Lei que define limites dos municípios deve entrar em pauta no próximo semestre

POR CEARÁ AGORA

Após concluir os estudos de georreferenciamento e solucionar questionamentos de prefeituras cearenses, a Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa do Ceará vai reunir os prefeitos de todos os municípios para apresentar o novo mapa dos limites do Estado.

O presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, Luis Carlos Mourão, explica que as reuniões serão marcadas com os prefeitos de cada macro-região do estado para que os gestores tenham conhecimento do processo e do resultado dos estudos que deram origem ao projeto de lei que define os limites de todas as cidades cearenses.

“Nós vamos reunir os prefeitos para que cada um deles conheça o projeto e saiba exatamente como ficaram definidos os limites dos seus municípios. Queremos que todos tenham conhecimento do que será apresentado ao plenário e votado na Casa”, destaca Luis Carlos Mourão.

As reuniões devem acontecer ainda em agosto, em datas a serem definidas, e deverão ser iniciadas com os prefeitos da Região Metropolitana de Fortaleza e do Maciço de Baturité.

Para o presidente da Comissão, com os limites definidos os gestores municipais entenderão melhor o tamanho dos municípios e onde a prefeitura deve atuar, e a população saberá a quem recorrer quando precisar ter acesso a alguma política pública.

A Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais faz parte do Projeto Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas, resultado de convênio celebrado em 2009 entre o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Assembleia Legislativa.

COM AGÊNCIA AL

Limite de renda no Fies passa para 2,5 salários mínimos por pessoa

O edital com as datas e os detalhes sobre a inscrição deverá ser divulgado no dia 3 de julho

Agência Brasil

O limite de renda para contratar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) passará para 2,5 salários mínimos por pessoa, segundo nota conjunta divulgada pelos  ministérios da Educação (MEC) e do Planejamento, Orçamento e Gestão. Ele equivale, em valores atuais, a R$ 1.970. Atualmente, o limite é uma renda bruta de 20 salários mínimos, R$ 15.760, por família. De acordo com a nota, o Fies continuará abrangente, uma vez que 90% das famílias brasileiras estão dentro dessa faixa de renda.

(Foto: EBC)

O percentual do financiamento também será definido de acordo com a renda. Os dois ministérios esclarecem que, na regra anterior, determinava-se um percentual de financiamento da mensalidade em função do comprometimento e das faixas de renda da família. "No Novo Fies, será estabelecida uma alíquota fixa de comprometimento de renda per capita da família. Com isso, o valor a ser pago pelo aluno será determinado a cada ano, respeitando a capacidade de pagamento de cada faixa salarial. Ou seja, as famílias com nível de renda menor, pagarão um valor menor, independente do curso financiado".

Algumas regras do novo Fies foram adiantadas pelo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro. Os juros passarão dos atuais 3,4% para 6,5%. A oferta de vagas vai priorizar os cursos com conceitos 4 e 5 nas avaliações do MEC, sendo um quarto das vagas nos cursos conceito 5, o máximo.

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FONTE:
http://www.correio24horas.com.br/detalhe/noticia/limite-de-renda-no-fies-passa-para-25-salarios-minimos-por-pessoa/