Câmara aprova PL que autoriza doação de merenda para família de alunos

Alimentos poderão ser distribuídos durante pandemia

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POR AGÊNCIA BRASIL

O projeto de lei que autoriza a distribuição dos alimentos usados na merenda escolar para as famílias dos alunos de escolas públicas com aulas suspensas em função da pandemia de covid-19 foi aprovado na noite de hoje (19) pelos deputados em sessão do plenário da Câmara. O texto segue para o Senado.

Segundo o texto aprovado pelos parlamentares, os alimentos comprados com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) poderão ser distribuídos aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica.

A distribuição dos alimentos deverá ser feita com o acompanhamento da Comissão de Alimentação Escolar (CAE), um órgão colegiado de caráter fiscalizador instituído no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, composto por representantes do Poder Executivo, de trabalhadores da educação, de alunos, de entidades civis e de pais de alunos.

Enchentes

Os deputados também aprovaram uma medida provisória que libera R$ 892 milhões em créditos extraordinários para serem usados no socorro às vítimas de enchentes em janeiro. O texto segue para o Senado.

A MP destina os recursos para restabelecer serviços essenciais à população e reconstruir infraestrutura danificada. Cabe ao Ministério do Desenvolvimento Regional disponibilizar aos estados e aos municípios o auxílio às famílias afetadas.

* Com informações da Agência Câmara 

Senado aprova distribuição de merenda escolar aos estudantes sem aulas

Proposta segue para a sanção do presidente da República

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O Senado aprovou hoje (30) o projeto de lei que prevê a distribuição dos alimentos da merenda escolar aos estudantes que estão com as aulas suspensas. De autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), a matéria foi aprovada na Câmara na semana passada, e no Senado foi relatada pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL). O projeto segue agora para sanção presidencial.

A votação foi rápida, com a leitura do parecer pelo relator e, em seguida, a votação simbólica. Desde o dia 20 de março as sessões são realizadas de forma remota. Apenas o presidente da sessão, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), e o senador Weverton Rocha (PDT-MA) estavam nas dependências do Senado.

O texto aprovado determina que, em situações de emergência ou calamidade pública, “fica autorizada, em todo o território nacional, em caráter excepcional, a distribuição imediata aos pais ou responsáveis dos estudantes nelas matriculados, com acompanhamento pelo [Conselho de Alimentação Escolar] CAE, dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos financeiros recebidos, nos termos desta Lei, à conta do [Programa Nacional de Alimentação Escolar] Pnae.”

“Muitos dos estudantes que dependem da merenda escolar como fonte de nutrientes diários, com as escolas fechadas, podem ficar sem comer, especialmente se consideramos a queda da renda familiar de grande parte da população”, disse Cunha em seu relatório.

POR AGÊNCIA BRASIL

MEC libera R$ 345,86 milhões para merenda de estados e município

O Ministério da Educação liberou nesta quinta-feira, 15, R$ 345,86 milhões em recursos financeiros para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Os recursos serão repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC que operacionaliza o pagamento às redes de ensino estaduais, distrital e municipais.

“O Pnae garante a alimentação de cerca de 42 milhões de estudantes por dia, o que representa 54 milhões de refeições diárias”, destaca o ministro da Educação, Mendonça Filho. “É um programa que busca garantir uma alimentação de qualidade, que supra as carências nutricionais dos estudantes durante sua permanência na escola”. No próximo dia 31 de março, o programa completa 63 anos.

Pelas regras, um mínimo de 30% dos recursos repassados pela União deve ser aplicado na compra de gêneros alimentícios vindos da agricultura familiar, de maneira a movimentar as economias locais. Os valores financeiros devem ser aplicados na aquisição e na distribuição da alimentação escolar dos estudantes matriculados em escolas públicas, filantrópicas, comunitárias e confessionais, da creche ao ensino médio, além da educação de jovens e adultos. São contemplados todos os estudantes da rede pública, incluindo escolas urbanas e rurais, de áreas remanescentes de quilombos e das aldeias indígenas.

Com informações do MEC

FONTE: CEARÁ AGORA

Concurso com melhores receitas de merenda escolar premiará vencedores com viagem e R$ 5 mil

BRASIL
Merendeiros de todo o país poderão se inscrever até o dia 2 de novembro; saiba como

Da Redação (redacao@correio24horas.com.br)

Merendeiros de todo o país poderão se inscrever até o dia 2 de novembro no concurso Melhores Receitas da Alimentação Escolar, promovido pelo Ministério da Educação. O prazo, que expiraria no domingo (25), foi prorrogado para permitir que mais pratos regionais sejam inscritos e adicionados ao cardápio. 

A escolha ocorrerá em quatro etapas, nas quais serão selecionadas as receitas mais elaboradas e saborosas de cada região. Os cinco vencedores da etapa nacional ganharão uma viagem internacional e um prêmio de R$ 5 mil.

(Foto: João Neto/ MEC)

Para participar do concurso, a merendeira ou o merendeiro deve inscrever a receita na página eletrônica do concurso e mobilizar a escola na qual trabalha para desenvolver pelo menos uma atividade de educação alimentar e nutricional que tenha a ver com a preparação da receita inscrita.

Os profissionais que já fizeram a inscrição devem observar os novos prazos, conforme a tabela. Além das inscrições, foram prorrogadas as datas das etapas estaduais e regionais, bem como as fases de divulgação dos resultados.

Até agora, São Paulo, Minas Gerais e Paraná são as unidades da Federação com mais receitas cadastradas. Todos os 26 estados e o Distrito Federal estarão representados no concurso.

FONTE: Correio 24 Horas