Câmara aprova regras para evitar bloqueio de auxílio por falta de CPF

Foram aprovados destaques ao PL que regulariza auxílio emergencial

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de hoje (16), dois destaques ao Projeto de Lei 873/20, cujo texto-base foi aprovado nesta quinta-feira. Os dois destaques têm o objetivo de assegurar o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a quem não tenha o CPF regularizado.

De autoria do PSB, um dos destaques proíbe a recusa do auxílio a quem declarar não ter CPF e apresentar outro documento de identificação. O segundo destaque aprovado foi apresentado pelo PSOL e prevê a regularização automática dos CPFs, proibindo a cobrança de quaisquer taxas bancárias a quem receber o auxílio.

Os destaques tiveram apoio de parlamentares de diversos partidos. O deputado André Janones (Avante-MG), disse que a exigência do CPF para garantir o benefício emergencial de R$ 600 é uma “burocracia desnecessária” para aqueles que têm fome.

O líder do Patriota, deputado Fred Costa (Patriota-MG), também defendeu a mudança para facilitar o acesso de todos ao benefício.

Líder do governo

Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o governo se comprometeu a regulamentar o tema para evitar fraudes, indicando os documentos que serão aceitos. "Há uma preocupação com eventuais fraudes no CPF", disse Vitor Hugo.

O líder do governo disse que a Receita Federal deve anunciar uma solução para os problemas com o cadastro de contribuintes antes da tramitação final do projeto e que a Receita e o Ministério da Cidadania devem regularizar 12 milhões de brasileiros que tinham problemas no CPF por questões eleitorais até amanhã (17). 

* Com informações da Agência Câmara

POR AGÊNCIA BRASIL

Joice Hasselmann não é mais líder do governo

A decisão foi tomada pelo presidente Jair Bolsonaro e acontece após Joice não apoiar a iniciativa de colocar Eduardo Bolsonaro como líder do partido na Câmara

© Marcos Corrêa/PR

A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) foi destituída da liderança do governo no Congresso Nacional. O substituto é o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), segundo informações do Estadão/Broadcast.

A decisão foi tomada pelo presidente Jair Bolsonaro e acontece após Joice não apoiar a iniciativa de colocar Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) como líder do partido na Câmara. O atual líder, Delegado Waldir (GO), travou uma briga para manter o cargo.

A situação da deputada ficou insustentável no governo na quarta-feira, após Joice assinar a lista de apoio à permanência de Delegado Waldir na liderança.

Joice Hasselmann foi escolhida líder do governo em fevereiro, pela indicação dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

No entanto, a deputada vinha perdendo espaço e prestígio desde que resolveu contar com o apoio do desafeto de Bolsonaro, João Doria (PSDB), governador de São Paulo, para disputar a prefeitura da cidade. A deputada enfrenta resistências do PSL na disputa e desde então há indícios de que ela poderá deixar o partido para se filiar ao DEM. 

Crise

A crise no PSL foi deflagrada em setembro. Mas o clima piorou no dia 8 de outubro, quando Bolsonaro disse para um seguidor esquecer a sigla e que o presidente do partido, Luciano Bivar, estava queimado.

Desde então, aliados de Bolsonaro e de Bivar travam uma disputa interna. Hoje, Bolsonaro perdeu a queda de braço e Delegado Waldir segue líder da legenda na Casa. A decisão foi tomada com base técnica, uma vez que a lista apresentada pela ala bivarista, que é a favor de Waldir, teve mais assinaturas validadas do que a apresentada em favor do filho do presidente, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

POR NOTÍCIAS AO MINUTO