Criador de projeto de lei que proíbe escolas de exigirem itens coletivos nas listas de material escolar alerta pais e alunos

Redação Web | 08h58 | 17.10.2013

O projeto tem até a próxima terça-feira (22) para ser aprovado

O criador do projeto de lei que proíbe escolas brasileiras de exigirem itens coletivos nas listas dematerial escolar, deputador federal Chico Lopes (PCdoB-CE), alertou aos pais de alunos sobre a obrigação em pagar apenas a mensalidade do colégio. O projeto foi aprovado na última terça-feira (15) em caráter terminativo, no Senado.

"O projeto tem como objetivo alertar aos pais de alunos de quando receberem a lista de material didático e ver aquilo que é realmente próprio da educação e o que é abusivo e não tem nenhum relacionamento com a questão educacional", afirmou o deputado em entrevista à Redação Web.

Chico Lopes indagou o fato de as escolas exigirem itens como pincéis, artigos de limpeza ou higiene. "Por que várias resmas de papel? Por que pedir copo de plástico e talheres para os alunos? Isso não faz parte da educação. Faz parte da sociabilidade do colégio, mas ele tem que arcar com essa despesa. O pai tem obrigação de pagar anuidade"

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O projeto de lei 126/2011O foi aprovado em caráter terminativo, ou seja, por uma comissão, com valor de decisão do Senado. Em seguida, a lei tem 5 dias úteis para chegar à presidente Dilma Rousseff. "Terão 5 sessões no Senado. Se ninguém fizer algum requerimento pedindo para ir para plenário, segue diretamente para sanção (da presidente)", contou.

Para possíveis exigências de escolas, o deputado alertou que há vários órgãos que podem dar suporte aos pais de alunos. "Hoje nós temos militância de Defesa do Consumidor. A Assembleia Legislativa tem um balcão. Você vai ao Decon, no centro de Fortaleza. Vai à OAB, que tem uma comissão de Defesa do Consumidor", alertou.

FONTE:
http://diariodonordeste.globo.com/noticia.asp?codigo=368268