Declarações podem ser feitas a partir de 1º de março. Receita vai cruzar informações para checar se contribuintes receberam o auxílio emergencial de forma regular.
A Receita Federal estima que sejam entregues 32.619.749 declarações em todo o Brasil; no Ceará, 711 mil contribuintes devem prestar conta. O sistema para declaração já estará disponível para preenchimento nesta quinta-feira (25).
Devem declarar o Imposto de Renda, em 2021:
- Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado.
- Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
- Quem obteve, em qualquer mês de 2020, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Quem teve, em 2020, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
- Quem tinha, até 31 de dezembro de 2020, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
- Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2020;
- Quem optou pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.
As restituições começam a ser pagas em maio, de acordo com o cronograma abaixo:
