Programa de vigilância dos EUA é suspenso temporariamente

Acesso a dados telefônicos por agência de espionagem expirou meia-noite.
Votação para reforma da legislação teve 77 votos a favor e 17 contra.

Do G1, em São Paulo

Foi suspensa temporariamente a partir da meia-noite deste domingo (31) a autorização do governo dos Estados Unidos para espionar em massa dados telefônicos e outras informações de seus cidadãos, após o Senado do país não aprovar uma legislação para renovar esses poderes.

Após um debate entre aqueles que desconfiam da intromissão do governo e os que defendem a espionagem para evitar ataques terroristas, o Senado votou pelo avanço da reforma de uma legislação para substituir o programa de monitoramento telefônico revelado há dois anos pelo ex-colaborador da Agência de Segurança Nacional (NSA) Edward Snowden. A nova legislação prevê a permissão da espionagem, mas aprovada caso a caso.

O acesso as informações foi permitido pelo "Patriot Act", sancionado em lei pelo ex-presidente republicano George W. Bush após os ataques de 11 de setembro de 2001 contra os Estados Unidos. A suspensão obriga a NSA a desligar um enorme sistema de vigilância.

Com a liberação do Senado, a Câmara poderá iniciar os debates para definir a nova lesgislação, a "Lei da Liberdade" (Freedom Act), que vai substituir o atual acesso em massa às informações por um sistema de busca de dados mantidos por companhias de telefone, em situações analisadas caso a caso.

A decisão ocorreu em sessão extraordinária. Foram 77 votos favoráveis e 17 contra, repetindo vitória anterior ocorrida na Câmara dos Deputados americana.

Apesar de o Senado não ter agido a tempo para impedir que o programa expirasse, a votação foi ao menos uma vitória parcial para o presidente Barack Obama, que defende a reforma como uma maneira de lidar com as questões de privacidade, ao mesmo tempo em que preserva uma ferramenta importante para ajudar o país a se proteger de ataques.

Obama apoia o “USA Freedom Act”, que está alinhado à proposta que ele fez em março. A Câmara aprovou um projeto semelhante no ano passado, mas ele foi rejeitado pelo Senado.

Mas a aprovação final no Senado foi adiada ao menos até terça-feira (2) por objeções apresentadas pelo senador de oposição Rand Paul, um republicano da corrente libertária pré-candidato à Presidência, que acusou o programa da NSA de ser ilegal e inconstitucional.

Caso haja avanços, essa será uma das mudanças mais significativas decorrentes das revelações de Snowden.

Líder da maioria no senado americano, o senador republicano Mitch McConnell, chega para a sessão extraordinária de domingo (31) (Foto: REUTERS/Mike Theiler)

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FONTE:
G1