O desembargador Rômulo Moreira de Deus, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), concedeu liminar em favor de Thiago Campelo Nogueira, para assumir como suplente do deputado João Jaime (PSDB), licenciado da Assembleia Legislativa.
A decisão foi proferida nesta segunda-feira (19/12). Segundo os autos, o presidente da Mesa Diretora convocou o suplente Jesuíno Rodrigues de Sampaio Neto para substituir João Jaime, que solicitou afastamento no último dia 7.
O PSDB e Thiago Nogueira impetraram mandado de segurança, com pedido liminar, contra o ato, alegando que Jesuíno não poderia assumir a suplência pois havia se desligado do Partido e se filiado ao PSD, em outubro deste ano.
O desembargador deferiu a liminar, determinando a posse de Thiago Nogueira como suplente. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária no valor de R$ 1 mil.
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