Bloqueios já resultaram em mais de R$ 5,5 milhões em multas

Foram aplicadas até o momento 912 multas

POR AGÊNCIA BRASIL - Mais de R$ 5,5 milhões em multas já foram aplicadas contra manifestantes que bloqueiam rodovias por todo o país. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (2) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Em nota, a pasta disse que os valores das 912 multas variam, conforme o tipo de infração, entre R$ 5 mil e R$ 17 mil.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é penalizado com infração gravíssima o condutor que utiliza veículos para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização de entidade de trânsito. A multa mais cara, de R$ 17 mil, é destinada àqueles identificados como organizadores dos bloqueios.

“Em caso de reincidência, aplica-se em dobro a multa no período de 12 meses. Ainda de acordo com o CTB, as penalidades são aplicáveis a pessoas físicas ou jurídicas que incorram na infração”, informou o Ministério.

Os motoristas podem consultar as infrações na página da Polícia Rodoviária Federal (PRF).  

Leia Também: PRF diz que 563 pontos de rodovias foram liberados

Bloqueios

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, no início da manhã desta quarta-feira 17 estados ainda apresentavam bloqueios em estradas, apesar de 563 interdições liberadas.

A ação começou após manifestantes bolsonaristas se mostrarem inconformados com a proclamação do resultado das eleições pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com vitória do candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, no domingo (31). Ontem (1), o próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, veio a público e condenou os bloqueios nas estradas.

“As manifestações pacíficas sempre serão bem-vindas, mas os nossos métodos não podem ser os da esquerda, que sempre prejudicaram a população, como invasão de propriedade, destruição do patrimônio e direito de ir e vir", disse Bolsonaro.

FONTE: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-11/bloqueios-ja-resultaram-em-mais-de-r-55-milhoes-em-multas

Empresas de telemarketing anunciam demissões após abertura do prefixo 0303

Segundo a ABT (Associação Brasileira de Telesserviços), cerca de 40% das operações das empresas do ramo associadas à entidade estão paradas.

POR NOTÍCIAS AO MINUTO - FOLHAPRESS) - Duas semanas após o início do funcionamento do prefixo 0303 para identificação de telemarketing, empresas de contact center começam a anunciar demissões.

Segundo a ABT (Associação Brasileira de Telesserviços), cerca de 40% das operações das empresas do ramo associadas à entidade estão paradas.

John von Christian, presidente da ABT, afirma que as empresas de telecomunicações, responsáveis por identificar as chamadas com o 0303, estão bloqueando ligações de telemarketing. 

Leia Também: Anatel autoriza bloqueio de chamadas feitas por robôs

O setor emprega cerca de 1,4 milhão de pessoas, segundo a ABT.

A implantação não foi bem-sucedida pelas teles que não conseguem completar as ligações nem operacionalizar o serviço", diz Christian.

O bloqueio, segundo ele, limita o canal de regularização de dívidas por telefone e a descontinuidade de serviços essenciais como energia, telefonia, seguro, serviços financeiros.

FONTE: https://www.noticiasaominuto.com.br/economia/1919049/empresas-de-telemarketing-anunciam-demissoes-apos-abertura-do-prefixo-0303

Anatel autoriza bloqueio de chamadas feitas por robôs

Prestadoras e usuários poderão ser bloqueados

POR AGÊNCIA BRASIL - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) expediu medida cautelar para evitar o telemarketing abusivo, aquelas ligações realizadas por robôs, conhecidas por robocalls.

O emprego de solução tecnológica para o disparo massivo de chamadas com duração de até 3 segundos é considerado, pela Anatel, como uso inadequado de serviços de telecomunicações.

De acordo com a medida, os usuários têm 15 dias, contados da publicação decisão, para adotar providências para a adequação de atividades e, assim, cessar a sobrecarga de chamadas aos consumidores sem efetiva comunicação.

Passado esse prazo, as operadoras serão obrigadas a bloquear as chamadas dos usuários que continuem gerando excesso de ligações. O bloqueio durará 15 dias ou até que o usuário firme compromisso formal com a Anatel de se abster da prática indevida e apresente as providências adotadas.

O bloqueio de chamadas originadas, no entanto, não deve prejudicar a manutenção de outros serviços de telecomunicações contratados pelo usuário.

Moraes determina o bloqueio do Telegram em todo o país

Moraes justificou a decisão com base no descumprimento de medidas judiciais anteriores, que exigiam ações como o bloqueio de perfis ligados ao blogueiro bolsonarista Allan do Santos, assim como a suspensão da monetização de conteúdos produzidos por essas contas.

POR NOTÍCIAS AO MINUTO - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão "completa e integral" do aplicativo de troca de mensagens Telegram no País. Moraes justificou a decisão com base no descumprimento de medidas judiciais anteriores, que exigiam ações como o bloqueio de perfis ligados ao blogueiro bolsonarista Allan do Santos, assim como a suspensão da monetização de conteúdos produzidos por essas contas. A decisão, porém, suscitou críticas em relação à sua proporcionalidade, ao impacto no direito à comunicação e sobre o foro competente (mais informações nesta página).

Moraes também determinou "sanções civis e criminais", e multa diária de R$ 100 mil para pessoas que usarem "subterfúgios tecnológicos" para continuarem a usar o Telegram, banido no País na mesma ação. Logo após a decisão, grupos bolsonaristas discutiram alternativas para driblar o bloqueio da rede social; entre elas, estavam o uso de rede virtual privada (VPN) ou proxy. Ambos têm a mesma finalidade: mascarar a origem de acesso de um internauta. Uma pessoa no Brasil pode, neste caso, simular que está usando a internet em outro país.

O Telegram é uma das preocupações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na campanha deste ano porque não tem sede nem representação legal no País e por não atender a contatos do Judiciário. Há receio, ainda, com a baixa moderação do aplicativo, também usado para disseminar desinformação e discursos de ódio.

CONTINUE LENDO EM: https://www.noticiasaominuto.com.br/politica/1894151/moraes-determina-o-bloqueio-do-telegram-em-todo-o-pais

PIX completa 1 ano com novas medidas de segurança

Entre as mudanças que entram em vigor a partir desta terça-feira (16), estão o bloqueio preventivo de recursos e devolução de valores em casos de fundada suspeita de fraude ou falha operacional.

POR G1 - O PIX, o sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), completa 1 ano de funcionamento no país e ganha nesta terça-feira (16) um conjunto de novas medidas de segurança.

Entre as novas medidas, estão o bloqueio preventivo dos recursos em caso de suspeita de fraude, notificações obrigatórias de transações rejeitadas e devolução de valores pela instituição recebedora, em casos de fundada suspeita de fraude ou falha operacional nos sistemas das instituições participantes.

As novas medidas foram anunciadas no final de setembro. Segundo o Banco Central, os mecanismos "criam incentivos para que os participantes aprimorem cada vez mais seus mecanismos de segurança e de análise de fraudes".

O PIX é um mecanismo de transferência de recursos que opera em tempo real, 24 horas por dia.

Atualmente já são quase 350 milhões de chaves cadastradas, sendo 334 milhões delas de pessoas físicas. Segundo o Banco Central, mais de 104 milhões de usuários pessoas físicas já realizaram alguma transação via PIX.

Neste 1 ano de PIX, o Banco Central estima que mais de 45 milhões de pessoas que não realizavam transações eletrônicas agora fazem PIX com frequência e que o sistema já conseguiu reduzir em quase R$ 5 bilhões os custos bancários para as empresas. 

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STF suspende julgamento de bloqueio do WhatsApp por decisão judicial

Até o momento, há dois votos contra suspensão do serviço do aplicativo

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista das duas ações que contestam a validade de decisões judiciais que determinam o bloqueio do aplicativo WhatsApp em todo o país. Com o pedido, o julgamento foi suspenso. Não há data prevista para a retomada.

Até o momento, há dois votos contra a suspensão do serviço do aplicativo. Pelo entendimento do ministro Edson Fachin e da ministra Rosa Weber, relatores das duas ações, o WhatsApp não pode ser bloqueado por decisões judiciais. Faltam os votos de nove ministros.

No entendimento de Fachin, a criptografia é uma forma de preservar a garantia constitucional do direto à privacidade. Pelo entendimento, se não há possibilidade de interceptação da criptografia, o aplicativo não pode suspenso.

“De acordo com o meu voto, eliminada do ordenamento a interpretação que autorize o acesso excepcional, entendo ser dispensável a interpretação conforme para impedir as ordens de bloqueio por decisões judiciais. Se o Poder Judiciário não pode determinar a interceptação do fluxo, tampouco poderia sancionar eventual descumprimento da ordem.”, disse o ministro.

A decisão da Corte deverá esclarecer se a Justiça pode impedir o funcionamento temporário do aplicativo devido à recusa de entrega de informações de usuários investigados por diversos crimes.

Em todo o país, magistrados determinam a quebra de sigilo de usuários que são investigados e obrigam o Facebook, que é proprietário do aplicativo, a repassar os dados das conversas com outros usuários à Justiça. No entanto, o aplicativo alega que não pode cumprir a decisão porque as mensagens são criptografadas de ponta-a-ponta, ou seja, não podem ser interceptadas por terceiros e não ficam armazenadas nos sistemas da empresa.

Ao receber a resposta negativa do WhatsApp, os juízes acabam determinando o bloqueio do aplicativo, deixando milhões de pessoas sem conexão. As decisões são amparadas no Marco Civil da Internet, aprovado em 2014. Em um dos artigos, a norma obriga o provador responsável a disponibilizar os dados após a decisão judicial.

O Ministério Público e a polícia argumentam que o aplicativo é usado para a prática de crimes e os ilícitos devem ser impedidos.

As ações que serão julgadas foram protocoladas em 2016 pelo partidos Cidadania e PL. As legendas sustentam que o aplicativo funciona como um meio de comunicação e não pode ser interrompido para todos os usuários. Os processos são relatados pela ministra Rosa Weber e pelo ministro Edson Fachin. 

FONTE: AGÊNCIA BRASIL: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2020-05/stf-suspende-julgamento-de-bloqueio-do-whatsapp-por-decisao-judicial

Câmara aprova regras para evitar bloqueio de auxílio por falta de CPF

Foram aprovados destaques ao PL que regulariza auxílio emergencial

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de hoje (16), dois destaques ao Projeto de Lei 873/20, cujo texto-base foi aprovado nesta quinta-feira. Os dois destaques têm o objetivo de assegurar o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a quem não tenha o CPF regularizado.

De autoria do PSB, um dos destaques proíbe a recusa do auxílio a quem declarar não ter CPF e apresentar outro documento de identificação. O segundo destaque aprovado foi apresentado pelo PSOL e prevê a regularização automática dos CPFs, proibindo a cobrança de quaisquer taxas bancárias a quem receber o auxílio.

Os destaques tiveram apoio de parlamentares de diversos partidos. O deputado André Janones (Avante-MG), disse que a exigência do CPF para garantir o benefício emergencial de R$ 600 é uma “burocracia desnecessária” para aqueles que têm fome.

O líder do Patriota, deputado Fred Costa (Patriota-MG), também defendeu a mudança para facilitar o acesso de todos ao benefício.

Líder do governo

Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o governo se comprometeu a regulamentar o tema para evitar fraudes, indicando os documentos que serão aceitos. "Há uma preocupação com eventuais fraudes no CPF", disse Vitor Hugo.

O líder do governo disse que a Receita Federal deve anunciar uma solução para os problemas com o cadastro de contribuintes antes da tramitação final do projeto e que a Receita e o Ministério da Cidadania devem regularizar 12 milhões de brasileiros que tinham problemas no CPF por questões eleitorais até amanhã (17). 

* Com informações da Agência Câmara

POR AGÊNCIA BRASIL

92,5% da população recebem mensagens e ligações indesejadas

Plataformas elaboradas por órgãos de defesa do consumidor permitem cadastro para deixar de receber chamadas e mensagens de telemarketing. Segundo pesquisa da Senacon, apenas 11,2% formalizam reclamações

Pesquisa realizada pela Secretaria Nacional do Consumidor
 (Senacon) mostra que 92,5% dos brasileiros recebem chamadas
indesejadas, quase metade originada por robôs
Foto: Rodrigo Gadelha

Ligações automáticas e mensagens de texto com publicidade indesejadas são problemas enfrentados por muitos consumidores brasileiros que, contra a sua vontade, recebem esses serviços por parte das operadoras de telefonia do País. Considerada por muitos incômoda e cansativa, a prática é rotineira e se mostra presente desde o início da era dos telefones móveis.

Uma pesquisa realizada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) por meio da plataforma consumidor.Gov.Br revelou que 92,5% das pessoas relataram o recebimento de ligações indesejadas. Conforme o levantamento, que entrevistou 3,2 mil pessoas, quase metade é originada por robôs e mais de 56% são ofertas de serviços de telecomunicações. Mas ainda são poucos os que formalizam reclamações contra a prática: apenas 11,2% das pessoas ouvidas já procuraram órgãos de defesa do consumidor para reportar o problema.

Lista nacional

Na última quinta-feira (13), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que as principais empresas do setor terão 30 dias para implementar uma lista nacional e única de consumidores que não querem receber chamadas de telemarketing com o objetivo de oferecer serviços de telefonia, TV por assinatura e internet.

A medida vale para as empresas Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo, que também deverão, no mesmo prazo, criar e divulgar amplamente um canal por meio do qual o consumidor possa manifestar o seu desejo de não receber ligações.

A Anatel determinou, também, que as empresas que são objeto da decisão não poderão mais efetuar ligações telefônicas para oferecer seus pacotes ou serviços de telecomunicações aos consumidores que registrarem seus números na lista nacional.

Segundo a agência, a ideia é acelerar a implementação de mecanismos propostos pelas próprias prestadoras: em março, elas se comprometeram a implementar, até setembro, um código de conduta e medidas de autorregulação das práticas de telemarketing.

Com o mesmo objetivo em mente - mas não restrito às empresas de telecomunicação, a Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou no mês passado um projeto de lei que proíbe fornecedores de entrarem em contato com clientes que tiverem previamente manifestado o desinteresse em receber ofertas por meio telefônico. Se aprovada, as empresas estarão sujeitas a sanções administrativas em caso de infração.

Serviços disponíveis

Para aqueles que não se sentem confortáveis recebendo este serviço, já existem plataformas online disponibilizadas por empresas e órgãos de proteção ao consumidor nas quais é possível cadastrar números de telefone para que estes deixem de receber mensagens e ligações indesejadas.

Atualmente, no Ceará, há uma lei estadual que protege quem não deseja receber, por meio de ligações telefônicas, mensagens de texto ou áudio, ofertas ou qualquer tipo de marketing. A lei, que está em vigor desde dezembro de 2017, serve como base para o Sistema de Bloqueio de Marketing, serviço administrado pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) no qual as pessoas podem, por meio de um cadastro, deixar de receber o conteúdo enviado pelas operadoras de telemarketing.

Veja os motivos do INSS que levam ao bloqueio do pagamento de benefícios

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Veja os motivos do INSS que levam ao bloqueio do pagamento de benefícios. O aposentado ou o pensionista que não fizer a prova de vida pode ter o benefício bloqueado.

A Previdência mudou as regras para fazer a prova de vida, independentemente da forma que o segurado recebe o benefício: por cartão magnético, conta corrente ou poupança.

As mudanças começaram a valer dia 21/03/2019.

A prova de vida deve ser feita por meio de biometria ou mediante identificação do funcionário do Banco onde o trabalhador recebe o benefício. Isso também pode ser feito pelo procurador legalmente cadastrado.

O Banco transmitirá as informações para o INSS.

Mais de 60 anos, 80 anos e pessoas com dificuldades de locomoção

 A nova regra permite que beneficiários com mais de 60 anos podem fazer a prova de vida direto no INSS.

Os beneficiários com dificuldades de locomoção e idosos coma mais de 80 anos poderão solicitar que a Previdência vá até a casa deles e lá identificar o titular do benefício e proceder a realização da comprovação de vida.

Requerimento e agendamento

 Nos casos de beneficiários com dificuldades de locomoção, o requerimento para realização de prova de vida por meio de pesquisa externa deverá ser efetuado perante a Agência da Previdência Social, com comprovação da dificuldade de locomoção por atestado médico ou declaração emitida pelo hospital.

O idoso com mais de 60 anos que quer fazer a prova de vida no INSS ou aquele com mais de 80 anos que querem que o INSS vá até casa dele, têm que agendar esses serviços pelo telefone 135, pela internet ou outros canais a serem disponibilizados pelo INSS.

Bloqueio e desbloqueio do benefício

O INSS poderá bloquear o pagamento do benefício encaminhado às instituições financeiras até que o beneficiário atenda à convocação, permitida a liberação do pagamento automaticamente pela instituição financeira.

Todos os serviços são gratuitos.

POR MIX VALE

Empresária pede bloqueio do salário de Alexandre Frota por dívida em boate gay

Alexandre Frota

Uma empresa está pedindo o bloqueio de salário do deputado federal Alexandre Frota (PSL-SP) por um calote em boate gay. Em 2006, a Agita Cultural, da empresária brasiliense Nice Pereira, organizou uma “Festa do Orgulho Gay em Brasília” e Frota, que atuava em filmes pornôs, seria a estrela do evento.

De acordo com o jornalista Guilherme Amado, da revista Época, o então ator assinou um contrato com cachê de R$ 2 mil, sendo que metade do valor foi pago após a assinatura e a outra metade antes da festa, além de diárias e passagens. O show teria uma hora e meia de duração, mas Frota não compareceu. A empresária, então, se irritou e foi à Justiça pedindo reparação de danos materiais e morais, mas só obteve sentença favorável para o primeiro pleito.

Desde então, corre um processo contra Frota no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e o valor subiu de R$ 30 mil para R$ 80 mil, pois o atual deputado federal raramente era localizado, assim como seus bens, mesmo quando ele atuava em emissoras conhecidas, como Record e SBT. Quando se tornou parlamentar, os problemas aumentaram.

Em seu primeiro vencimento, Frota teve um “desconto judicial” de mais de R$ 10 mil referente a outra dívida, com o Banco Econômico. Por isso, a estratégia jurídica que Nice Pereira deve seguir, segundo a revista Época, é pedir ao TJDFT que bloqueie o restante do salário de Alexandre Frota, por volta de R$ 12 mil.

POR ISTO É

Anatel inicia bloqueio de celulares no Ceará e mais 14 estados

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realiza neste domingo (24), o bloqueio de telefones celulares sem certificação no Ceará e em mais 14 estados brasileiros. Os aparelhos que não têm o selo de certificação da agência, que garante a compatibilidade com as redes de telefonia no Brasil, deixarão de funcionar.

O bloqueio é a última fase do cronograma do Projeto Celular Legal, iniciado em setembro de 2018. A Anatel enviou 531 mil mensagens de aviso de desligamento a celulares irregulares. O selo da Anatel pode ser encontrado atrás da bateria do aparelho ou no manual do telefone.

Já foram bloqueados mais de 244 mil celulares em todo o país. 

Segurança

Segundo a Anatel, o celular sem certificação não passou pelos testes necessários, podendo aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação, explodir e causar incêndio.

Além da segurança dos usuários, a agência afirma que o bloqueio reduz o número de roubos e furtos de celulares, combatendo falsificação e clonagem de IMEIs (número de identificação do aparelho).

Estados atingidos

Os estados onde os aparelhos estão sendo bloqueados são: São Paulo, Minas Gerias, os nove estados do Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe); e em quatro estados da Região Norte (Amapá, Amazonas, Pará e Roraima).  

POR CEARÁ AGORA

Bloqueio de celulares irregulares começa no dia 24 de março nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste

A ação faz parte do projeto Celular Legal da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e se encontra em sua última etapa

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A partir de 24/03 tem início o bloqueio dos celulares sem certificação em quatro estados da região Norte (Amazonas, Roraima, Pará, Amapá); na região Nordeste (Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia); e em dois estados da região Sudeste (Minas Gerais e São Paulo). A medida vale para aparelhos habilitados a partir de 07/01/2019.

A ação faz parte do projeto Celular Legal da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e se encontra em sua última etapa. Já foram bloqueados 244.217 celulares em todo o Brasil e foram enviadas 531.446 mensagens de aviso a celulares irregulares até o momento. Acesse as planilhas com os dados por estado. 

O celular irregular é aquele que não tem o selo da Anatel que indica a certificação do aparelho e garante ao consumidor a compatibilidade com as redes de telefonia celular brasileiras, a qualidade dos serviços e a segurança do consumidor. O selo normalmente está localizado no corpo do aparelho, atrás da bateria, ou no manual. Um celular sem certificação pode aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação, explodir e causar incêndio, pois não passou pelos testes necessários. O bloqueio de celulares irregulares, além de proporcionar a segurança do usuário, acaba também reduzindo o número de roubos e furtos de aparelhos celulares, combatendo a falsificação e clonagem de IMEIs (número de identificação do aparelho). 

Mensagens de alerta sobre o bloqueio foram envidas a partir do dia 07/01. O usuário do serviço móvel que recebeu as mensagens deverá procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus direitos como consumidor. É possível consultar a situação do aparelho no site do projeto Celular Legal. 

O bloqueio já foi iniciado na região Centro-Oeste (Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul); em três estados da região Norte (Acre, Rondônia, Tocantins), em dois estados da região Sudeste (Espírito Santo e Rio de Janeiro) e na região Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul). 

POR OLHAR DIGITAL

Anatel inicia nova fase de bloqueio de celulares piratas em 15 estados

(Foto: reprodução)

A Anatel vai começar na próxima semana a nova fase do bloqueio de celulares piratas no Brasil. Com isso, a partir de segunda-feira, dia 7 de janeiro, usuários de aparelhos que estejam irregulares começarão a ser notificados de sua situação em 15 estados.

É o início da fase final de bloqueio aos celulares com IMEI irregular. Nesta etapa, serão notificados os usuários dos estados que ainda não foram atingidos pelas etapas anteriores, o que inclui todos os estados da região Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe) e estados das regiões Norte e Sudeste que ainda não haviam sido atingidos, o que inclui São Paulo, Minas Gerais, Amapá, Amazonas, Pará e Roraima.

A Anatel dá um prazo de 75 dias de adequação após a disparada do alerta. Os aparelhos que estão irregulares recebem uma mensagem bem direta avisando sobre a situação, orientando o usuário a acessar a página da agência ou telefonar para um número para obter mais informações sobre o bloqueio.

Com as mensagens sendo disparadas no dia 7 de janeiro, a expectativa é que os bloqueios comecem no dia 24 de março de 2019.

Como saber se o seu celular é pirata

De acordo com a Anatel, celulares piratas são todos aqueles que não possuem IMEI registrado no banco de dados da GSMA, uma organização internacional que registra aparelhos de diversas fabricantes e operadoras de todo o mundo.

Ou seja, celulares importados de marcas conhecidas, mesmo que não sejam homologados e vendidos oficialmente no Brasil, não são afetados, desde que sejam registrados pelo GSMA. Desta forma, se você usa um celular da Xiaomi ou da Huawei, por exemplo, que são empresas sem representação no Brasil, mas cujos aparelhos acabam chegando ao país por meio de importadores, você não precisa se preocupar. Você pode conferir a situação do IMEI do seu aparelho com a Anatel clicando aqui.

A Anatel recomenda que o usuário verifique "se o número que aparece na caixa, o número do adesivo e o número que aparece ao discar *#06# são os mesmos. Caso os números apresentados forem diferentes, há uma grande chance de o aparelho ser irregular".

POR OLHAR DIGITAL

Anatel: celulares 'piratas' serão bloqueados a partir deste sábado em 10 estados

Medida vale para AC, ES, MT, MS, PR, RJ, RS, RO, SC e TO. Para saber se telefone é 'pirata', usuário deve discar *#06# e comparar se os 15 algarismos são os mesmos do adesivo do aparelho.

Operadoras começam a bloquear celulares
piratas em dez estados - CONFIRA O VÍDEO

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que os celulares "piratas" serão bloqueados a partir deste sábado (8) em 10 estados.

Para saber se o telefone é "pirata", o usuário deve discar *#06# e comparar se os 15 algarismos que aparecem são os mesmos do adesivo colado no aparelho. Se os números não forem os mesmos, o telefone pode ser ilegal, clonado, adulterado ou roubado.

O bloqueio acontecerá nos seguintes estados:
Acre;
Espírito Santo;
Mato Grosso;
Mato Grosso do Sul;
Paraná;
Rio de Janeiro;
Rio Grande do Sul;
Rondônia;
Santa Catarina
Tocantins.

Alerta de irregularidade

Segundo a Anatel, desde 23 de setembro os usuários de celulares irregulares têm recebido a seguinte mensagem: "Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias".

Ainda de acordo com a Anatel, um segundo alerta é enviado 50 dias antes do bloqueio e um terceiro, 25 dias antes.

Na véspera do bloqueio, o usuário receberá a mensagem: "Operadora avisa: Este celular IMEI XXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares". O IMEI é a identidade do aparelho.

Se o usuário receber alguma mensagem e ficar na dúvida se o aviso é verdadeiro, todas as mensagens de alerta são enviadas pelo número 2828.

O que fazer após receber a mensagem?

Segundo a Anatel, o usuário que receber as mensagens deve procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar os direitos como consumidor.

Entre os celulares irregulares a serem bloqueados, afirmou a Anatel, há aparelhos que não oferecerem a qualidade e segurança exigidas pela regulamentação brasileira.

Próximos bloqueios

Os celulares "piratas" já estão sendo bloqueados no Distrito Federal e em Goiás. Nas duas unidades da federação já foram excluídos das redes das prestadoras móveis 103 mil celulares irregulares.

Nos estados do Nordeste e demais estados do Norte e Sudeste as mensagens de bloqueio de celulares irregulares serão enviadas a partir de 7 de janeiro de 2019 e os aparelhos passarão a ser bloqueados em 24 de março do próximo ano.

POR G1
Por Laís Lis, G1

Celular irregular será bloqueado a partir de sábado em 10 estados

Os usuários já estão recebendo mensagens de SMS, informando que o aparelho irregular será bloqueado

© Pixabay

Começa no próximo sábado (8), o bloqueio de celulares irregulares (piratas) nos estados do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins.  A partir de 23 de setembro o bloqueio será no Distrito Federal e em Goiás, informou hoje (3) a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Os usuários já estão recebendo mensagens de SMS, informando que o aparelho irregular será bloqueado. “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”, diz a mensagem. A primeira delas foi encaminhada no dia 23 de setembro. Ouros alertas chegaramrão 50 dias e 25 dias antes.

Na véspera do bloqueio, o usuário receberá a seguinte mensagem: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXXXXXXXXXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares”. A agência informou que os usuários que aparelhos habilitados antes do dia 23 de setembro, mesmo que estejam irregulares, não serão afetados, desde que o número não seja alterado.

De acordo com a Anatel, a medida visa combater o uso de aparelhos falsificados ou com IMEI adulterado, clonado ou outras formas de fraude. A medida também busca inibir a comercialização de aparelhos móveis não homologados no país.

O IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) é o número de identificação do celular. É composto por um código de 15 números, utilizado internacionalmente, que permite identificar a marca e modelo. Todas as mensagens são enviadas pelo número 2828.

Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com a que aparece na caixa, o aparelho é regular. Caso contrário, há uma grande chance de ser irregular.

A Anatel informou ainda que  o usuário de serviço móvel com situação irregular deve procurar a empresa ou pessoa que vendeu o aparelho e buscar seus direitos como consumidor.

A Anatel criou em seu Portal na Internet um espaço com informações do projeto de bloqueio de celulares, o projeto Celular Legal. No Portal da Anatel também é possível verificar se o celular apresenta alguma irregularidade.

O bloqueio de celulares irregulares começou pelo Distrito Federal e por Goiás. Os aparelhos começaram a ser bloqueados no dia 8 de maio. Segundo a Anatel, os aparelhos já foram excluídos das redes das prestadoras móveis 103 mil "piratas" nas duas unidades da federação.

Nos estados da Região Nordeste e demais estados das regiões Norte e Sudeste, incluindo São Paulo, o  encaminhamento de mensagens aos usuários ocorrerá a partir de 7 de janeiro de 2019. O impedimento do uso começará a partir de 24 de março de 2019, no caso de aparelhos irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro de 2019.

Aparelhos móveis comprados no exterior vão continuar funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à agência reguladora. Um celular só é considerado irregular quando não tem número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação global de operadoras.

Não serão considerados irregulares os equipamentos adquiridos por particulares no exterior que, apesar de ainda não certificados no Brasil, tenham por origem fabricantes legítimos. Com informações da Agência Brasil.

POR NOTÍCIAS AO MINUTO

Celulares irregulares serão notificados a partir deste domingo

Segundo a agência, a medida atinge os usuários de celulares de estados das regiões Centro-Oeste, Sul, Norte e Sudeste
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) inicia neste domingo (23) a notificação de portadores de aparelhos de telefone celular irregulares em 10 estados. São considerados irregulares os aparelhos adulterados, roubados, extraviados e não certificados pela Anatel. Segundo a agência, a medida atinge os usuários de celulares de estados das regiões Centro-Oeste, Sul, Norte e Sudeste.

Nos estados do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Tocantins, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, quem estiver utilizando aparelhos irregulares, vai começar a receber a partir de hoje mensagens alertando sobre o problema. Nesses estados, a medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 23 de setembro de 2018.

Os aparelhos irregulares receberão a partir de hoje a seguinte mensagem, enviada pelo número 2828: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em XX dias. Acessewww.anatel.gov.br/celularlegal ou ligue *XXXX”

O bloqueio dos aparelhos será feito a partir de 8 de dezembro de 2018. A última mensagem, na véspera do bloqueio, apresentará o seguinte conteúdo: “Operadora avia: Este celular IMEI XXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal ou ligue *XXXX”

De acordo com a legislação, todo aparelho celular em uso no país deve ser certificado ou ter sua certificação aceita pela Anatel. “Aparelhos celulares certificados passaram por uma série de testes antes de chegarem às mãos do consumidor. O usuário deve sempre procurar o selo da Anatel no verso da bateria do celular e também no carregador”, informou a assessoria.

Cinco em cada dez brasileiros não usam senha para proteger o celular

POR OLHAR DIGITAL

(Foto: reprodução)

A maioria dos brasileiros ainda não protege seus dispositivos móveis. Um relatório, divulgado pela empresa de segurança Kaspersky Lab, revela que 53% dos donos de celular no Brasil não usam senhas para bloquear os aparelhos e apenas 16% criptografam seus arquivos e pastas para evitar o acesso não autorizado.

Além disso, menos da metade (47%) dos entrevistados faz backup de seus dados e somente 21% usam recursos antirroubo em seus dispositivos. Isso significa que, na perda ou roubo do celular, a pessoa fica impossibilitada de acessar as suas informações remotamente.

Como os celulares estão cada vez mais presentes na vida das pessoas, a perda do aparelho por levar a um roubo de dados. Por exemplo, 43% dos brasileiros usam seus smartphones para fazer transações em bancos online, 62% usam seus smartphones regularmente para acessar suas contas pessoais de e-mail e 64% para atividades em mídias sociais, sendo que todas essas atividades envolvem uma enorme quantidade de dados sigilosos.

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