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quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Justiça determina que Google retire do ar blog com ofensas ao prefeito de Quixadá

Redação Web | 22h41 | 05.11.2013

Empresa tem 48 horas para acatar decisão, sob pena de multa diária de R$ 10 mil


A juíza Ana Cláudia Gomes de Melo, da Comarca de Quixadá, determinou que a Google Brasil forneça informações do autor de postagens ofensivas ao prefeito de Quixadá, João Hudson Bezerra Rodrigues. Caso não acate a determinação em um prazo de 48 horas, a empresa receberá multa diária de R$ 10 mil.
Segundo o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), a Google Brasil terá de fornecer os dados cadastrais do autor do blog "jaimearantes.blogspot.com.br" e a identificação do e-mail jaimearantesquixada@gmail.com.
O blog, de acordo com o processo, continha ofensas ao gestor de Quixadá. João Hudson Bezerra entrou com ação para que a ferramenta fosse retirada do ar. Por meio de liminar, a juíza Ana Cláudia Gomes concedeu parcialmente o pedido.
A magistrada ponderou que o blog, de autoria não identificada de forma clara, "fere a Constituição Federal quanto à vedação ao anonimato”. Apesar de considerar legítimo o direito à liberdade de expressão, a juíza destacou o "fundamental direito a exigir reparação, em caso de danos à sua imagem”.
FONTE:
http://diariodonordeste.globo.com/noticia.asp?codigo=369447

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