Sancionada lei que cria o Ministério da Segurança Pública

POR CEARÁ AGORA

Foi sancionada, nesta terça-feira (10), a Lei 13.690/2018, que dispõe sobre a organização do Ministério da Segurança Pública. O texto, publicado nesta quarta (11) no Diário Oficial da União (DOU), institui as competências da nova pasta e do Ministério da Justiça.

Também foram publicados outros quatro textos. Um deles é a Lei 13.691/2018, que dispõe sobre o exercício da profissão de físico e dá outras providências. A medida diz respeito a pessoas que têm diploma em Física reconhecido por estabelecimentos de ensino superior.

Dois textos tratam de datas comemorativas. A Lei 13.692/2018, que institui o Dia Nacional do Leiloeiro, que será comemorado em 19 de outubro, e a Lei 13.693/2018, que institui o Dia Nacional de Doenças Raras, a ser celebrado no último dia de fevereiro.

Já a Lei 13.694/2018 denomina Rodovia Governador Ronaldo Cunha Lima todo o trecho da BR-104, na Paraíba, desde o acesso ao município de Nova Floresta, no Km 0, até a divisa com Pernambuco, no Km 198,8.

Fonte: Planalto 

Planalto está discutindo criação de Ministério da Segurança Pública

Marun avaliou que a eventual criação não vai esvaziar o Ministério da Justiça

(AFP)

POR CORREIO 24 HORAS - O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB), admitiu nesta quinta-feira, 15, que o Palácio do Planalto está discutindo a criação de um Ministério da Segurança Pública. Ele disse que o próprio presidente Michel Temer "estimulou" a discussão sobre o assunto, mas ainda não bateu o martelo.

"O presidente ficou chocado com alguns atos de violência extrema e até de descontrole registrados em alguns ponto do País. Ele estimula a discussão, mas ainda não há conclusão", declarou Marun em entrevista após reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na residência do parlamentar fluminense.

O ministro negou que a criação da Pasta seja mais uma das medidas que o governo lança mão para agradar parlamentares da bancada da segurança pública, em busca de apoio para a reforma da Previdência, que pode ir à votação no plenário da Câmara em fevereiro. "Eventual criação do ministério em nada tem a ver com a Previdência", rechaçou.

Marun avaliou que a eventual criação do Ministério da Segurança Pública não vai esvaziar o Ministério da Justiça. "Vejo tanta coisa importante para o Ministério da Justiça fazer neste momento, como questões jurídicas. Obviamente não vai faltar serviço para nem para o Ministério da Justiça nem pro Ministério da Segurança", declarou.

O ministro da Secretaria de Governo disse que a questão sobre a qual ministério a Polícia Federal estará vinculada é secundária. Nos bastidores, fala-se que a PF poderá sair da alçada do Ministério da Justiça e ir para a nova Pasta da Segurança Pública. "Onde a PF vai estar é uma questão de segundo plano nesse momento", afirmou o emendebista.

Marun afirmou que a criação da nova Pasta será um "ato de coragem" do presidente nesse momento, caso se confirme. Questionado se a criação do Ministério seria culpa nos governos estaduais, que, pela Constituição, devem cuidar da área, ele respondeu: "se todos fizeram o possível, o possível não foi suficiente".