Além desses casos, ele também é atribuído a quem conquista seu primeiro emprego. Nesse caso, o número será validado ao PIS/PASEP, garantindo ao trabalhador seus direitos previdenciários e trabalhistas — como abono salarial, seguro-desemprego, FGTS, entre outros. Via de regra, o PIS acaba se tornando uma inscrição NIS com as informações do colaborador que passa a ter vínculo empregatício.
No post de hoje, vamos esclarecer algumas dúvidas referentes ao Cadastro de NIS — e quais benefícios ele garante para empregados e empregadores. Continue a leitura!
O que é o Cadastro de NIS
Nos últimos anos, milhares de brasileiros foram beneficiados com algum tipo de programa social. Para que esse direito realmente tenha validade e possa, de fato, gerar benefício, o Cadastro de NIS é indispensável.
Adquirido através de um cadastro realizado pela Caixa Econômica Federal, o Cadastro concede a participação em diversos projetos atualmente oferecidos pelo Governo Federal, como é o caso do Bolsa Família, do Minha Casa Minha Vida, entre uma série de tantos outros programas vinculados ao Governo.
Qual a diferença entre inscrição PIS e inscrição NIS?
Em linhas gerais, podemos dizer que o PIS e o NIS são exatamente a mesma coisa – o número é exatamente o mesmo. O que muda é a utilidade da inscrição. O PIS é o número que dá acesso ao trabalhador a todos benefícios trabalhistas existentes, tais como abonos salariais, seguro-desemprego ou FGTS.
Já o NIS garante a participação do trabalhador em programas sociais, tais como Bolsa Família, Projovem Trabalhador e isenção de taxa de inscrição em concursos públicos.
Quem deve providenciar o cadastramento do NIS?
Qualquer pessoa pode fazer o Cadastro de NIS do trabalhador — desde que esteja autorizada pelo representante legal da empresa e tenha sido cadastrada em uma agência da CAIXA para essa finalidade. Via de regra, funcionários do setor de Recursos Humanos, contabilistas e outros prestadores de serviços podem realizar o cadastramento do empregado.
Quais documentos contém o número do NIS?
Você pode encontrar o número do NIS nos extratos de FGTS enviados pela CAIXA, no Cartão Cidadão ou na sua Carteira de Trabalho (CTPS). Outra alternativa é a consulta pela internet, a partir do seu CPF (portal Meu INSS) ou no portal Consulta Cidadão. Mais adiante, mostraremos o passo a passo para fazer essas duas consultas.
As vantagens para o empregador
Para os empregadores, o Cadastro de NIS proporciona grande agilidade e conveniência na hora de cadastrar seu empregado, permitindo a identificação nas mais diversas esferas, como o FGTS e a Contribuição Previdenciária — uma vez que é o mesmo número do PIS. Ele também torna possível realizar correções no preenchimento da GFIP e RAIS, entre outros pontos.
Isso sem falar na comodidade — como o cadastramento pode ser realizado pela internet, o empregador não precisa ir até uma agência da Caixa Econômica Federal para fazer o Cadastro de NIS do novo empregado.
As vantagens para o empregado
A Adesão aos Programas Sociais é um benefício importantíssimo — desde seu início, esses programas já mudaram a vida de milhares de brasileiros, trazendo alimentação, moradia e condições de estudo para famílias que antes podiam apenas sonhar com isso.
Além disso, como o NIS é o mesmo número do PIS, o Cadastro garante ao empregado seus direitos trabalhistas — auxílio-doença, auxílio-maternidade, FGTS, aposentadoria, entre tantos outros direitos.
Como fazer o Cadastro de NIS pela internet?
Empregadores que desejam realizar o cadastro online devem, primeiramente, autorizar a pessoa responsável para enviar, em nome da empresa, as informações do trabalhador.
Logo após, é preciso providenciar o Certificado Digital no padrão ICP-Brasil, fornecido pela própria CAIXA ou por uma agência certificadora. O documento deverá, obrigatoriamente, conter o número do NIS do titular ou do representante da pessoa jurídica.
Será necessário também habilitar o funcionário na CAIXA para acessar o sistema online para realizar o cadastramento. Após a habilitação, o funcionário responsável deverá acessar o aplicativo da CAIXA — no site www.caixa.gov.br, aba Empresas, vá na opção Cadastramento NIS, insira a identificação do Certificado Digital e informe os dados do trabalhador. O número NIS do colaborador será informado logo após a conclusão do processo.
Cadastro NIS em lote
Em vez de cadastrar um a um os NIS dos trabalhadores, e possível para as empresas realizar um cadastro em lote. Todo esse processo é feito por meio do serviço Conectividade Social ICP (CNS), uma ferramenta completamente online disponibilizada pela CAIXA.
O acesso ao CNS é feito por meio de certificado digital padrão ICP-Brasil. Caso a empresa já possua acesso ao pacote básico de operações, a opção “Envio de Arquivo Cadastro NIS” aparecerá automaticamente.
Esse processo requer a geração do arquivo e sua postagem pela Caixa Postal do CNS: vá em “Envio de Arquivo Cadastro NIS”. Após receber o arquivo, a CAIXA analisa e, caso tudo esteja correto, retorna-o já com os números dos NIS incluídos e com os códigos de retorno.
Como consultar o NIS pela internet
É possível descobrir o número do NIS por meio do portal Consulta Cidadão, mantido pelo Governo Federal. O passo a passo para descobrir o seu número é simples:
Passo 01: Acesse o portal Consulta Cidadão.
Passo 02: Na página principal, insira os seguintes dados pessoais: nome completo, data de nascimento, nome da mãe e estado e município de moradia. Importante: não use acentos, cedilhas ou apóstrofe em nenhum momento.
Passo 03: Marque a caixa de verificação “Não sou um robô” e clique em “Emitir”.
Passo 04: O número do seu NIS será exibido ao lado outras informações pessoais.
Como saber o número do meu NIS pelo CPF?
Também é possível descobrir o número do NIS a partir do CPF. Essa informação pode ser consultada por meio do site Meu INSS. Veja o passo a passo de como fazer isso.
Passo 01: Acesse o portal Meu INSS.
Passo 02: Na tela inicial, clique em “Entrar”, no canto superior direito.
Passo 03: Em seguida, selecione “Cadastre-se”.
Passo 04: Será exibido um formulário no qual você deve preencher todos os dados: CPF, data de nascimento, nome, e-mail, número do celular, nome da mãe e estado.
Passo 05: Depois de preencher tudo, clique em “Próxima”.
Passo 06: O sistema criará uma senha automática. Anote-a, pois a utilizaremos na tela seguinte.
Passo 07: Para fazer o login, informe seu CPF e a senha recém-criada. Ao entrar no sistema é possível alterar a senha para outra de sua preferência.
Passo 08: No canto superior direito são exibidos os dados de usuário. Entre eles, seu nome completo, CPF e o número do NIS/PIS/PASEP.
…..
Agora você já sabe como cadastrar e onde acessar as informações relacionadas ao NIS. Se você é empregador, fique atento para fornecer todos esses dados para os seus funcionários sempre que preciso. Se for empregado, basta seguir o passo a passo para realizar a consulta. Caso encontre algum erro no meio do processo, solicite orientações junto à sua empresa ou à CAIXA.
FONTE: https://www.veritasexacta.com.br/2020/01/02/cadastro-de-nis-o-que-e-e-como-fazer/
Nenhum comentário:
Postar um comentário