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quinta-feira, 20 de junho de 2019

Juiz Antônio Pádua é empossado como desembargador do TJCE

Como a solenidade ocorrerá ás 16 horas dessa sexta, 30, o expediente para a maioria dos servidores lotados no Tribunal será das 8 às 14 horas
Juiz Antônio Pádua, que ocupará o lugar deixado por
Sérgia Miranda no TJCE.(Foto: Divulgação/TJCE)
Titular da 5ª Vara de Execuções Fiscais de Fortaleza, o juiz Antônio Pádua Silva tomará posse como desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) nessa sexta-feira, 31. Ele ocupará a vaga deixada por Sérgia Maria Mendonça Miranda, que foi condenada a aposentadoria compulsória nos desdobramentos da operação Expresso 150.

A solenidade ocorrerá às 16 horas e será conduzida pelo chefe do Judiciário cearense, desembargador Washington Araújo.

O evento também contará com a presença do desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, da 3ª Câmara de Direito Público, que falará em nome dos demais integrantes do Judiciário estadual.

Por causa da cerimônia, Washington determinou expediente único para os servidores lotados no Tribunal, que será das 8 às 14 horas. Somente a Coordenadoria de Protocolo e o Malote permanecerão com o horário normal de atendimento. Além disso, os prazos processuais serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Perfil

Antônio Pádua ingressou na magistratura cearense em outubro de 1987, como juiz substituto da Comarca de Aracoiaba.

Adquiriu a vitaliciedade, a garantia legal de permanecer no cargo até ter idade para aposentadoria compulsória, em 21 de outubro de 1989. Enquanto juiz da Comarca de Aracoiaba, respondeu pelas comarcas de Redenção, Itapiúna, Pacajús e 2ª Vara da Comarca de Baturité.

Nos anos seguintes, atuou em Crateús, Acopiara e em mais nove zonas no Estado.

Em 1996, foi promovido para a então 5ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária, em que é titular. Também ocupou o cargo de juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça na Gestão do desembargador João de Deus Barros Bringel.

De fevereiro de 2005 a janeiro de 2013, atuou como juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça nas gestões dos desembargadores João de Deus Barros Bringel, José Cláudio Nogueira Carneiro, João Byron de Figueiredo Frota e Edite Bringel Olinda Alencar.

Entre 2015 e 2018, atuou como juiz convocado do Tribunal de Justiça do Estado. Atualmente, compõe a 2ª Câmara Criminal e o Tribunal Pleno como juiz convocado.

Serviço

Solenidade de posse de juiz no cargo de desembargador do TJCE

Data: 31 de maio

Horário: 16 horas

Local: auditório Bernardo Machado da Costa Dória (avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza)

quinta-feira, 18 de abril de 2019

TJCE abre vagas para peritos, tradutores e intérpretes

O Tribunal paga até R$ 700 por laudo pericial; R$ 47 pelas três primeiras laudas traduzidas; e R$ 78 pelas primeiras três horas do intérprete em uma audiência
As atividades de perito, intérprete e tradutor não geram
 qualquer vínculo empregatício com o Tribunal. O órgão irá
 pagar os interessados de acordo com os serviços prestados
Foto: arquivo
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) abriu inscrições para o credenciamento de peritos, tradutores e intérpretes que desejam prestar serviços nos processos judiciais do órgão.

As inscrições podem ser feitas no portal do TJCE, na parte do Sistema de Peritos (Siper), enquanto o edital estiver em vigor. 

As atividades de perito, intérprete e tradutor não geram qualquer vínculo empregatício com o Tribunal. O órgão irá pagar os interessados de acordo com os serviços prestados. Por laudo pericial, por exemplo, os valores variam de R$ 200 a R$ 700.  

Já os tradutores recebem por lauda, sendo R$ 47 as três primeiras eR$ 13 cada lauda excedente. O intérprete recebe R$ 78 pelas primeiras três horas de audiência e R$ 31 por hora excedente. Os valores seguem a Resolução 04/2017 do TJCE, que prevê reajuste anual. 

Para se inscrever, o interessado deve preencher o cadastro no sistema e alguns documentos.

Confira a lista de documentos necessários: 
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sábado, 16 de março de 2019

Desembargador é condenado por extorsão no Ceará

Magistrado também é suspeito de vender sentenças para soltar criminosos durante plantões no Tribunal de Justiça do Ceará.
Tribunal de Justiça do Ceará cria órgão para acelerar
 julgamento d crimes cometidos por facções criminosas
 — Foto: TJCE/Divulgação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), pelo crime de concussão (ou seja, extorsão de funcionários). O magistrado também responde a ações penais em decorrência da Operação Expresso 150, que desarticulou um esquema de corrupção de venda de sentença para soltar criminosos nos plantões do Poder Judiciário.

O G1 procurou a defesa do réu, mas as ligações não foram atendidas até o momento.

O desembargador foi condenado com uma pena de três anos, dez meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, na última quinta-feira (14). O magistrado é acusado de exigir vantagens para ao menos dois funcionários, seguidas vezes.

Carlos Feitosa pode perder o cargo público de desembargador de Tribunal de Justiça. O STJ também julga a medida. Na sessão de quinta-feira (14), dois ministros votaram a favor da perda do cargo, mas outro membro do Tribunal pediu vista regimental, e o julgamento foi adiado.

O TJCE paga R$ 43 mil mensais a Carlos Feitosa. Em agosto de 2017, já investigado na 'Expresso 150', o Tribunal de Justiça determinou o pagamento de R$ 102,8 mil de auxílio moradia ao desembargador. O magistrado chegou a ser afastado das funções, devido as investigações, mas hoje está aposentado.

terça-feira, 5 de fevereiro de 2019

Aplicativo de consulta processual do TJCE tem mais de dez mil downloads

Aplicativo CPM
O aplicativo “CPM – Consulta Processual Mobile” do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) tem mais de dez mil downloads e avaliação 3,7 (vai até 5) estrelas dos usuários que utilizam o serviço. Os dados, analisados nesta segunda-feira (04/02), estão no Google Play, uma das plataformas onde o CPM pode ser baixado.

Lançado em setembro de 2018, o CPM tem a finalidade de ampliar e facilitar o acesso do cidadão à Justiça. Por meio dele, é possível fazer consultas de informações processuais do 1º (Varas e Juizados) e do 2º Grau (Tribunal), pelo número do processo ou nome da parte, caso não esteja sob sigilo.

O cidadão também visualizará data do protocolo, localização, situação e movimentações, entre outros. Disponível para smartphones e tablets (Android e IOS), o dispositivo faz parte de ação estratégica desenvolvida pelas Secretarias Judiciária de 2º Grau (Sejud) e de Tecnologia da Informação (Setin) do TJCE.
com TJCE

POR CEARÁ AGORA

sexta-feira, 24 de junho de 2016

ESCLARECIMENTO

No Grupo no Facebook Aracoiaba - Eleições 2016 podemos conferir um esclarecimento ONDE EXPUSERAM UMA DECISÃO JUDICIAL CONTRA FRANCISCO ARY RIBEIRO TEIXEIRA 

Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) estampou:

Ex-prefeito de Aracoiaba é condenado a pagar multa e ressarcir erário por atos de improbidade


ESCLARECIMENTO
ARACOIABENSES, FOMOS SURPREENDIDOS NO FINAL DESSA TERÇA -FEIRA POR DIVULGAÇÕES DE ADVERSÁRIOS, ONDE EXPUSERAM UMA DECISÃO JUDICIAL CONTRA FRANCISCO ARY RIBEIRO TEIXEIRA COM INTUITO DE PREJUDICA-LO E ABALAR SEU BOM NOME, CREDIBILIDADE E BOA IMAGEM.
COMUNICO A TODOS QUE ESSA DECISÃO FOI ANULADA E QUE FRANCISCO ARY RIBEIRO TEIXEIRA PODE SIM SER CANDIDATO E QUE TODAS AS PROVIDENCIAS EM TORNO DA OCORRÊNCIA ESTÃO SENDO TOMADAS E QUERO ADVERTIR ESSES CRIMINOSOS QUE COMETERAM ESSE ATO ILÍCITO,,COM INTUITO SIMPLESMENTE DE PREJUDICAR A JUSTIÇA JÁ ANULOU O ATO, PORTANTO CORRIGIU O ERRO E A PÁGINA NÃO ENCONTRA-SE MAIS DISPONÍVEL NO SITE. AINDA EXISTE JUSTIÇA EM NOSSO PAÍS E MUITO CUIDADO PORQUE VOCÊS PODEM SER PEGOS POR ELA E RESPONDER CRIMINALMENTE POR SEUS ATOS CRIMINOSOS COMO SEGUNDO MEIOS DE COMUNICAÇÃO ESTÃO PROPAGANDO PESQUISAS COM DADOS MANIPULADOS E PIOR AINDA SEM SER REGISTRADO NA JUSTIÇA ELEITORAL


VEJA ABAIXO O LINK DO  Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE): 

quarta-feira, 11 de novembro de 2015

Presidente do TJCE assina convênio com Procon para agilizar tramitação de processos


A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, recebeu, nesta terça-feira (10/11), a diretora-geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos. O objetivo foi assinar convênio para fortalecer a política de proteção e defesa do consumidor.

Segundo a chefe do Judiciário cearense, o acordo permitirá que as audiências de conciliação realizadas no Procon sejam convertidas em título executivo judicial caso haja descumprimento por parte da empresa e o consumidor precise acionar a Justiça. “Essa medida dará mais celeridade aos processos e, acima de tudo, beneficiará a população fortalezense”, destacou.

O desembargador Haroldo Máximo, coordenador estadual do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) e da Fazenda Pública, também participou da reunião e ressaltou que existem convênios semelhantes em outros estados brasileiros. “Agora nós estamos contribuindo para a Política Nacional das Relações de Consumo, possibilitando aos consumidores maior celeridade na resolução dos problemas decorrentes de eventual transgressão por parte do fornecedor e/ou prestador de serviço”, afirmou.

O magistrado ainda convidou a diretora do Procon para participar de reunião com os juízes titulares dos JECCs, que será realizada dia 20 de novembro, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). A ideia é esclarecer detalhes do convênio. Somente em Fortaleza existem 25 juizados.

Cláudia Santos informou que o Procon realiza cerca de cem atendimentos todos os dias. Com relação às audiências, ocorreram 3.762 no primeiro semestre deste ano, com 1.294 acordos firmados. No entanto, muitas empresas ainda descumprem esses acordos. “Essa parceria tem sido eficaz para consumidores de outros estados. Nosso objetivo agora é facilitar o acesso à Justiça em caso de descumprimento e acelerar a solução das demandas”, explicou.

Fonte: TJ/CE



quinta-feira, 16 de outubro de 2014

Selo digital será apresentado pelo TJCE nesta quinta-feira (16)

AGILIDADE

Selo digital será apresentado pelo TJCE nesta quinta-feira (16)

16h57 | 15.10.2014

Mudança visa proporcionar mais segurança e eficiência na autenticação e validação de documento


A Secretaria de Finanças do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) apresenta, nesta quinta-feira (16), às 15h, o selo extrajudicial digital, que substituirá o de papel adesivo, usado atualmente. A mudança vida proporcionar mais segurança e eficiência na autenticação e validação de documentos dos cartórios.

O Selo começa a ser implantado nas serventias extrajudiciais a partir do dia 3 de novembro. No caso dos cartórios de registro de imóveis o prazo é até dezembro deste ano e no interior do Estado a implantação ocorrerá de maneira gradativa.

Agilidade e transparência também são benefícios adquiridos por meio do selo digital, segundo informou o secretário de Finanças do TJCE, José Joaquim Neto Cisne. O Tribunal eliminará, ainda, os custos com a distribuição e os riscos de extravios. A população poderá obter informações e verificar a autenticidade do selo no site.

O selo digital consiste em uma sequência de alfanuméricos que serão gerados e distribuídos automaticamente pelo sistema do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Fermoju). A aquisição pelos cartórios ocorrerá por meio de cota virtual.
FONTE: DN

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

Justiça determina que Google retire do ar blog com ofensas ao prefeito de Quixadá

Redação Web | 22h41 | 05.11.2013

Empresa tem 48 horas para acatar decisão, sob pena de multa diária de R$ 10 mil


A juíza Ana Cláudia Gomes de Melo, da Comarca de Quixadá, determinou que a Google Brasil forneça informações do autor de postagens ofensivas ao prefeito de Quixadá, João Hudson Bezerra Rodrigues. Caso não acate a determinação em um prazo de 48 horas, a empresa receberá multa diária de R$ 10 mil.
Segundo o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), a Google Brasil terá de fornecer os dados cadastrais do autor do blog "jaimearantes.blogspot.com.br" e a identificação do e-mail jaimearantesquixada@gmail.com.
O blog, de acordo com o processo, continha ofensas ao gestor de Quixadá. João Hudson Bezerra entrou com ação para que a ferramenta fosse retirada do ar. Por meio de liminar, a juíza Ana Cláudia Gomes concedeu parcialmente o pedido.
A magistrada ponderou que o blog, de autoria não identificada de forma clara, "fere a Constituição Federal quanto à vedação ao anonimato”. Apesar de considerar legítimo o direito à liberdade de expressão, a juíza destacou o "fundamental direito a exigir reparação, em caso de danos à sua imagem”.
FONTE:
http://diariodonordeste.globo.com/noticia.asp?codigo=369447

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

TJCE não acolhe recurso contra suspensão do aumento de passagem


A partir de 0h de sábado (16), a tarifa volta a R$ 2

O desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), não acolheu os embargos de declaração interpostos pelo Consórcio Leste e Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado (Sindiônibus), na quarta-feira (13), solicitando a derrubada da decisão que revogou o aumento no valor da passagem de ônibus na Capital.
A passagem de ônibus passou de R$ 2 para R$ 2,20 Foto: Alex Costa
O recurso alegava obscuridade, omissão e contradição na decisão, segundo o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Ainda segundo consta na nota do TJCE, o desembargador considerou que o embargo de declaração foi interposto apenas para “rediscussão dos pontos já amplamente debatidos”.
De acordo com nota do Tribunal, o desembargador destacou a impossibilidade de recorrer da decisão. “A liminar somente é passível de reforma no momento do julgamento do agravo, salvo se o relator a reconsiderar, o que não se cogita na espécie”, afirmou o magistrado em nota publicada pelo TJCE.
O Sindiônibus informou, por meio de assessoria de imprensa, que aguarda alguma decisão a respeito domandado de segurança impetrado na terça-feira (12). O recurso teve a urgência negada pelo TJCE.



FONTE: http://diariodonordeste.globo.com/noticia.asp?codigo=354289

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