Eleição para Conselho Tutelar acontece neste domingo; veja como votar

Conselheiros serão responsáveis por zelar pela proteção de crianças e adolescentes. Em SP, serão escolhidos 260 conselheiros, com mandato de 4 anos e pagos pelo município.

População poderá escolher 260 conselheiros em SP
 — Foto: TV Globo/reprodução

Por G1 SP

Todas as pessoas com mais de 16 anos e que tenham título regular com inscrição nas zonas eleitorais da cidade em que vivem poderão votar neste domingo (6), em todo o país, para a escolha de conselheiros tutelares. Eles são responsáveis por zelar pela proteção de crianças e adolescentes.

Neste ano, a eleição ganhou importância devido à polarização dos candidatos, opondo integrantes de alas de igrejas católicas e evangélicas.

Na cidade de São Paulo, serão eleitos 260 conselheiros e os respectivos suplentes. Na maioria das cidades o voto é feito em urna eletrônica emprestada pela Justiça Eleitoral.

Quais são as atribuições dos conselheiros?

• Atender e aconselhar os pais ou responsável pelas crianças e adolescentes;
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• Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes;
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• Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
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• Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
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• Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;
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• Representar ao MP, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.

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