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quinta-feira, 6 de outubro de 2016

Governo é derrotado e não consegue reunir base para votar crédito do Fies



Por Ceará AgoraApós mais de cinco horas de sessão do Congresso Nacional sem conseguir completar quórum para dar prosseguimento à pauta de votação, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), encerrou a reunião. Até mesmo membros da base do governo criticaram a ausência de parlamentares aliados, que prejudicou a votação do projeto que libera crédito para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O governo Temer não faz os repasses ao programa desde julho.

Na pauta, constavam sete vetos presidenciais, três destaques ao texto base da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2017 e projetos de lei, entre eles o que abre créditos suplementares para o Fies. Mas, com muita dificuldade de reunir os parlamentares para cada votação, apenas cinco vetos foram apreciados. “A oposição mais efetiva dessa noite foi feita pela base do governo, com sua ausência”, ironizou o senador de oposição Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

A oposição operou durante toda a sessão para obstruir às votações, mesmo alegando que era favorável ao projeto de crédito para os estudantes do Fies. Mas com o passar das horas e a dificuldade de alcançar o número mínimo de 257 deputados para votar cada veto, ficou claro que a maior dificuldade não estava em conter a obstrução, mas em reunir membros da base aliada. Até mesmo a líder do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), reclamou da ausência dos parlamentares e disse que além de líder, precisa atuar também como “babá”.
“A oposição não está errada em obstruir, está no seu direito democrático. O que não está correto é que vários líderes da base do governo não estejam aqui para votar com seus liderados. Não há explicações que esses parlamentares vão poder dar amanhã para os estudantes que precisam do Fies. Não há restaurante ou sono que seja mais importante que isso”, disse Rose de Freitas. A senadora se referia às várias ironias que foram feitas durante a sessão, em que os parlamentares disseram que os demais não estavam presentes porque estavam em um jantar de líderes ou muito “dorminhocos”.
Muitas críticas foram feitas também à inabilidade do líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE). Em dado momento, ele sequer foi encontrado em plenário. O deputado Heráclito Fortes (PDT-PI), um dos parlamentares mais próximos da cúpula do governo Temer, também criticou a ausência da base. “A culpa é da base do governo, é da liderança que não se articulou. A culpa é do sapato alto”, disse. O senador Ivo Cassol (PP-RO) relembrou, sem mencionar nomes, da ausência do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima.
O maior prejuízo da derrota do governo na sessão dessa madrugada foi não conseguir votar o projeto que libera R$ 1,1 bilhão para o Ministério da Educação – sendo R$ 702,5 milhões para o Fies. O governo Temer já atrasou três meses de repasses para as instituições de ensino superior cadastradas no programa, o que tem dificultado a gestão das universidades.
Sem consenso sobre uma data urgente para tentar novamente votar a proposta no Congresso, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), encerrou a sessão fazendo um apelo para que o governo envie o projeto em formato de medida provisória que, independentemente da tramitação no Congresso, entra em vigor na data de edição.

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