PREFEITURA DE ARACOIABA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 024/2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACOIABA/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica decretado FERIADO MUNICIPAL o dia 08 de dezembro de 2017, em virtude das reverências religiosas alusivas às festividades do dia consagrado a Nossa Senhora da Conceição, padroeira deste Município, que ocorrerá no dia 08 (oito) de dezembro, no Município de Aracoiaba, excetuados para os serviços de natureza essencial, que, por sua natureza, não permitem paralização.
Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Aracoiaba, em 04 de dezembro de 2017.
ANTÔNIO CLAUDIO PINHEIRO
Prefeito Municipal
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