Decreto torna gratuita publicações de órgãos federais no DOU

Antonio Cruz/Agência Brasil

POR AGÊNCIA BRASIL

O presidente Jair Bolsonaro assinou, hoje (30), decreto que torna gratuita as publicações no Diário Oficial da União (DOU) para órgãos federais. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a medida visa a desburocratização e racionalização administrativa, já que, na prática, o pagamento do serviço é previsto como receita e despesa no próprio orçamento da União.

A norma vigente impõe a cobrança pelas publicações à própria União e a suas entidades. “Esse dinheiro sai de um ponto do orçamento e vai para outro ponto do orçamento”, explicou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, durante cerimônia de assinatura do decreto na sede da Imprensa Oficial, em Brasília.

A partir de 1º de novembro, quando a nova medida entra em vigor, os órgãos da administração direta, autarquias, fundações e estatais dependentes não precisarão pagar pela publicação de seus atos no DOU. Estatais não dependentes, entidades particulares e outros entes da federação, porém, continuarão pagando pelo serviço normalmente.

Durante seu discurso, Bolsonaro parabenizou os servidores da Imprensa Nacional pelo trabalho e disse que a desburocratização e a facilitação das normas tem ajudado a administração pública e ao cidadão. “Temos feito o possível para seguir nessa linha”, disse.

Modernização

Durante o evento, também foram apresentadas medidas de modernização da Imprensa Nacional. De acordo com o diretor-geral do órgão, Pedro Bertone, está em curso a modernização digital, a reforma patrimonial e a mudança do perfil do parque gráfico. “É um órgão cada vez menos analógico e cada vez mais digital”, disse.
LEIA MAIS EM...

INSS convoca segurados por incapacidade para reavaliação de benefício

© Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

Nova chamada ocorre após uma tentativa do órgão de notificar os beneficiados pelos Correios

Por Notícias ao Minuto
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convoca para perícia, pela segunda vez, milhares de segurados que recebem o benefício por incapacidade. De acordo com o Diário Oficial da União  de hoje (1º)  a nova chamada ocorre após uma tentativa do órgão de notificar os beneficiados pelo correio. As correspondências não teriam chegado porque os dados do endereços indicados no cadastro do Sistema Único de Benefícios estariam incompletos ou desatualizados.

Os segurados listados têm cinco dias corridos, a contar de hoje, para se informar sobre a data marcada para a perícia. O contato deve ser feito pela central de teleatendimento do INSS, pelo número 135. O benefício pode ser suspenso até que o convocado passe pela reavaliação.

Para evitar o cancelamento, os segurados poderão consultar a pagina do DOU, para conferir se seu nome consta na lista. No campo de busca do site, deverão digitar seu nome entre aspas, selecionando apenas a seção 3 e a data de hoje, tanto para data inicial quanto para data final da pesquisa. Para facilitar o filtro de busca, devem marcar “exata” como tipo de pesquisa. Com informações da Agência Brasil.

Leia Também:
INSS convoca 55,1 mil segurados que não foram localizados para reavaliação do auxílio-doença


Diário Oficial da União desta terça-feira (1) – clique aqui para ver. A lista vai da página 96 até a 235 da Seção 3. Na lista vem o nome do segurado seguido do número do benefício previdenciário.