A PREFEITURA DE ARACOIABA, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, com fundamento no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, Lei Municipal nº 1.275/19 e em cumprimento aos demais dispositivos legais vigentes, faz saber que fará realizar neste Município, com supervisão, auxílio e avaliação da Comissão do Processo Seletivo indicada pelo Presidente do Conselho Municipal de Educação e nomeada pela Portaria nº 060/2021 para atuar no PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO, destinado a classificar candidatos para a contratação temporária de pessoal da Prefeitura de Aracoiaba, conforme descrição e demais instruções constantes do presente edital, de acordo com os cargos, as carências, a setorização, a lotação e o número de vagas constantes no ANEXO V.
As contratações de pessoal por tempo determinado objeto deste processo visam a seleção de Professores e demais cargos aqui nominados para suprir carências e figurar na escala de substituição em caráter eventual durante o ano letivo de 2021, cadastro de reserva objetivando atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público, a fim de preservar a continuidade dos serviços e a prestação de ensino de qualidade aos alunos da rede municipal de educação e demais serviços cujos cargos aqui se prestam para a seleção, até a realização de concurso público de provas e títulos, observando-se os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 173/2020, regendo-se este certame seletivo pelas normas contidas neste edital.
