: sobram usuários e faltam leitos para internação hospitalar. Gargalo no Estado, onde a demanda por internações aumenta e a disposição das vagas é inversamente proporcional. De 2010 a 2014, o Ceará perdeu 444 leitos de internação.

As perdas constam no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do Ministério da Saúde, conforme divulgado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Na equação que mensura os equipamentos criados, mantidos e fechados, o Ceará foi o 12º Estado no Brasil que mais reduziu leitos para pacientes que precisam permanecer em hospitais por mais de 24h.