Aprovado projeto que pune pichações do patrimônio público

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de autoria do deputado cearense Domingos Neto, que muda a pena para o crime de pichação ou degradação de edificação ou monumento urbano. A matéria será apreciada no Senado em razão de tramitar conjuntamente com o PL 3187/97, originário daquela Casa (PLS 260/1995) de autoria do então senador Romeu Tuma (SP).

Com o requerimento de urgência, apresentado no final de março por Domingos Neto, a matéria foi, finalmente, aprovada. No texto, uma emenda do deputado Alessandro Molon – (PT-RJ), transforma a pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa, prevista na lei 9.605/98, sobre condutas lesivas ao meio ambiente, em prestação de serviços à comunidade por até cinco meses, relacionados, preferencialmente, a ações de conservação de edificações, patrimônio ou vias públicas. Fará parte da pena também a reparação do dano à vítima. Em caso de reincidência, a pena prevista de prestação de serviços será aplicada pelo prazo máximo de 10 meses.

O texto original do PL 985/15, de autoria do deputado Domingos Neto, dobrava a pena atual e estabelecia que o condenado, se autuado em flagrante, perderia os benefícios sociais eventualmente concedidos pelo Governo. Para o deputado Alessandro Molon “o aumento da pena faria com que o infrator se tornasse um criminoso pior”. Para Domingos Neto, porém, penalidades mais rígidas poderiam poupar os jovens de, em busca de aventuras, acessarem a porta de entrada para crimes mais graves.

Fonte: Com Agência Câmara

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Aprovado projeto que pune pichações do patrimônio público