O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira esteve reunido nesta terça-feira 01) com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, para mais uma vez chegar a um texto de entendimento que viabilize a renegociação da dívida dos agricultores. O peemedebista defende que a proposta possa ir além da prorrogação de prazo para que o produtor possa pagar suas dívidas. Ele busca agora uma alternativa de renegociação para aquelas operações com parcelas vencidas em 2014 e 2015 ou que estejam para vencer em 2015 e 2016.
De acordo com ele, muitas famílias produtoras se enquadram nessa situação e não estão amparadas por qualquer lei ou resolução que lhes garantam melhores condições de pagamento. “É importante oferecer a essas famílias condições favoráveis para quitar esse débito sem que para isso, eles percam suas terras ou sua produção”, defendeu.
Eunício disse que o secretário “está analisando a proposta”, mas que acredita no bom senso do governo para resolver a questão. “Já conseguimos muitos avanços nessa área e acredito que todo esse esforço trará resultados positivos para o pequeno agricultor”, acrescentou.
Fundos Constitucionais
Oura preocupação exposta por Eunício durante o encontro com o secretário da Fazenda foi em relação ao aumento das taxas de juros dos Fundos Constitucionais, em especial do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). O peemedebista informou ao gestor da pasta que o senado já iniciou a discussão de uma resolução para a redução dessas taxas que foram modificadas de 8,2% para 14,1% ao ano, ou seja, um aumento de 71,4% nos juros.
Eunício reclamou que esses números têm impossibilitado a criação de novos investimentos e a geração de novos empregos. “É lamentável que a União pratique essa política de altas taxas de juros em relação aos Fundos Constitucionais, que devem servir para o desenvolvimento das regiões. Assim, fica impossível de se criar novas oportunidades e incentivar o empreendedorismo principalmente nos estados mais pobres”, argumentou.
Os fundos de desenvolvimento asseguram recursos para investimentos nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste (Sudene, Sudam e Sudeco). O FDA e o FDNE foram criados em 2001; e o FDCO, em 2009. Os recursos vêm do Orçamento Geral da União e do retorno dos investimentos.
Comércio Eletrônico
Ainda na audiência, o líder pediu especial atenção do Ministério da Fazenda as novas regras de distribuição do ICMS advindos do comércio eletrônico. Eunício lembrou que na ausência de um sistema organizado, com a emissão de muitas guias e bases diferentes para pagamento de impostos tem dificultado principalmente as operações dos pequenos e médios empreendedores. “Não podemos permitir que a burocracia na cobrança de impostos impossibilite a execução de uma lei tão justa como a distribuição equilibrada do ICMS entre estados vendedor e comprador”, protestou.
Em 1º de janeiro passou a valer uma medida estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que muda a forma como o ICMS é cobrado em empresas de comércio eletrônico e por telefone que vendem produtos para outros estados.
O Convênio 93/2015, que trata da nova medida, foi criado para atenuar a chamada “guerra fiscal” entre estados. Mas resultou em mais burocracia para o empresariado. Em fevereiro, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a eficácia de cláusula do Convênio porque a medida estaria apresentando risco de prejuízos, sobretudo para os contribuintes do Simples Nacional, que passaram a perder competitividade e aumentaram seus custos em razão da operação.
FONTE: Ceará Agora
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