rimeira via da carteira de identidade é gratuita

Primeira via da carteira de identidade é gratuita 
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Cobrança só poderá ser feita pela expedição da segunda via da carteira de identidade
Foto: Rachid Waqued/Segov

emissão da primeira via da carteira de identidade passa a ser gratuita em todo o território nacional, a partir desta quinta-feira (19).

Essa determinação consta em lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

A emissão da segunda via do documento, porém, pode ser cobrada. A taxa é determinada pela legislação de cada estado.

Para requerer a carteira de identidade é preciso apresentar certidão de nascimento ou de casamento. Podem obter o documento os brasileiros natos ou naturalizados e o português beneficiado pelo Estatuto da Igualdade.

Fonte: Paulo Fernandes - Capital News (www.capitalnews.com.br) 


FONTE: http://www.capitalnews.com.br/ver_not.php?id=234792&ed=Brasil&cat=Not%C3%ADcias