Algumas cidades estão em situação indefinida à espera do julgamento de recursos que tramitam no TRE e no TSE
Daqui a 20 dias, os eleitores de Tarrafas, na região Centro-Sul do Estado, voltarão às urnas, no dia 1º de dezembro, para escolher novamente os dirigentes do município. Passado mais de um ano após as eleições de 2012 e já com os preparativos em andamento para o pleito de 2014, outras cidades cearenses aguardam decisão da Justiça Eleitoral sobre a realização ou não de eleição suplementar por conta de irregularidades praticadas por gestores na campanha eleitoral do ano passado. Ainda estão com pendências os prefeitos e vice-prefeitos de Pereiro, Tururu, Boa Viagem e Canindé.
Após o pleito do ano passado, a expectativa é que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pudesse organizar outras eleições em mais de dez municípios. Até agora, somente os eleitores de Meruoca passaram por uma nova votação, ocorrida no dia cinco de maio. Na ocasião, uma mediação do governador Cid Gomes colocou na mesma chapa os dois grupos políticos rivais.
João Coutinho foi o postulante mais votado de Meruoca em 2012, mas teve o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anulando os votos que ele recebeu nas urnas, 58% do total. Pelas regras eleitorais, quando mais da metade dos votos computados são considerados nulos, deve ser realizada uma nova eleição na cidade. Em maio, Manuel Costa Gomes foi eleito prefeito de Meruoca, após aliança de Coutinho com aliados da adversária Herika Zednik contra a chapa de George Martins.
Contas desaprovadas
Pereiro também figura no rol das cidades que esperam por resposta judicial. O prefeito eleito, João Francismar Dias, e vice-prefeito, Cláudio Júnior, tiveram o mandato cassado pelo TRE por contas desaprovadas no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Além dessa condenação, o vice-prefeito, Cláudio Júnior, é acusado de captação ilícita de votos. Depois de terem o recurso negado pelo TRE, eles recorreram ao TSE e aguardam a decisão da Corte.
Como João Francismar obteve mais de 50% dos votos válidos, em caso de sentença desfavorável do Tribunal Superior, será organizado um pleito suplementar na cidade. O recurso contra a expedição de diploma foi encaminhado por João Hermano do Nascimento Nogueira, o Zé de Moacir, que alcançou mais de 49% dos sufrágios.
O julgamento está suspenso no TSE, por decisão monocrática do relator, enquanto um outro recurso de inelegibilidade do vice-prefeito de Pereiro, por captação ilícita de votos nas eleições de 2008, não for apreciado pela Corte. O prefeito João Francismar interpôs agravo regimental, mas o site do TSE não detalha o teor da justificativa.
Outra cidade em que os eleitores esperam por uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral é Tururu. Lá, o prefeito eleito, Raimundo Nonato Barroso Bonfim, e o vice-prefeito, Francisco Antônio Cidrão Morais, tiveram os diplomas cassados por unanimidade pelo TRE, por terem contas desaprovadas pelo TCM nos exercícios de 2002 e 2003.
A chapa vencedora do pleito de Tururu recorreu da decisão no próprio TRE, através de embargos declaratórios, pedindo um esclarecimento da sentença. No dia 5 de novembro, o Ministério Público Eleitoral pediu vista do processo para manifestação.
Concluído
No município de Boa Viagem, existem dois processos tramitando no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará sobre as eleições do ano passado para prefeito. O primeiro foi interposto pela segunda candidata mais votada, Aline Vieira (PR), e o segundo foi encaminhado pela coligação que apoiou Aline, “Forte é o Povo”, que une PRB, PTB, PTN, PR, PPS e PSDB. Nos dois casos, o TRE cassou os mandatos de Fernando Assef e Ceiça Araújo, eleitos prefeito e vice-prefeita, que recorreram da decisão.
Os embargos declaratórios de uma das ações estão sendo analisados pelo Ministério Público Eleitoral, enquanto o outro recurso foi concluído pelo relator, que deve declarar voto favorável a condenação dos gestores, e já pode ir a julgamento. O prefeito Fernando Assef já havia tido o registro de candidatura indeferido pelo TRE antes das eleições, com nome inscrito em lista de inelegíveis.
As indefinições nas cidades de Pereiro, Tururu e Boa Viagem são relacionadas a ações posteriores à realização das últimas eleições municipais e versam sobre cassação de diplomas. Já o município de Canindé ainda enfrenta um processo encaminhado antes do pleito de 2012, ainda referente à impugnação de registro de candidatura.
Em setembro do ano passado, o candidato a prefeito Celso Crisóstomo teve o registro de candidatura impugnado pelo TRE. Entretanto, após recurso do postulante, o Tribunal voltou atrás da decisão e autorizou a candidatura de Crisóstomo. Questionando a sentença, o Ministério Público Eleitoral e a coligação perdedora do pleito, “Canindé em Mãos Limpas”, recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral, que devolveu o processo ao TRE e pediu que ocorra um novo julgamento.
Improbidade
O processo retornou ao Tribunal Regional Eleitoral no dia 29 de outubro e está atualmente com a juíza Joriza Magalhães, mas ainda não está pronto para entrar na pauta. Celso Crisóstomo teve o registro indeferido inicialmente porque possui contas desaprovadas no TCM, com nota de improbidade administrativa, dos anos de 2002 e 2003, quando era gestor da Secretaria de Educação de Canindé.
De acordo com o procurador regional eleitoral do Ceará, Rômulo Conrado, muitas dessas ações se prolongam porque envolvem oitiva, procedimento em que as partes são ouvidas, como nos casos de denúncias de compra de votos e abuso de poder econômico. Entretanto, isso não ocorre, por exemplo, nos casos de desaprovações de contas dos gestores, quando são analisadas apenas provas documentais.
Rômulo Conrado explica que, mesmo já tendo transcorrido um ano após as eleições municipais de 2012, o prazo não é considerado longo devido aos trâmites da Justiça. “É claro que gera instabilidade, mas o TSE estava julgando até outro dia recurso contra expedição de diploma de 2010. Nesse caso, é porque tem uma instrução processual”, avalia o procurador.
Amparado nessa morosidade, muitos gestores acabam confiando na demora dos julgamentos para permanecer no cargo. “Com certeza a utilização de recursos é um instrumento que a parte utiliza para tentar procrastinar a cassação”, reconhece o procurador regional eleitoral. Ele acrescenta que, nos primeiros meses do próximo ano, antes da campanha eleitoral de 2014, o TRE já terá julgado todos os recursos referentes às eleições do ano passado.
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