Aracoiaba é nota 10 em transparência segundo TCE

POR comunicacao@aracoiaba.ce.gov.br

Anualmente o Tribunal de Contas do Estado do Ceará analisa informações presentes nos portais de transparência dos 184 municípios do Estado e estabelece o Índice de Transparência Municipal – uma escala de notas baseada no nível de conformidade à Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). A nota de cada portal é obtida pela soma dos requisitos para cumprimento da transparência pública, determinados nos Ofícios Circulares n.º 043/2015 e n.º 044/2015, de 26/10/2015. Os requisitos estão organizados em: Endereço Eletrônico, Transparência da Gestão Fiscal (instrumentos, despesas e receitas) e Acesso às Demais Informações.

Todos os entes municipais são informados pelo TCE Ceará, via ofício, das notas obtidas, determinando a adoção de medidas corretivas visando ao exato cumprimento das normas de transparência e de acesso à informação.

• Ofício Circular n.º 043/2015, publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCM-CE de 13/05/2015
• Ofício Circular n.º 044/2015, publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCM-CE de 17/05/2015

2016

• ITM 2016 – Prefeituras (abrir preferencialmente no Excel)

2017

• ITM 2017 – Prefeituras (abrir preferencialmente no Excel)
• ITM 2017 – Câmaras (abrir preferencialmente no Excel)

Neste ano a Prefeitura de Aracoiaba obteve 10 pontos no quesito Transparência Municipal, nota máxima. Na avaliação de 2016, o município havia obtido nota de 7, 10.

Fonte: TCE

TCE-CE lança seu Portal da Transparência

Publicado em 22/04/2013 - 14:36 por Ebenezer Fontenele 

O Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) vai colocar no ar na próxima quarta-feira o seu Portal da Transparência (www.tce.ce.gov.br). O site é mais um canal de comunicação pelo qual a sociedade poderá acompanhar a execução orçamentária e financeira, os repasses, contratos e convênios, as licitações, obras e reformas, além de dados da folha de pessoal da instituição.

Acessando a página eletrônica, será possível conhecer, acompanhar e, sobretudo, fiscalizar a correta aplicação do dinheiro público pelo Tribunal de Contas, aumentando a transparência da gestão pública. A página principal do Portal traz para o usuário três gráficos: um sobre Execução Orçamentária da Despesa, com os recursos utilizados para manutenção das atividades do Tribunal; outro com o Comparativo Anual da Despesa em exercícios diferentes; e um terceiro com a Execução da Despesa por Subárea, onde estão evidenciados os gastos do Tribunal de Contas com o Controle Externo, Administração Geral, Formação de Recursos Humanos, Previdência do Regime Estatutário e Tecnologia da Informação.

O portal também oferece o “Sistema de Informação ao Cidadão” (SIC), por meio do qual o cidadão pode comunicar irregularidades e fazer denúncias.

fonte: http://blogs.diariodonordeste.com.br/narede/servicos-online/tce-ce-lanca-seu-portal-da-transparencia/