No Estado, 475 unidades oferecem os serviços.
O convênio firmado entre a Receita Federal e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) tem como base a Lei Federal nº 13.484/1720, que transformou os municípios e distritos do país em Ofícios da Cidadania aptos a fazerem parcerias com órgãos públicos para a solicitação e entrega de documentos de identificação.
A iniciativa, que teve início no dia 1º de julho nas unidades de Registro Civil do Estado de São Paulo, está sendo expandida para todo país e irá permitir que o cidadão saia do cartório com o CPF regularizado.
Nos casos em que o sistema interligado com a Receita Federal apontar a necessidade de complementação do atendimento, a pessoa que solicitou poderá fazer o acompanhamento da situação de forma online pela internet, mediante entrega de login e senha ao solicitante.
Segundo a Receita, os Cartórios de Registro Civil poderão cobrar do solicitante uma tarifa de conveniência no valor de R$ 7, para fins de sustentabilidade dos serviços. Já os casos de inscrição no CPF realizada no ato do registro de nascimento, cancelamento no caso de óbito e alteração do nome por conta de casamento permanecem gratuitos.
FONTE: G1 CE
https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2020/08/06/cartorios-do-ceara-passam-a-inscrever-regularizar-e-emitir-2a-via-do-cpf.ghtml
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| Cartão do Cadastro de Pessoas Física (CPF) — Foto: Divulgação/Prefeitura de Guarulhos |
Por G1 CE
Cartórios do Ceará passam a realizar atos de inscrição, alterações, consultas e emissão de segunda via de Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs). O serviço está disponível a partir deste mês de agosto, em 475 unidades do Estado, conforme a Receita Federal.O convênio firmado entre a Receita Federal e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) tem como base a Lei Federal nº 13.484/1720, que transformou os municípios e distritos do país em Ofícios da Cidadania aptos a fazerem parcerias com órgãos públicos para a solicitação e entrega de documentos de identificação.
A iniciativa, que teve início no dia 1º de julho nas unidades de Registro Civil do Estado de São Paulo, está sendo expandida para todo país e irá permitir que o cidadão saia do cartório com o CPF regularizado.
Nos casos em que o sistema interligado com a Receita Federal apontar a necessidade de complementação do atendimento, a pessoa que solicitou poderá fazer o acompanhamento da situação de forma online pela internet, mediante entrega de login e senha ao solicitante.
Segundo a Receita, os Cartórios de Registro Civil poderão cobrar do solicitante uma tarifa de conveniência no valor de R$ 7, para fins de sustentabilidade dos serviços. Já os casos de inscrição no CPF realizada no ato do registro de nascimento, cancelamento no caso de óbito e alteração do nome por conta de casamento permanecem gratuitos.
FONTE: G1 CE
https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2020/08/06/cartorios-do-ceara-passam-a-inscrever-regularizar-e-emitir-2a-via-do-cpf.ghtml
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