Ministério da Fazenda autoriza reajuste de 7,48% em tarifas dos Correios

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POR RADAR BAHIA - Nesta quinta-feira (13), o Ministério da Fazenda publicou  portaria que autoriza reajuste nas tarifas de serviços postais e telegráficos dos Correios. No entanto, para entrar em vigor, a medida depende da publicação de portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Conforme o comunicado dos Correios, o reajuste médio será de 7,48% para serviços nacionais e internacionais. 
 
Com o aumento, a carta não comercial de até 20 gramas passará de R$ 1,15 para R$ 1,23. A tarifa do telegrama nacional redigido pela internet irá de R$ 7,07 para R$ 7,60 por página. O preço da Carta Social, destinada aos beneficiários do programa Bolsa Família, permanecerá inalterado em R$ 0,01. 
As novas tarifas não se aplicam ao segmento de encomendas (PAC e Sedex) e marketing direto. 
 
Os serviços dos Correios são reajustados anualmente com base na recomposição dos custos repassados à estatal, como aumento dos preços dos combustíveis, contratos de aluguel, transportes, vigilância, limpeza e salários dos empregados. 
 
As tarifas são atualizadas com base no Índice de Serviços Postais (ISP). O indicador é formado a partir de uma cesta de índices (INPC, IPCA, IPCA Saúde, IPCA Transportes e IGP-M), ponderada pela participação dos grupos de despesas da empresa.

Agricultores: peemedebista quer renegociar operações com parcelas vencidas em 2014 e 2015

O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira esteve reunido nesta terça-feira 01) com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, para mais uma vez chegar a um texto de entendimento que viabilize a renegociação da dívida dos agricultores. O peemedebista defende que a proposta possa ir além da prorrogação de prazo para que o produtor possa pagar suas dívidas. Ele busca agora uma alternativa de renegociação para aquelas operações com parcelas vencidas em 2014 e 2015 ou que estejam para vencer em 2015 e 2016.

De acordo com ele, muitas famílias produtoras se enquadram nessa situação e não estão amparadas por qualquer lei ou resolução que lhes garantam melhores condições de pagamento. “É importante oferecer a essas famílias condições favoráveis para quitar esse débito sem que para isso, eles percam suas terras ou sua produção”, defendeu.

Eunício disse que o secretário “está analisando a proposta”, mas que acredita no bom senso do governo para resolver a questão. “Já conseguimos muitos avanços nessa área e acredito que todo esse esforço trará resultados positivos para o pequeno agricultor”, acrescentou.

CONCENTRAÇÃO

Compra e venda terá registro único

09.10.2014

Brasília. O Ministério da Fazenda explicou que a Medida Provisória 656, publicada ontem, no Diário Oficial, criou a concentração dos atos de matrícula para imóveis. Segundo Paulo Rogério Caffarelli, secretário-executivo da pasta, todas as informações de compra e venda de um imóvel terão um registro único, semelhante ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Com a medida, o Ministério espera aumentar a segurança jurídica dos negócios, desburocratizar as operações de compra e venda e a facilitar a concessão de crédito.

Letra Imobiliária Garantida

A MP 656 criou também a Letra Imobiliária Garantida (LIG), um instrumento que será emitido exclusivamente por instituição financeira sob forma escritural.

A LIG é um título de crédito nominativo, transferível e de livre negociação. Ela estará vinculada à carteira de garantias, que pode ter créditos imobiliários e títulos de emissão do Tesouro Nacional e outros ativos.

FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE

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