Redação Web | 13h51 | 18.11.2013
Das 8 escolas inspecionadas, 4 foram autuadas
4 das 8 escolas fiscalizadas pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon - CE) em Fortaleza, desde o último dia 11, foram autuadas pelo descumprimento da Portaria 04/2013, que dispõe sobre a cobrança indevida de materiais de uso coletivo. As instituições foram autuadas por cobrança de kit escolar, taxas de materiais coletivos, exigir compra de livros na própria escola e compra de livros infantis e jogos educativos.
Órgão ainda programa mais 4 dias de fiscalizações em escolas particulares FOTO: Divulgação
As instituições penalizadas terão até 10 dias para apresentar uma defesa formal contra o processo administrativo. Com término deste prazo, as escolas vão à julgamento e poderão pagar uma multa de200 a 3 milhões de Ufirce (Unidade Fiscal de Referência do Ceará) referentes ao valor de R$ 3,0407, dependendo da gravidade do caso.
De acordo com Auri Castelo Branco, do setor de Fiscalizações do Decon, a cobrança de taxas sem especificações violam o princípio de informações aos pais dos alunos. "É importante que os pais denunciem esses abusos".
O Decon dispõe de um espaço no calendário administrativo para receber as denúncias em relação ao segmento escolar, além de ter dias específicos nos quais são atendidos as fiscalizações.
Por enquanto, o processo de fiscalização em escolas só acontece na capital. O órgão ainda programa mais 4 dias de fiscalizações em escolas particulares.
O colégio Mauro Bezerra que foi autuado por por cobrança extra de kit escolar afirmou que acontecerá uma reunião ainda nesta segunda-feira (18) para conversar sobre o assunto. ,
Já o Colégio Nossa Senhora das Graças que foi autuado por a cobrança da taxa extra para livros infantis e jogos educativos afirmaram que irão entrar com justificativas junto ao decon.
A Escola Fernandes Ribeiro que foi autuada por cobrança de taxa de material coletivo e por exigir compra de livros na própria escola, irá prestar esclarecimento e a situação já está sendo regularizada. Com isso, daqui há alguns dias o Decon vai retornar e fiscalizar o colégio novamente.
Outra instituição autuada pelo Decon foi a Vila Creche Escola e Espaço Cultural – Escola Vila (Bairro de Fátima) por cobrança de taxa de material coletivo ainda não se manifestou sobre o caso.
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
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