Lei garante troca de implante mamário para paciente de câncer

Medida entra em vigor em 90 dias

POR AGÊNCIA BRASIL - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que garante o direito à troca de implante mamário para mulheres que passaram por tratamento oncológico sempre que houver complicações ou algum tipo de efeito adverso.

A regra vale tanto para o setor privado quanto para a rede pública. No caso do Sistema Único de Saúde (SUS), a publicação prevê que a troca do implante mamário ocorra em até 30 dias após indicação médica. 

O texto também assegura, desde o diagnóstico, acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado para mulheres que sofreram mutilação total ou parcial da mama decorrente de tratamento de câncer. 

A lei entra em vigor em 90 dias.

FONTE: https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2023-04/lei-garante-troca-de-implante-mamario-para-paciente-de-cancer