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sábado, 28 de junho de 2014

10% dos motociclistas cumprem nova norma

CAPACITAÇÃO

10% dos motociclistas cumprem nova norma

28.06.2014

Lei entrou em vigor em fevereiro deste ano, mas apenas 4.500 motoqueiros fizeram o curso obrigatório

motociclistas
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também determina o uso de equipamentos de segurança, como dispositivo de proteção para as pernas e motor, alça de mão para passageiros e aparador de linha
FOTO: ALEX COSTA
A lei foi aprovada em 2009, sancionada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 2010 e entrou em vigor em fevereiro deste ano, no entanto, a determinação para que motociclistas em atividade remunerada realizem o curso obrigatório de capacitação ainda vem sendo ignorada pela maioria dos profissionais do Ceará. Dos cerca de 40 mil em atuação no Estado, conforme o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE), aproximadamente 4.500 atenderam à norma, ou seja, um pouco mais de 10% deles.
Segundo dados do Detran, 354 autuações foram emitidas do mês de fevereiro de 2014 até agora. O motociclista flagrado em atividade remunerada sem o curso obrigatório, seja ele mototaxista, motofrentista ou motoboy, responderá a uma infração média, com multa no valor de R$ 85. Já a falta do uso dos equipamentos de segurança, outra determinação do Contram, é considerado infração grave, com aplicação de multa no valor de R$ 127,69 e recolhimento do veículo para depósito.
Faz parte do equipamento obrigatório o dispositivo de proteção para as pernas e motor, aparador de linha, fixado no guidão do veículo, caixa aberta (grelha) ou fechada (baú) para transporte de encomendas (alimentos, documentos, etc); e alça de mão para passageiros. Já o curso de capacitação tem duração de 30 horas, sendo 25 delas de aulas teóricas e cinco práticas. Na capacitação, os profissionais recebem orientações sobre saúde, transporte de carga, ética e cidadania, além de segurança no uso da moto.

Inscrições
Conforme a assessoria de imprensa do Detran/CE, o curso é financiado pelo governo do Estado e ainda pode ser realizado, bastando realizar a inscrição pelo site do órgão. As aulas são ministradas pelas autoescolas. Ao todo, são 28 Centros de Formação de Condutores (CFCs) no Estado, sendo 19 em Fortaleza e nove no Interior. O presidente da Associação dos Motociclistas do Estado do Ceará (Amortece), Edson Maia, ressaltou a liberação de 9 mil vagas por parte do Estado para a realização do curso, estando ainda 5 mil delas ociosas.
Para ele, a informalidade da profissão atrapalha no processo. "Muitos ainda trabalham sem carteira assinada", diz. No entanto, ele acredita que a Lei dos Motoboys, que assegura o adicional de insalubridade à categoria e sancionada na semana passada pela presidente Dilma Rousseff, possa minimizar a situação atual de irregularidade. "A tendência agora é que comecem a se habilitar", afirma.
Mais informações
Detran-CE
Telefone: 0800 275 6768
Renato Bezerra
Repórter
FONTE:

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